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23 de janeiro de 2020, 09h32

Agente penitenciário trans tem aposentadoria negada: “Dúvidas jurídicas”

"O sistema não está preparado pra mim", afirma Jill Alves de Moraes, que precisou adiar planos por conta do imprevisto

Jill Alves de Moraes (Arquivo pessoal)

Poucos dias depois de alterar os documentos com o nome no gênero com o qual se identifica, Jill Alves de Moraes, agente penitenciário trans de São Paulo que atuou na área por 33 anos, teve seu pedido de aposentadoria negado sob o argumento de “dúvidas jurídicas”. A papelada já havia sido entregue há seis meses. No entanto, por conta do imprevisto, Jill precisou adiar os planos de se mudar para a praia, onde mora a família.

O início do processo de aposentadoria se deu julho de 2019, quando o agente ainda utilizava documentos com o gênero feminino. No entanto, em outubro, obteve uma negativa da SPPREV (São Paulo Previdência), pasta responsável pela concessão de aposentadoria dos servidores da administração direta do Estado.
“Visto a dúvida jurídica relevante, impossível assegurar o direito da parte para afastamento (…), cabendo ser indeferido até a manifestação da PGE [Procuradoria Geral do Estado]”, diz o documento. “O sistema não está preparado pra mim”, afirmou Jill, em entrevista ao Universa.
O agente iniciou a transição de gênero em outubro de 2014. Quando quis ser chamado por Jill, ele destaca que foram as detentas as primeiras a respeitarem sua decisão. No entanto, o preconceito de outros colegas de trabalho não passou batido, incluindo ameaças de morte.
“Já fizeram, de dentro do presídio, um perfil falso meu na internet e me chamaram de aberração cromossômica. Abri sindicância, mas minha reclamação nunca foi para frente. Também escreveram ‘morte’ na parede do posto onde eu fico. Fiz denúncia, mas nada aconteceu”, conta.

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