Exclusivo: Associações LGBTQIA+ cobram André Mendonça por declarações de pastor aliado

O deputado Sóstenes Cavalcante, da Bancada Evangélica, deu a entender que André Mendonça teria ludibriado o Senado para conseguir vaga no STF; confira o ofício na íntegra

Associações de direitos LGBTQIA+ enviaram um ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando um posicionamento sobre o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Durante sabatina no Senado Federal, Mendonça indicou que iria defender essa garantia. No entanto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Bancada Evangélica, insinuou que o ministro teria ludibriado os senadores apenas para conseguir a vaga.

“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, disse Mendonça durante a sabatina com senadores.

Segundo Cavalcante, isso foi uma estratégia para persuadir senadores sem se comprometer de verdade com os direitos da população LGBTQIA+. “O que ele falou é que defende garantias e direitos constitucionais. Na Constituição não consta garantia nenhuma de direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O que a Constituição garante é de homem e mulher”, disse o parlamentar da Bancada Evangélica, que disse que a resposta de Mendonça foi treinada.

A controvérsia alarmou a comunidade LGBTQIAP+ e fez com que algumas associações enviassem um ofício pedindo explicações ao ministro em dezembro. “As Entidades signatárias estão estarrecidas e em choque com as afirmações do Deputado Sóstenes Cavalcante”, afirmam em documento enviado a Mendonça.

“O discurso de Vossa Excelência ao Senado Federal obviamente quis passar a impressão de que reconhecerá o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo enquanto um direito constitucional já existente”, apontam a Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).

“O parlamentar acusou Vossa Excelência de ter induzido em erro o Senado Federal. Isso porque, independentemente de concordância sobre a existência do direito constitucional ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo por interpretação sistemático-teleológica do texto constitucional que não finja que não sabe que garantia de direitos nunca esteve vinculada apenas à sua previsão literal em textos normativos (a interpretação extensiva e a analogia garantidoras de direitos como prova cabal disso), evidentemente Vossa Excelência, enquanto sabatinado, sabia perfeitamente que, ao usar as palavras que usou, passaria a impressão de defender a existência de tal direito, à luz da interpretação constitucional”, sustentam.

As entidades destacam que “fazer um discurso capcioso para denotar afirmar algo quando na verdade quis dizer outra implica na postura de pura e simplesmente MENTIR na sabatina ao Senado Federal”. Isso, segundo as associações, incorreria em crime de responsabilidade e tornaria Mendonça passível de um processo de impeachment.

O advogado Paulo Iotti, autor da peça e integrante do GADvS, disse à Fórum que o intuito do ofício é fazer com que Mendonça reforce a defesa do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. “Ele deu a entender que é favorável ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo como um direito, mas o Deputado disse que foi um jogo de palavras, o que, se verdadeiro, é gravíssimo. Queremos que o Ministro se posicione”, afirmou.

Publicidade

O advogado disse que o ministro ainda não respondeu. “Mandamos durante o recesso, talvez ele não esteja instalado ainda”, ponderou.

Confira o ofício na íntegra

Avatar de Lucas Rocha

Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global