Conheça a origem do Dia Nacional da Visibilidade Trans

Data tem por objetivo dar visibilidade e chamar a atenção para a ausência de políticas públicas e da violência contra as travestis e transexuais

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Anualmente, no dia 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

A data foi criada em 2004 em torno da campanha "Travesti e respeito", pensada e elaborada por lideranças históricas do movimento transo no Brasil.

À época, a campanha se tornou um marco, pois, no dia 29 de janeiro de 2004, 27 transexuais e travestis foram aos salões do Congresso Nacional para cobrar políticas públicas LGBT. Desde então, comemora-se o Dia da Visibilidade Trans na data presente.

A ação no Congresso Nacional e a criação da data se deram no contexto dos governos de Lula e Dilma.

Uma das primeiras ações do então presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, foi a criação do programa Brasil Sem Homofobia no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, que era comandado por Nilmário Miranda.

A partir do programa Brasil Sem Homofobia foram articuladas políticas nacionais em prol das LGBT, entre elas, a criação da Coordenações de políticas LGBT no âmbito estadual e municipal, e dos Centros de referência.

Além disso, foi realizada, em 2008, I Conferência Nacional LGBT (à época GLBT) que, na sua abertura contou com a presença do presidente Lula.

Posteriormente, no lugar do Brasil Sem Homofobia seria instituída a Coordenação Nacional de Políticas LGBT que, entre as direções, contou com a coordenação de Symmy Larrat, ativista trans que hoje preside a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Infelizmente, hoje o Brasil vive um apagão das políticas públicas LGBT e um profundo desmonte, visto que, desde o governo Temer todas as políticas LGBT foram descontinuadas. E, atualmente, o governo Bolsonaro se coloca contrário às políticas em prol das LGBT.

Assim como na legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, couve ao Supremo Tribunal legislar e garantir o direito ao nome social sem a necessidade de fazer cirurgia de redesignação sexual e criminalizar os atos de ódio contra LGBT ao incluir a LGBTfobia na Lei do Racismo.

Ao justificar as suas medidas, os ministros alegaram inação do Congresso Nacional em torno das necessidades da comunidade LGBT.

Por fim, de acordo com o relatório divulgado nesta sexta-feira (29) pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em 2020 175 travestis e transexuais foram assassinadas.