TERRA INDÍGENA APYTEREWA

Por que desintrusão da terra indígena mais desmatada da Amazônia não é concluída?

Povo Parakanã denuncia ação de políticos que tentam sabotar operação e aldeias que precisaram se esconder de possíveis represálias dos invasores; “Vão ter que matar muita gente pra desobstruir essa pretensa área indígena”, ameaçou um deputado bolsonarista

Operação da PF e do Ibama de 2022 na Terra Indígena Apyretewa.Créditos: Reprodução/PF
Escrito en MEIO AMBIENTE el

Iniciada no último dia 2 de outubro e alardeada como uma verdadeira “guerra” do Governo Federal contra invasores e depredadores, a operação de desintrusão da Terra Indígena Apyretewa, a mais desmatada da Amazônia, está longe de ser concluída. Pressões de políticos, sejam eles do próprio município de São Félix do Xingu, no Pará, ou parlamentares bolsonaristas em Brasília, junto as de empresários ligados ao agronegócio que fazem negócios com os invasores, têm atrasado as ações da Força Nacional e tentado suspender a execução da operação.

Para se ter uma ideia, são 31 ações criminais e 17 ações civis públicas que expõem as atividades dos invasores. Desde criação e venda ilegal de gado, até extração de madeira e garimpo entram na lista. As pessoas denunciadas nessas ações são acusadas de invadir terra da União e de empreender atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ambiental.

Nesse contexto, a operação de desintrusão começaria em 27 de setembro, mas acabou adiada para 2 de outubro devido às pressões dos grupos interessados. Naquela data, tropas do Exército e da Força Nacional, além de agentes da Polícia Federal, da Abin, do Ibama e da Funai, cercaram o território. No início da operação, uma aeronave sobrevoou a região a fim de mapear as áreas desmatadas para a criação gado, enquanto agentes promoveram um cerco às estradas e outras vias de acesso da Vila Renascer, a maior construída pelos invadores. Com tudo controlado, oficiais de Justiça foram levados ao local para entregar ordens de despejo.

Em seguida, estava prevista a entrada em cena de servidores do Incra, que iriam cadastrar os moradores da vila para que pudessem entrar em programas do Governo Federal de assentamento, longe dali. Mas foi nesse momento que as coisas começaram a dar errado.

A primeira manifestação em Brasília foi registrada em 5 de outubro. Na ocasião, o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) afirmou na tribuna da Câmara que “eles vão ter que matar muita gente para desobstruir essa pretensa área indígena”.

Em 16 de outubro, a Agência Pública noticiou que famílias do povo Parakanã já abandonavam suas casas para se esconder na mata por medo da retaliação dos invasores alvos da operação de desintrusão. As aldeias Tekatawa e Kaeté foram evacuadas e os Parakanã afirmam que só voltam aos locais após a operação de desintrusão ser concluída por questões de segurança.

Na mesma data, Oseias dos Santos Ribeiro foi morto na Vila Renascer atingido por um tiro de fuzil da Força Nacional. Foi a deixa para os setores interessados começarem uma verdadeira campanha para barrar a operação. Horas depois da notícia da morte de Oseias, o prefeito de São Félix do Xingu, João Cléber (MDB), apareceu nas redes sociais defendendo que os invasores só deixassem o território se tivessem direito a indenização.

Na quinta-feira seguinte (19), a mesma Agência Pública noticiou que uma certidão assinada por dois oficiais de justiça da Vara Federal de Redenção, no Pará, acusam João Cléber de “impedir politicamente o cumprimento do mandado judicial” que obriga a retirada dos invasores da Terra Indígena Apyterewa.

“Como é notório, pelos vídeos que colacionamos, os mesmos [Cléber e Torrinho] estão nutrindo a ideia de permanência naquela área, contrariando a ordem expressa no mandado, especialmente a desocupação e abstenção de ocupação”, diz um trecho da denúncia dos oficiais. Procurada pela mesma reportagem, a prefeitura de São Félix do Xingu informou que o prefeito não poderia se pronunciar pois estaria em Brasília.

Na última terça-feira (24) o Ministério Público Federal anunciou em nota divulgada no seu site que após reunião com representantes do Governo Federal, ficou acordado que as famílias que ocupam o território deveriam deixá-lo voluntariamente até o próximo dia 30 de outubro.

Segundo a nota, a reunião coordenada pela Câmara das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) foi solicitada após a circulação de notícias falsas, principalmente na região onde está a TI, de que o cumprimento da ordem judicial que determinou a retirada dos invasores seria suspensa. Participaram das discussões – por parte do MPF – a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, integrantes do colegiado e procuradores lotados no Pará com atuação no tema. Pelo Executivo, estavam presentes o ministro da Justiça, Flávio Dino, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernando Coelho, o assessor da presidência do Incra Claudio Roberto Siqueira da Silva, além de assessores dessas pastas e do coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.

O representante do Incra informou que o órgão visitou 851 casas no território e fez o registro de 119 pessoas para que entrassem em programas de assentamento – outras 175 pessoas se recusaram a fazer o cadastramento e 441 casas estavam fechadas. Além disso, o MPF estima cerca de 60 mil cabeças nas áreas invadidas, o que exigiria um planejamento logísticos para a retiradas dos animais.

A Terra Indígena Apyterewa

Localizada no município de São Félix do Xingu, no centro-sul do Pará, abriga 729 pessoas do povo Parakanã em sua porção norte, próxima ao rio Xingu, além de povos isolados e recém contatados.

A área de 777 mil hectares tem sido o alvo preferencial de invasores na Amazônia nos últimos 7 anos, com escalada registrada durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, quando esteve em pauta a legalização da mineração e da agropecuária nas áreas protegidas.

Sua localização geográfica explica em parte o tamanho da invasão: está justamente em região onde a atual fronteira do agronegócio brasileiro busca se expandir. É ali que também estiveram os maiores focos de queimadas na Amazônia dos últimos anos.

A Terra Indígena Apyterewa marcada no Google Maps.

De acordo com os serviços de inteligência do Governo Federal, há cerca de 3 mil famílias não indígenas invadindo o território, que nos últimos 7 anos já ergueram vilas inteiras com casas, igrejas, comércio, postos de gasolina e estradas que interligam essas localidades. Só na Vila Renascer, a principal, vivem mil pessoas, aproximadamente um terço dos invasores.

Nesse meio tempo, mais de 100 mil hectares de floresta amazônica foram desmatados, dos quais cerca de 70% foram convertidos em pasto para gado.

Segundo reportagem do The Intercept Brasil que obteve documentos desses órgãos de inteligência e da Polícia Federal, há ainda estradas, pistas de pouso e pontes irregulares, além da abertura de pasto para a criação de gado. Também foi registrada atividade de garimpo no local e muitos frigoríficos ao longo da rodovia que dá acesso à região.

A invasão, organizada comunitariamente, conta com a Vila Renascer, que seria uma espécie de “capital dos invasores” onde foram erguidas mais de 200 casas, além de outras pequenas vilas e acampamentos. Vinte desses últimos já foram desarticulados pelo Ibama a partir de maio deste ano. De lá para cá, o desmatamento caiu 94% na Terra Indígena Apyterewa.

Quem são e o que dizem os invasores

Uma equipe do site Repórter Brasil estava em base da Funai que é vizinha da Vila Renascer e relatou que, durante uma visita à comunidade no domingo (1) anterior ao início da operação, foi intimidada por invasores liderados por Rogério Silva da Fonseca, o Goiano. Os jornalistas afirmam que o homem estava com outros invasores, todos armados, chegou a agredir um dos membros da equipe fisicamente e ameaçou sequestrá-los.

O grupo de invasores se sente injustiçado com a operação de desintrusão. Alega que estão no local desde antes de 2007, quando a terra foi demarcada e homologada durante o segundo mandato de Lula (PT). Mas na época foram identificados apenas 1175 posseiros, dos quais apenas 292 foram considerados ocupantes de boa-fé e tiveram o direito a compensações por benfeitorias assegurado.

Além disso, segundo outra apuração da Repórter Brasil, fazendas irregulares localizadas na TI Apyterewa venderam milhares de cabeças de gado para grandes empresas do agro, como a Marfrig, em 2020. Dois anos depois, era a vez da JBS ser flagrada negociando com os invasores.

De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (25) na Folha, uma série de políticos e empresas ligadas ao agronegócio são os invasores da Terra Indígena Apyterewa. Entre eles estão a ex-prefeita de São Félix do Xingu (2013-2016) Cleidimar Gama Rabelo, conhecda como Cleidi Capanema. Dona do Sítio Capanema, dentro do território, exerceu a pecuária ilegalmente ali. Das 1859 cabeças de gado que Cleidi movimento, 94 foram para a Marfrig em julho de 2019. A empresa afirmou, em nota, que parou de comprar gado da ex-prefeita por não compra “em hipótese alguma”, animais oriundos de terras indígenas.

Comissão Arns e Povo Parakanã pedem agilidade na desintrusão

Nesse contexto, na última terça-feira (24) a Associação Indígena Tato’a, do Povo Parakanã, redigiu uma carta endereçada ao ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, pedindo uma audiência.

“Realizar a desintrusão em definitivo da Terra Indígena Apyterewa é um dever constitucional do Estado brasileiro, determinado por diversas decisões judiciais, e segue cronograma homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A garantia à posse plena sobre nosso território tradicional é um direito fundamental indisponível, não podendo ser objeto de conciliações e negociações políticas, especialmente por órgãos que detém atribuição de proteger as terras indígenas e fazer Justiça", dizem os indígenas.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) emitiu uma pública nesta quarta-feira (25) em que repudia as pressões políticas que buscam impedir a desintrusão do território.

“O processo de demarcação da Terra Indígena Apyterewa remonta ao ano de 1987, tendo sido concluído em 2008, com o reconhecimento judicial. A Terra Indígena se encontra, hoje, devidamente homologada e registrada. Desde o seu reconhecimento pelo Estado brasileiro, sempre houve forte campanha de estímulo à invasão e ao consequente loteamento da terra. Os invasores recorrem à artimanha de “fatos consumados” para impedir o direito fundamental dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras tradicionalmente ocupadas, demarcadas e regularizadas conforme o artigo 231, § 1º da Constituição. Essa pressão invasora aumentou nos últimos anos: Apyterewa acumulou, desde 2019, aproximadamente 22.000 hectares em novos desmatamentos, estando na lista das mais ameaçadas, invadidas e desmatadas do País”, diz a Comissão.

“A Comissão Arns reforça a urgência para se concluir o processo de desintrusão e a completa regularização da Terra Indígena Apyterewa, visando assegurar a posse e o usufruto da área exclusivamente ao povo Parakanã. É imperioso ao Estado brasileiro garantir o retorno da legalidade na Amazônia e a segurança dos atos jurídicos perfeitos de demarcação de terras indígenas”, finaliza a nota da entidade.