EXCLUSIVO: Pânico é condenado por discriminação contra ativista trans não binário

Jovem Pan terá que pagar multa de R$ 40 mil a Rosa Laura

Rosa Laura, ativista trans não binário, conseguiu vitória judicial nesta terça-feira (27) em ação movida contra Jovem Pan por discriminação promovida pelo programa Pânico. Em setembro de 2020, os apresentadores fizeram chacota de vídeo em que o ativista fala sobre o uso da gramática neutra.

“Verifica-se que se discute nos autos caso de discriminação de gênero. O autor, transgênero não binário, foi exposto ao ridículo por uma emissora de radiofusão, por defender uma demanda em rede social”, disse o juiz André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sentença que a Fórum teve acesso.

O magistrado aponta que o Pânico não fez uma crítica regular, mas realizou “uma exposição da pessoa do autor ao ridículo, imputando-lhe características que, historicamente, imputam-se a pessoas discriminadas: características relacionadas à objetificação (como se fosse uma coisa) e à uma suposta incapacidade mental deste”.

Linguagem neutra

“Para elucidar melhor a questão, é preciso anotar que a demanda sustentada pelo autor se refere ao uso de linguagem neutra. Trata-se de questão que, realmente, tem sido objeto de discussões, baseadas no fato de o uso da língua portuguesa poder incitar discriminações contra estratos populacionais pela terminologia de suas palavras. Nesse sentido, a escritora e teórica portuguesa Grada Kilomba aponta que certas terminologias escritas em português ‘[…] revelam uma profunda falta de reflexão e teorização da história e herança coloniais e patriarcais […]’ (Memórias da Plantação, 2019, p. 14)”, diz trecho da decisão.

O juiz destaca que “a linguagem neutra apareceria, então, como uma alternativa ao colonialismo e ao patriarcalismo acima referido, podendo igualar situações que, na forma que se encontram atualmente, colocam determinados grupos sociais em desvantagem perante os demais”.

Politicamente correto”

“Cabe observar ainda que a questão em debate não configura aquilo que setores saudosistas de um bom tempo que nunca existiu […] de ditadura do politicamente correto”, sustenta o juiz. “Não se discute aqui o que é ou não é politicamente correto. Discute-se aqui eventual responsabilização de emissora de radiofusão por transposição dos limites ao exercício da liberdade de expressão à luz do ordenamento jurídico brasileiro”, completa.

Com base nesse entendimento, Salvador Bezerra fixou multa de R$40.000,00 à Rádio Jovem Pan por danos morais em razão da discriminação promovida pelo Pânico contra o ativista não binário.

Reconhecimento de pessoas não binárias

A advogada Beatriz Branco, representante legal de Rosa Laura na ação, celebrou a decisão contra o Pânico. “O reconhecimento do judiciário dos direitos de pessoas não binárias é um precedente importantíssimo para a comunidade LGBTQI+. A sentença cita tratados de direitos humanos internacionais, além de estudiosos do tema, para fundamentar os danos morais que foram fixados no máximo pedido por conta da gravidade da conduta”, afirma.

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“Não trata-se apenas de danos individuais à honra, mas um atentado contra todo um setor da sociedade que resiste diariamente por sua existência e sobrevivência no país que mais mata LGBTQI+ no mundo. Significa um grande avanço na sociedade no reconhecimento desses direitos, inclusive direito de repensar linguagem patriarcal igual o português por linguagem inclusiva a todes”, completou.

CONFIRA ABAIXO A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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