A secretaria de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo oficializou, nesta quinta-feira (4), processos administrativos punitivos contra o ex-deputado, atualmente bolsonarista, Roberto Jefferson (PTB), e contra o ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, ambos por homofobia.
A oficialização da instauração dos processos foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Estado de São Paulo e foram abertos a partir de denúncias feitas pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, órgão ligado à secretaria de Justiça.
As denúncias têm como base declarações consideradas homofóbicas de Jefferson e Ribeiro.
No caso do ex-deputado, a motivação para o processo é o trecho de uma entrevista que concedeu em julho de 2020 a um canal bolsonarista, em que desferiu ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Tem dois ministros lá que tem esses gostos. Tem dois ministros que ‘são meninas’. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo. Eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles", disparou à época.
Já o ministro da Educação foi denunciado por associar "homossexualismo" - termo que já está errado - a "famílias desajustadas", em declaração feita no no mês de setembro do ano passado. "O adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) faz isso porque não tem atenção do pai, não tem a atenção da mãe", disse o pastor.
Ambos os processos oficializados pela secretaria de Justiça e Cidadania de SP se amparam na lei estadual 10.948/01, que veda a discriminação de orientação sexual e identidade de gênero.
*Com informações do gay-blog.com