ENCLAVES NÃO INDÍGENAS

Por que veto parcial ao marco temporal pode dificultar desintrusão de territórios como TI Apyterewa

Pesquisador da UFPA alerta que itens não vetados da lei podem facilitar instalação de perigosos “enclaves não indígenas”; Enquanto isso bolsonaristas defendem invasores e tentam derrubar veto de Lula no Congresso

SÃO FELIX DO XINGU, PA, BRASIL 20.07.2020.Vila Renascer, ocupação ilegal dentro da Terra Indígena Apyterewa, no ParáCréditos: Lalo de Almeida/Folhapress
Escrito en MEIO AMBIENTE el

A rápida vitória dos povos indígenas com a desautorização da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de muito comemorada, durou pouco. Na semana seguinte o Congresso Nacional aprovou o PL 2903/23 que prevê a adoção do mesmo marco temporal e de uma série de outras medidas que dificultam a reivindicação de terras a serem demarcadas.

Na última sexta-feira (20), o presidente Lula (PT) protocolou um veto parcial da lei. O veto é muito criticado por ambientalistas, movimentos sociais e indígenas ao mesmo tempo em que parlamentares bolsonaristas tentam, nesta quinta-feira (26), travar a pauta no Congresso para antecipar o voto [previsto para 9 de novembro] que pode derrubá-lo.

O movimento socioambiental aponta que o veto permite a criação de enclaves não indígenas dentro de terras indígenas, sob o princípio da cooperação econômica, o que condenaria os povos e os territórios no médio e longo prazo. Por outro lado, os bolsonaristas apresentam suas conspirações do tipo “até a praia de Copacabana vai virar terra indígena” e de uma suposta violência que seria ensejada pela ausência jurídica do marco temporal a fim de articular a derrubada do veto de Lula.

Enquanto isso, a operação de desintrusão da Terra Indígena Apiterewa, no sul do Pará, já está travada por forte pressão política dos mesmos setores que querem a aprovação, na marra, da tese do marco temporal. Iniciada em 2 de outubro, a operação tenta retirar justamente um enclave não indígena de dentro do território, e vem sendo embargada politicamente desde o último dia 16 quando um invasor foi morto a tiros pela Força Nacional.

A Terra Indígena Apiterewa e o enclave invasor

Localizada no município de São Félix do Xingu, no centro-sul do Pará, abriga 729 pessoas do povo Parakanã em sua porção norte, próxima ao rio Xingu, além de povos isolados e recém contatados. A área de 777 mil hectares tem sido o alvo preferencial de invasores na Amazônia nos últimos 7 anos, com escalada registrada durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, quando esteve em pauta a legalização da mineração e da agropecuária nas áreas protegidas.

Sua localização geográfica explica em parte o tamanho da invasão: está justamente em região onde a atual fronteira do agronegócio brasileiro busca se expandir. É ali que também estiveram os maiores focos de queimadas na Amazônia dos últimos anos. Nesse meio tempo, mais de 100 mil hectares de floresta amazônica foram desmatados, dos quais cerca de 70% foram convertidos em pasto para gado.

A Terra Indígena Apyterewa marcada no Google Maps

De acordo com os serviços de inteligência do Governo Federal, há cerca de 3 mil famílias não indígenas invadindo o território, que nos últimos 7 anos já ergueram vilas inteiras com casas, igrejas, comércio, postos de gasolina e estradas que interligam essas localidades. Só na Vila Renascer, a principal, vivem mil pessoas, aproximadamente um terço dos invasores. Além dessa vila, que tem cerca de 200 casas, há outras pequenas vilas e acampamentos. Vinte desses últimos já foram desarticulados pelo Ibama a partir de maio deste ano. De lá para cá, o desmatamento caiu 94% na Terra Indígena Apyterewa.

Uma equipe do site Repórter Brasil estava em base da Funai que é vizinha da Vila Renascer e relatou que, durante uma visita à comunidade no domingo (1) anterior ao início da operação, foi intimidada por invasores liderados por Rogério Silva da Fonseca, o Goiano. Os jornalistas afirmam que o homem estava com outros invasores, todos armados, chegou a agredir um dos membros da equipe fisicamente e ameaçou sequestrá-los.

O grupo de invasores se sente injustiçado com a operação de desintrusão. Alega que estão no local desde antes de 2007, quando a terra foi demarcada e homologada durante o segundo mandato de Lula (PT). Mas na época foram identificados apenas 1175 posseiros, dos quais apenas 292 foram considerados ocupantes de boa-fé e tiveram o direito a compensações por benfeitorias assegurado.

Povo Parakanã, da Terra Indígena Apyterewa. Créditos: Thiago Gomes/Agência Pará

Entrevistado pela Revista Fórum, o ambientalista e indigenista Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais e professor de Ecologia na Faculdade de Biologia na Universidade Federal de Pará, em Altamira, refuta com clareza o argumento dos invasores e ainda lembra que muitos meios de comunicação chegaram a tartá-los como “produtores rurais”.

“Quando dizem que os invasores da Terra Indígena Apyterewa seriam ‘pequenos produtores rurais atingidos por operação do Governo Federal’, a imprensa mente. Eles não são atingidos, mas são o próprio alvo da operação. Estão em uma terra indígena que foi homologada já a bastante tempo, já tiveram todas as oportunidades de sair. E tampouco são ‘pequenos produtores rurais’. São grileiros e invasores de terras. Já passou o período de cadastramento, indenização e a terra está homologada. Não tem conversa! Eles não têm podem estar lá dentro”, afirma.

Além disso, de acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (25) na Folha, uma série de políticos e empresas ligadas ao agronegócio são os invasores da Terra Indígena Apyterewa. Entre eles estão a ex-prefeita de São Félix do Xingu (2013-2016) Cleidimar Gama Rabelo, conhecida como Cleidi Capanema. Dona do Sítio Capanema, dentro do território, exerceu a pecuária ilegalmente ali. Das 1859 cabeças de gado que Cleidi movimento, 94 foram para a Marfrig em julho de 2019. A empresa afirmou, em nota, que parou de negociar o gado da ex-prefeita por não comprar “em hipótese alguma”, animais oriundos de terras indígenas.

Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais e professor de Ecologia na Faculdade de Biologia na Universidade Federal de Pará, em Altamira

A operação de desintrusão

Nesse contexto, a operação de desintrusão começaria em 27 de setembro, mas acabou adiada para 2 de outubro devido às pressões dos grupos interessados. Naquela data, tropas do Exército e da Força Nacional, além de agentes da Polícia Federal, da Abin, do Ibama e da Funai, cercaram o território. No início da operação, uma aeronave sobrevoou a região a fim de mapear as áreas desmatadas para a criação gado, enquanto agentes promoveram um cerco às estradas e outras vias de acesso da Vila Renascer. Com tudo controlado, oficiais de Justiça foram levados ao local para entregar ordens de despejo.

Em seguida, estava prevista a entrada em cena de servidores do Incra, que iriam cadastrar os moradores da vila para que pudessem entrar em programas do Governo Federal de assentamento, longe dali. Mas foi nesse momento que as coisas começaram a dar errado.

A primeira manifestação em Brasília foi registrada em 5 de outubro. Na ocasião, o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) afirmou na tribuna da Câmara que “eles vão ter que matar muita gente para desobstruir essa pretensa área indígena”. A palavra estava dada.

E a direita foi se articulando até que em 16 de outubro, Oseias dos Santos Ribeiro foi morto na Vila Renascer atingido por um tiro de fuzil da Força Nacional. Foi a deixa para os setores interessados começarem uma verdadeira campanha para barrar a operação. Horas depois da notícia da morte de Oseias, o prefeito de São Félix do Xingu, João Cléber (MDB), apareceu nas redes sociais defendendo que os invasores só deixassem o território se tivessem direito a indenização.

Na mesma data, a Agência Pública noticiou que famílias do povo Parakanã já abandonavam suas casas para se esconder na mata por medo da retaliação dos invasores alvos da operação de desintrusão. As aldeias Tekatawa e Kaeté foram evacuadas e os Parakanã afirmam que só voltam aos locais após a operação de desintrusão ser concluída, por questões de segurança.

Na quinta-feira seguinte (19), a mesma Agência Pública noticiou que uma certidão assinada por dois oficiais de justiça da Vara Federal de Redenção, no Pará, acusam João Cléber de “impedir politicamente o cumprimento do mandado judicial” que obriga a retirada dos invasores da Terra Indígena Apyterewa.

“Queria ver darem o mesmo tratamento que dão a esses invasores para o MST. Se fosse o MST dentro de uma fazenda, ali já plantando sua rocinha, se seriam chamados de ‘produtores rurais’, da mesma forma como estão tratando esses grileiros. Esse processo de desintrusão está difícil porque tem um monte de político fazendo populismo barato. Se quisessem de fato apoiar aquelas pessoas, estariam apoiando a retirada delas, e pressionando para que fossem assentadas em outro local para, aí sim, se tornarem produtores rurais. Mas não, fazem populismo barato, defendendo a invasão”, avalia Rodolfo Salm.

Na última terça-feira (24) o Ministério Público Federal anunciou em nota divulgada no seu site que após reunião com representantes do Governo Federal, ficou acordado que as famílias que ocupam o território deveriam deixá-lo voluntariamente até o próximo dia 30 de outubro. Depois disso podem ser retirados pelas forças de segurança.

“Se essa desintrusão não acontecer agora, no primeiro ano do novo governo, não vai acontecer. Lembrando que esse é um compromisso do PT e que a homologação da terra ocorreu nos primeiros governos petistas como uma resposta ao desmatamento que a construção da usina de Belo Monte causou na Volta Grande do Xingu”, lembra o ambientalista.

O representante do Incra à reunião entre Governo e MPF informou que o órgão visitou 851 casas no território e fez o registro de 119 pessoas para que entrassem em programas de assentamento – outras 175 pessoas se recusaram a fazer o cadastramento e 441 casas estavam fechadas. Além disso, o MPF estima cerca de 60 mil cabeças nas áreas invadidas, o que exigiria um planejamento logísticos para a retiradas dos animais.

“Fazer uma desintrusão em terra indígena é sempre muito complicado. Sempre vai ter aquela criança, aquele jovem, que nasceu lá dentro, que a vida dele está toda lá dentro, mas está errado. Os pais dele já estavam errados. No caso da Apyterewa, tinham que ter saído de lá em 2007 quando aconteceu a homologação. É dramático você derrubar uma casa, com a família na frente, é claro que isso é dramático. E é por isso que eu falo que é muito perigoso esse negócio de permitir enclaves não indígenas dentro de terras indígenas”, conclui Rodolfo.

Por que o veto parcial de Lula favorece os enclaves não indígenas

Rodolfo se refere a dois artigos que ficaram de fora do veto de Lula. E assim como o professor, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), maior organização indígena do país, também se assusta com as normativas.

Um desses artigos é o 20, que dispõe do usufruto exclusivo das terras indígenas. Diz que não pode se sobrepor à soberania nacional. Outro artigo é o 26, que permite a cooperação entre indígenas e não indígenas para o exercício de atividades econômicas.

Tanto um como o outro são apontados pela Apib como perigosos por justificarem a ingerência nas terras indígenas a partir de conceitos genéricos como “soberania nacional” e “cooperação”, que podem variar a depender do interlocutor.

No caso do artigo 26 especificamente, Rodolfo Salm aponta que não existe uma cooperação em pé de igualdade entre um povo indígena e a sociedade não indígena. Essa cooperação, na prática, não seria apenas entre indivíduos diretamente relacionados, mas traria consigo todo um arcabouço industrial e corporativo para desenvolver, na maioria esmagadora dos casos, atividades poluidoras e depredadoras - assim como registrado na TI Apyterewa. Ele alerta que se já está difícil fazer essa desintrusão agora, imagine quando a prática estiver institucionalizada.

“Esses enclaves estariam previstos nas cooperações que ficaram de fora do veto parcial do presidente Lula ao PL do marco temporal. É muito complicado. Uma vez estabelecido uma comunidade dentro de uma terra indígena, é dificílimo encontrar condições de retirar e fazer a desintrusão. Nesse caso está complicado porque temos uma série de políticos paraenses que dizem estar defendendo o agro e botam medo na população, como se o Pará inteiro fosse virar terra indígena”, finaliza.