Casos recentes de violência contra pessoas LGBTs, como da mulher trans que foi agredida e roubada dentro do seu apartamento em Copacabana, no último dia 16, se somam a inúmeros outros casos notificados e não notificados que demonstram uma situação preocupante.
A expectativa de vida das pessoas trans é de 35 anos; menos da metade da média nacional, que é de 75,5 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além de dificuldades no acesso e atendimento nos serviços de saúde, essas pessoas têm como um dos principais fatores de adoecimento, a transfobia, que de forma estrutural e histórica, impede que essas mulheres cheguem à velhice.
Além disso, outro dado é ainda mais estarrecedor: o Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo, com uma morte a cada 23 horas.
Em 15 de fevereiro de 2017, um crime chocou o mundo pela sua brutalidade. A travesti Dandara dos Santos (42), foi agredia com chutes e pauladas e, em seguida, foi assassinada a tiros. O crime aconteceu no Ceará e foi filmado pelos agressores e divulgado nas redes sociais.
O caso Dandara explicita uma forma brutal de violência que precisa ser contida.
O direito à segurança, à liberdade e à livre circulação de cidadãos e cidadãs dentro do território brasileiro vem sendo desrespeitado e violado constantemente, de forma gritante, sem que medidas sejam tomadas para mitigar o problema.
A Fórum reportou esse mês duas medidas importantes tomadas pelo poder público no atendimento aos LGBTs: a Delegacia da Mulher em São Paulo passou a atender ocorrências de violência e agressões físicas e psicológicas também para mulheres trans.
E uma lei estadual, no Rio Grande do Norte, publicada no último dia 19, obriga estabelecimentos comerciais públicos e privados a afixarem cartazes com alerta contra a discriminação, prevendo punição a quem descumprir a determinação.
Embora representem um avanço e sejam conquistas de movimentos e coletivos que estão na linha de frente em defesa dessas pessoas, ainda são medidas tímidas e localizadas.
É urgente que sejam implantadas políticas públicas de proteção aos brasileiros e brasileiras que se encaixam no perfil deste estudo e que sejam estendidas a todo o país.
Políticas de prevenção à violência, mas também de repressão e educação. A violência é um problema global de saúde pública e pode levar a consequências graves à saúde física e mental da vítima.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), após pressão do movimento LGBT, excluiu o termo "homossexualidade" da Classificação Internacional de Doenças (CID).
É um avanço, mesmo porque a verdadeira doença é a violência, o ódio e a incompreensão, violência essa que se estende, de modo estrutural, no mau atendimento dado a essas pessoas no serviço público, e também nas agressões físicas e psicológicas praticadas pelas forças de segurança do Estado.
Um estudo, publicado recentemente pela Revista Brasileira de Epidemiologia, mostra números preocupantes. Pesquisadores fizeram um amplo levantamento dos casos notificados no país e chegaram à seguinte conclusão:
Entre aos anos de 2015 e 2017 foram registradas 24.564 notificações de violências contra a população LGBT.
69,1% das vítimas tinham entre 20 e 59 anos de idade, metade era negra (50%), 46,6% eram transexuais ou travestis e 57,6% eram homossexuais, dos quais 32,6% lésbicas e 25% gays.
Em todas as faixas etárias, a natureza de violência mais frequente foi a física (75%), e em 66,2% dos casos o provável autor é do sexo masculino, sendo o principal vínculo o de parceiro íntimo (27,2%), seguido do de desconhecido (16,5%).
Observou-se maior proporção de indivíduos com o menor grau de escolaridade (até o ensino fundamental) nos idosos (45,8%), e somente 9,1% dos adultos com notificação de violência cursaram ensino superior.
A proporção de preenchimento ignorado da escolaridade aumentou com a idade, chegando a 45,2% dos casos entre os idosos.
Portanto, a violência contra as pessoas LGBT é generalizada, atingindo pretos, pardos e brancos; crianças, jovens, adultos e idosos.
Esses números dão uma compreensão exata do problema. Agora é preciso que as autoridades públicas se debrucem sobre eles e procurem encontrar uma saída.
Vidas importam, todas elas.