O jornalista Reinaldo Azevedo, a Editora Abril e a Rádio Jovem Pan foram condenados a indenizar a cartunista Laerte Coutinho no valor de R$ 100 mil. Em 2016, o jornalista, que à época trabalhava na revista Veja e na rádio Jovem Pan, chamou a cartunista de "baranga moral", ao criticar o posicionamento de Laerte contra o golpe ao qual a presidenta Dilma estava sendo vítima.
Segundo a decisão do juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, a intenção do jornalista foi de ridicularizar Laerte, atingindo sua honra e imagem.
Na ação movida por Laerte, o advogado Paulo Iotti, que representou a cartunista em conjunto com as advogadas Márcia Rocha e Ana Carolina Borges, argumentou que a liberdade de expressão tem os seus limites e que o jornalista extrapolou a crítica à charge de Laerte e partiu para ataques morais e sobre a sua sexualidade. Ele ainda se referiu à cartunista como "baranga na vida", "baranga moral", "falsa senhora", "homem-mulher", "fraude de gênero", "fraude moral" e "farsante".
O dinheiro da indenização será doado para a Associação Mães Pela Diversidade neste domingo (17).
À Revista Fórum, o advogado Paulo Iotti afirmou que tal decisão tem papel civilizatório.
"O papel civilizatório dessa decisão em favor da Laerte é enorme. Mostra que a liberdade de expressão e de imprensa não permite você xingar chulamente outras pessoas nem defender ideias transfóbicas em geral, já que o artigo em questão também deslegitimava a identidade de gênero da Laerte. Mostra que discursos de ódio não são protegidos pela liberdade de expressão e crítica, em coerência com o que decidem o STF, a Corte Interamericana e a Corte Europeia de Direitos Humanos. Isso é importantíssimo, pelos danos sociais causados pelos discursos de ódio, que incitam a beligerância social”, afirmou o advogado.
Por fim, Iotti destacou que “punir discursos como o do Reinaldo Azevedo neste caso é algo fundamental para que tenhamos uma sociedade que respeite ou pelo menos tolere o próximo e a próxima. Paradoxo da tolerância: tolera-se tudo, menos a intolerância, porque ela quer destruir precisamente a tolerância indispensável à vida social. Queremos respeito, mas a tolerância é o mínimo do mínimo para uma sociedade democrática poder existir. Esse é o ponto, é disso que se trata”.