Movimentos trans denunciam ação da prefeitura de Porto Alegre que fere decisão do STF

Por Sul 21 O movimento de travestis e transexuais, junto com o movimento LGBT do Rio Grande do Sul, divulgou nota nesta quinta-feira (17) denunciando uma ação da Prefeitura de Porto Alegre, que estaria fazendo um pré-cadastro para pessoas trans e travestis interessadas em retificar o registro civil. A ação é realizada pela Coordenadoria da Diversidade Sexual, segundo a nota. Para os movimentos que assinam o documento, o pré-cadastro interfere na decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o direito de registro civil, sem necessidade de intermediação do poder público municipal. “A ação da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura de Porto Alegre tem cunho político-partidário e desrespeita a decisão do STF, além de não proporcionar nenhuma vantagem real à população direcionada. A decisão do STF reconhece o direito a cidadania, identidade e civil às pessoas trans além de dar garantia e cobrar o sigilo ético e profissional dos cartórios de registros. A própria pessoa solicita a retificação, a qual não pode ser publicizada ou informada a terceiros, assegurando o direito ao reconhecimento amplo e pleno dessa parcela social”, diz o texto. O Sul21 tentou entrar em contato com o secretário Dani Boeira, responsável pela Coordenadoria na Prefeitura Municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Confira a nota na íntegra: NOTA DO MOVIMENTO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DO MOVIMENTO LGBT DO RS Por meio desta nota conjunta, as organizações e o movimento social de pessoas travestis e transexuais e LGBTs vêm a público para denunciar e repudiar a ação da Prefeitura de Porto Alegre, que por meio de sua Coordenadoria da Diversidade Sexual está realizando “pré-cadastro” para a retificação do Registro Civil de pessoas transexuais e transgêneros. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal garante o direito humano ao Registro Civil e de nenhum modo este direito deve ser submetido a qualquer órgão da administração pública municipal. A ação da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura de Porto Alegre tem cunho político-partidário e desrespeita a decisão do STF, além de não proporcionar nenhuma vantagem real à população direcionada. A decisão do STF reconhece o direito a cidadania, identidade e civil às pessoas trans além de dar garantia e cobrar o sigilo ético e profissional dos cartórios de registros. A própria pessoa solicita a retificação, a qual não pode ser publicizada ou informada a terceiros, assegurando o direito ao reconhecimento amplo e pleno dessa parcela social. Recordamos que toda pessoa travesti e transexual pode retificar seu registro civil sem precisar de nenhum “pré-cadastro”, basta ir ao cartório onde foi registrada à época do seu nascimento. Nos causa preocupação, inclusive, quais podem ser as utilizações posteriores dos dados das pessoas cadastradas. É importante salientar que alguns cartórios já estão fazendo o registro, mas é necessário aguardar a normativa nacional que determina que todos os cartórios possam fazê-lo. Portanto, não há necessidade deste pré-cadastro que irá coletar informações desta população por nenhuma gestão municipal ou Estadual porque ainda não está publicada a respectiva normativa federal. Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade Outra Visão Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual Girassol, amigos na diversidade. (São Borja-RS) Algbt RG (Rio Grande-RS) Igualdade Guaiba LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS – RS Ong Construindo Igualdade (Caxias do Sul – RS) Rede Nacional TTH+ Juntos LGBT Homens Trans em Ação – HTA RS