Angola oficializa lei que descriminaliza a homossexualidade

Novo Código Penal sancionado pelo presidente João Lourenço também despenaliza o aborto

A lei que proíbe a discriminação contra as pessoas LGBT e relações homossexuais em Angola, entrou em vigor nesta quinta (11). O texto também proíbe a discriminação por identidade de gênero. A nova lei também prevê prisão para atos de ódio contra as LGBT.

A descriminalização da homossexualidade faz parte da reforma do Código Penal que o parlamento de Angola realizou em 2019. À época, tal debate e aprovação do novo Código foi celebrado pelo povo angolano, visto que se tratava de um texto herdado dos tempos coloniais.

Além disso, a reforma do Código Penal, realizada em 2019, foi a primeira desde que o país conquistou a independência, em 1975.

O novo Código Penal deveria ter sido sancionado em 2020, porém, o ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, não o fez. Ficando a cargo do atual mandatário do país africano, João Lourenço.

Cabe destacar que, em 2018 o governo de Angola deu status legal (autorização para atuar) ao grupo militante LGBT, Iris Angola, considerado um “momento histórico”.

Sobre o novo Código Penal que, finalmente abandona os tempos coloniais, o ministro da Justiça, Francisco Queiroz, o classificou como um “ato de soberania”.

“Este é um acto de soberania do Estado angolano que, depois de 134 anos governado pelo domínio penal e criminal, com um código que vigorava desde 1886, desde a administração colonial, passou a ter o código penal totalmente inspirado na realidade política, jurídica, cultural e social angolana”, disse Francisco Queiroz.

Além da descriminalização da homossexualidade, o novo Código Penal angolano também despenaliza o aborto.

Esse movimento progressista em Angola segue os passos de seu país vizinho, Moçambique. O Congresso Nacional de Moçambique também discutiu um novo código penal e o aprovou em 2014, que também descriminalizou a homossexualidade e o aborto.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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