Shopping em São Paulo é condenado por impedir a entrada de drags queens

Na decisão, a relatora do caso no TJ-SP entendeu que houve humilhação e constrangimento impostas às pessoas

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condeno o Shopping Center Penha, na cidade de São Paulo, a indenizar um grupo de drag queens que foram impedidas de entrar no estabelecimento. A reparação ficou em R$ 5 mil.

De acordo com o processo, o grupo tinha saído de um curso e, alguns deles estavam maquiados e vestidos com os adereços de suas personagens drag. Ao chegarem no shopping, foram impedidos de entrar. Posteriormente, o chefe de segurança permitiu a entrada.

Segundo informações do site Migalhas, o Shopping Penha alega que seu regimento de segurança não permite a entrada de pessoas que estejam com os rostos cobertos. Porém, a juíza relatora do caso afirmou que maquiagem não oculta o rosto como máscaras e capacetes.

“Neste contexto, foi reconhecida pela parte requerida publicamente a ilicitude da conduta dos seguranças do shopping ao barrar o autor e os amigos, não sendo comprovada uma atitude no exercício regular de direito em prol da preservação da segurança da coletividade, conforme alegado, impondo-se o reconhecimento da necessidade de uma responsabilização civil”, declarou a magistrada Silvia Maria Facchina Espósito Martinez.

Com informações do Migalhas.

Avatar de Marcelo Hailer

Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

Em 2021, escolha a Fórum.

Fazer jornalismo comprometido com os direitos humanos e uma perspectiva de justiça social exige apoio dos leitores. Porque se depender do mercado e da publicidade oficial de governos liberais esses projetos serão eliminados. Eles têm lado e sabem muito bem quem devem apoiar.

Por isso, neste momento que você está renovando suas escolhas e está pensando em qual site apoiar, que tal escolher a Fórum?

Se fizer isso, além de garantir tranquilidade para o nosso trabalho, você terá descontos de no mínimo 50% nos cursos que já temos em nossa plataforma do Fórum Educação.

Renato Rovai
Editor da Revista Fórum

APOIAR