MEIO AMBIENTE

Petróleo na Amazônia? A decisão do Ibama que teria afastado Marina Silva e o senador Randolfe

Parecer do Ibama diz que projeto de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas apresenta inconsistências numa região sensível com terras indígenas e grande biodiversidade, inclusive com fauna ameaçada de extinção

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O senador Randolfe Rodrigues anunciou nesta quinta-feira (18) que está deixando o seu partido, a Rede Sustentabilidade, o mesmo da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O que teria sido o motivo pela saída do senador do Amapá é uma decisão do Ibama que indeferiu o pedido de licença da Petrobrás para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

"A decisão do Ibama contrária a pesquisas na costa do Amapá não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado. O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas", disse Randolfe no Twitter, que prometeu lutar contra a decisão.

O Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp/CGMac/Dilic do Ibama, divulgado nesta quarta-feira (17), é assinado por dez analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão e acompanhado pelo presidente Rodrigo Agostinho.

No parecer, o Ibama conclui que “após uma série de revisões, permanecem inconsistências no estudo ambiental que subsidia a avaliação da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas”.

Entre as inconsistências, estão: “a não apresentação de medidas específicas no Plano de Comunicação Social para as comunidades indígenas; a não revisão do item  ‘II.11.8 - Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais’, permanecendo, portanto, a constatação de impactos ambientais não previstos no EIA e sem medidas mitigadoras elaboradas de forma fundamentada e passíveis de verificação de efetividade; e deficiências significativas do Plano de Proteção à Fauna, integrante do Plano de Emergência Individual do empreendimento”.

O órgão alerta para a falta de um plano emergencial para a provável perda da biodiversidade impactada no caso de acidentes envolvendo derramamento de óleo. Os técnicos chamam atenção para a sensibilidade socioambiental daquela região por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.

Outro questionamento da decisão é sobre a vocação da região para ser um polo petroleiro, principalmente num momento em que o Brasil volta a ser protagonista mundial no combate às mudanças climáticas. “Caberia ainda ao governo brasileiro avaliar a pertinência da expansão de um novo polo produtor de hidrocarbonetos quando o país vem assumindo compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa e de promoção de uma transição energética em face à crise climática global”.

O parecer ainda afirma que vem sendo “propagada por segmentos do setor, inclusive nomeando a região como ‘novo pré-sal’, um termo irresponsável do ponto de vista da geração de expectativa e da especulação financeira, e incoerente, uma vez que não há confirmação de descobertas comerciais na região, e pelo fato da perfuração, considerando o apresentado no EIA, não ter como objetivo formações geológicas abaixo de uma camada de sal. Tal denominação é ainda contraditória ao argumento de que seria necessário realizar a perfuração para se avaliar o potencial econômico das possíveis jazidas existentes.”

Por fim, o Ibama afirma que para “além das deficiências constatadas no projeto submetido ao licenciamento ambiental, é extremamente temerário que a validação de um projeto de perfuração exploratória, em um contexto de nova fronteira para a indústria de petróleo e de elevada sensibilidade socioambiental, seja realizada sem avaliações mais amplas e aprofundadas, que considerem, ao menos, a compatibilidade da cadeia de petróleo e gás com as demais vocações econômicas e ecológicas na região”.

O que diz Marina Silva sobre a exploração do petróleo

Em entrevista à GloboNews nesta quarta (17), a ministra declarou que “o Ministério do Meio Ambiente não dificulta nem facilita, ele cumpre o que está na lei”. E ainda disse que se trata de um processo muito complexo” e que os empreendimentos “têm que mostrar viabilidade econômica, social e ambiental”.

O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, que era a empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobrás, que teve o pedido de licença negado nesta quarta-feira.

Um documento com mais de 80 assinaturas de entidades da sociedade civil foi entregue ao governo federal na semana passada. Nele, as organizações pediam ao Ibama o indeferimento da licença. “O licenciamento do bloco FZA-M-59 é apenas um caso, a porta de entrada de um projeto político e econômico mais amplo que o referido licenciamento, que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a Margem Equatorial Brasileira, necessitando, portanto, uma discussão e avaliação mais ampla. A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global.”

CONFIRA AQUI O PARECER TÉCNICO sobre o pedido de licença para perfuração no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas