A Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Pecma do Distrito Federal (Asibama-DF) denuncia que um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi intimidado e pressionado por um superior e por um assessor do Ministério do Meio Ambiente.
Hugo Leonardo Mota Ferreira, analista ambiental do Ibama, foi retirado de sua sala e teve seu computador confiscado. O servidor divulgou um documento, no qual denuncia que o modelo de conciliação de multas, criado há dois anos pelo ministro Ricardo Salles, é um fracasso, pois aplicou menos de 2% das autuações ambientais no período.
“O servidor Hugo trabalha na área de sancionamento de multas do Ibama. Nesta quarta-feira (5), ele respondeu a um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia sido enviado ao Ibama dias atrás, aliás, chegou para o Hugo com o prazo expirado. O documento questionava a eficiência do novo modelo do sancionamento de multas proposto pelo Ministério do Meio Ambiente”, conta Alexandre Bahia Gontijo, presidente da Asibama-DF.
Nesse novo modelo há uma série de instruções normativas e de questões que foram colocadas no documento produzido pelo servidor. Ele mostrou que a prática levou a uma série de entraves no processamento das multas emitidas pelo Ibama.
“O Hugo produziu um documento muito técnico, demonstrando quais são os problemas, qual a série causal que levou a essa diminuição do sancionamento de multas do Ibama, do processamento dessas multas, descrevendo tecnicamente em detalhes”, revela Gontijo.
Problemas identificados
A questão é que, a partir dessa avaliação técnica, o servidor mostrou onde estão os problemas e quem seriam as pessoas responsáveis.
“De certa forma, expõe uma série de atores do Ibama, em especial, atores em cargos comissionados e indicados. Isso chega até o Ministério do Meio Ambiente, expondo a estratégia desastrosa que foi desenvolvida e proposta pela atual gestão do ministério, que tem como principal gestor o ministro Ricardo Salles”, destaca.
Gontijo avalia que o documento incomodou os gestores do Ibama. “Nesta quinta, o servidor foi impedido de acessar seu computador, foi retirado da sala, levado para outra sala e não teve mais acesso ao seu computador, que foi apreendido, segundo os relatos dele. Além disso, foi bastante intimidado pelo superintendente e, aparentemente, por um assessor do Ministério do Meio Ambiente”, relata.
A Asibama-DF está apurando o que ocorreu exatamente. “O Hugo tem todo nosso apoio. A associação já colocou à disposição nossa assessoria jurídica e, também, estamos tentando trazer as informações a público, para defender nosso servidor. A gente repudia veementemente essa ação de pressionar e intimidar servidores, que estão fazendo seu trabalho”, conclui Gontijo.
Inércia e omissão
A conciliação se caracteriza por ser uma fase do processo de sanção a crimes ambientais. Por intermédio desse instrumento, os infratores que tenham intenção de fazer acordo com o governo ganham desconto na multa e têm a cobrança suspensa até que haja uma audiência de conciliação.
A Nota Informativa, elaborada pelo servidor, conclui que houve “gestão inadequada” do Ibama e “inércia/omissão” do Ministério do Meio Ambiente. Destaca, ainda, que as mudanças de normas impostas por Ricardo Salles diminuíram muito a apreciação de multas. Em 2018, foram julgados 23,8 mil processos; em 2019, 20,7 mil; em 2020, apenas 5.522.
Posicionamento
A Fórum procurou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente e solicitou posicionamento de ambos. O ministério não respondeu à demanda e o Ibama encaminhou uma nota curta.
"O Ibama informa que o servidor não foi impedido de trabalhar, mas suas alegações serão analisadas pelas instâncias administrativas próprias", diz a nota.
Veja abaixo a íntegra da Nota Informativa: