CRIME AMBIENTAL

Braskem é multada em R$ 72 milhões após afetar mais de 200 mil habitantes de Maceió

Mineradora opera crime ambiental na cidade desde 2018; situação se agravou nos últimos dias

Bairro Mutange, em Maceió, atingido pelo afundamento de terra provocado pela BraskemCréditos: Observatório da Mineração
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Nesta terça-feira (5), a mineradora Braskem foi multada em mais de R$ 72 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. A empresa chega a sua 20ª autuação em cinco anos de operações em Maceió (AL).

Foram duas multas anunciadas pelo órgão, que juntas somam R$ 72,2 milhões. A primeira diz respeito à "degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população", no valor de R$ 70,2 milhões, agravado pelo fato desta ser uma atuação recorrente da mineradora.

A outra multa, no valor de R$ 2 milhões, se refere à omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, que teria sido identificada ainda no dia 7 de novembro.

Maceió está afundando

Em novembro deste ano, foram registrados cinco abalos sísmicos nos bairros do Mutange, Bebedouro e Pinheiro, em Maceió, decorrentes da atuação da Braskem na região.

A mineradora atua há cinco anos na exploração de minas de sal-gema na cidade. Desde 2018, mais de 200 mil pessoas tiveram que deixar suas casas, inclusive na última sexta-feira (1), sob risco de afundamento do solo devido à mineração na região, que afeta cerca de 20% do território da capital alagoana.

São ao todo 35 cavernas abertas para extração de sal-gema, espalhadas pelos bairros Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Farol e Mutange. Devido aos recentes tremores, o governo Lula decretou estado de emergência na região.

Desde 2020, a Braskem foi condenada em acordo do Ministério Público Federal (MPF) com o Ministério Público de Alagoas, e as Defensorias Públicas da União (DPU) e de Alagoas (DPE-AL) a pagar R$ 1,7 bilhão para realocar 17 mil pessoas afetadas por suas atividades.

Em 2019, a empresa já havia informado à Agência Nacional de Mineração (ANM) que deixaria de explorar sal-gema no município. No entanto, isso não aconteceu.