O Congresso da Cidade do México aprovou nesta sexta-feira (24) uma nova legislação que criminaliza as chamadas “terapias de conversão sexual”, mais conhecidas no Brasil como “cura da homossexualidade”, ou “cura gay”.
A proposta contou com 49 votos a favor e 9 contrários, além de 5 abstenções, e com isso oficializou uma reforma no código penal da cidade, que passa a considerar que essas “terapias” violam o direito à liberdade de personalidade e identidade sexual.
Com isso, aqueles que oferecerem “cura gay” na capital mexicana estarão sujeitos a penas que podem variar desde multas ou trabalhos comunitários (de 50 a 100 horas), até pena de prisão, que poderia ser de 2 a 5 anos em regime fechado. A nova lei estabelece que as penas mais rigorosas serão aplicadas em situações em que a “terapia” for oferecida ou realizada em pessoas menores de 18 anos ou que não tenham capacidade para entender a prática.
O texto da nova legislação afirma que “as práticas que consistem em sessões psicológicas, psiquiátricas, métodos ou tratamentos que visam anular, dificultar, modificar ou prejudicar a expressão ou identidade de gênero, bem como a orientação sexual da pessoa, e nas quais a violência física, moral ou psicoemocional é usada por meio de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes que ameaçam a dignidade humana” passam a ser consideradas crimes, e estarão sujeitas às penas descritas acima.
O projeto iniciou sua tramitação em 2018, mas enfrentou resistência de partidos de direita e grupos evangélicos, até que reuniu maioria suficiente para ser aprovado.
Enquanto isso, no Brasil, a “cura gay” é uma das políticas que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, pretende promover e difundir no país. Em seu primeiro mês no cargo, a ministra chegou a visitar uma clínica de “restauração da sexualidade”, e fez discurso dizendo que a homossexualidade é uma “aberração”.