SERVIÇO PÚBLICO

Nova categoria adere mobilização de servidores do Ibama e do ICMBio

Emissão de licenças ambientais do Ibama desacelera em 65% enquanto negociações não avançam

Servidores do Ibama em apreensão de madeira ilegal.Créditos: Divulgação/Ibama
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A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) divulgou duas notas nesta terça-feira (6) atualizando informações a respeito da mobilização de servidores do Ibama e do ICMBio pela valorização das suas carreiras. O movimento agora ganhou a adesão de uma nova categoria e, enquanto as negociações não avançam, a emissão de licenças ambientais pelo Ibama está caindo em 65%.

Para a Ascema, o quadro verificado aponta para a necessidade de mais agilidade nas conversas. Em janeiro de 2023 foram apenas 54 licenças ambientais emitidas pelo Ibama enquanto que neste ano o número total ficou em 19 licenças.

“A eficiência na emissão de licenças e autorizações pelo Ibama sempre foi um pilar fundamental para o avanço de empreendimentos estratégicos em setores importantes como petróleo e gás, geração e transmissão de energia, infraestrutura de transportes, incluindo rodovias, ferrovias e portos. No entanto, a desaceleração observada na concessão dessas licenças coloca em risco a dinâmica econômica e o desenvolvimento sustentável do país. A incapacidade institucional de emitir licenças em tempo hábil, seja por falta de servidores, seja por falta de reconhecimento e valorização do seu trabalho, ameaça atrasar significativamente projetos estruturantes do país, afetando adversamente o investimento, a criação de empregos e o crescimento econômico”, diz a nota.

E nesse contexto, a pressão dos servidores sobre o governo aumentou com o anúncio, feito também através de nota da Ascema, de que os servidores do Ibama que atuam na área de comércio exterior também aderiram à mobilização.

A categoria é a responsável por controlar a importação e exportação de produtos oriundos de biodiversidade, controle de produtos perigosos e combate à biopirataria. Também estão passando por dificuldades semelhantes às dos colegas [veja abaixo].

“Considerando os escassos recursos humanos da autarquia, frisamos que haverá aumento no tempo de análise dos pedidos de exportação, sendo igual ou superior ao período de trinta dias apresentado pela Lei nº 9.784/1999, uma vez que, sob motivada justificativa, poderá haver a prorrogação deste prazo”, diz nota da categoria publicada pela Ascema.

Reivindicações dos servidores

No último mês de outubro a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambienta (Ascema) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) entregaram a José Lopez Feijó, secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, um documento com as demandas da categoria. Nele também era solicitada uma reunião.

Sem resposta por quase dois meses, os trabalhos de campo de ambos os órgãos foram paralisados no último dia 2 de janeiro. Além disso, os servidores pararam de ir às unidades dos órgãos para realizar suas tarefas em caráter de home office.

Cleberson Zavaski, conhecido como Binho, é analista ambiental e presidente da Ascema. Ele disse à Rede Brasil Atual na última semana que mais 90% dos servidores de Ibama e ICMBio já aderiram ao movimento e que cerca de 75% das operações que estavam previstas em janeiro não serão concluídas ou tiveram de ser transferidas.

“Só diante da retomada da mesa de negociações com o governo, com as propostas apresentadas é que o movimento vai avaliar se vai ter algum tipo de acordo na negociação ou se vai continuar uma escalada para uma operação padrão ou para uma greve de servidores da rede ambiental”, disse o dirigente.

O movimento tem três eixos de reivindicação. O primeiro exige a reestruturação da carreira de todos os cargos da categoria, uma vez que os servidores estão há 22 anos sem reestruturação. Alguns desses cargos, como gestor ambiental, já estão em vias de extinção por não haver concursos.

“Precisamos reestruturar as carreiras para definir os limites de atuação e para que haja recomposição geral no que diz respeito à variação”, explicou Binho.

Outro eixo é a equiparação do cargo de ‘especialista em recursos hídricos’ com os servidores da Agência Nacional de Águas (Ana). Segundo avaliação dos servidores ambientais, a medida é necessária para que a carreira volte a ser atrativa, como a correlata, e corrija uma defasagem de mão de obra.

"Há muita evasão. Tem a situação do Ibama, com mais de 30% dos trabalhadores que vão se aposentar até 2025 e que se não houver concurso imediatamente, vai ficar complicado”, comentou o dirigente.

Por fim, os trabalhadores pedem a criação de uma gratificação para atividades de risco, sobretudo pensando nos servidores que estão em campo ou em locais com acesso restrito.

Nada definido

Na última quinta-feira (1), o governo federal realizou uma segunda reunião com os servidores para discutir uma readequação do plano de carreira dos trabalhadores.

Segundo a Ascema, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) não havia apresentado uma proposta suficiente para as demandas dos servidores da área. A mobilização foi iniciada no último dia 2 de janeiro com a interrupção das atividades de campo, ou acelerar o processo de radicalização do movimento, fazendo-o evoluir para uma greve.

“Após 112 dias da primeira reunião de negociação da Mesa Específica e Temporária da Área Ambiental, ocorreu neste 01 de fevereiro de 2024, a segunda reunião, oportunidade na qual o governo apresentou devolutiva sobre a reestruturação de nossa carreira. Mas a impressão é que estes aspectos não foram considerados pelo MGI. É de conhecimento que o Ministério de Gestão tem desafios pela frente, no sentido de reorganizar carreiras, remediar distorções entre elas, dentre outros critérios para modernização do serviço público do Executivo federal. Contudo, a proposta apresentada pelo MGI demonstra, na melhor das hipóteses, insuficiência de conhecimento das atribuições que constituem a carreira de Especialista em Meio Ambiente e suas complexidades.

Uma greve não é descartada.

“O processo de negociação está em pleno curso, mas é mister pontuar a nossa discordância inicial sobre a enorme discrepância entre propostas. Alguns pontos que nem foram colocados como parte de negociação foram apresentados, como a lapidação da Gratificação de Qualidade, conquista histórica da categoria e parte estruturante de apoio e estímulo às atividades de pesquisa e produção de conhecimento nos órgãos ambientais. Ainda que pese a dificuldade de orçamento, muito em função da própria política econômica de ajuste fiscal, há contradição neste tipo de argumento quando acordos para outras carreiras resultaram num impacto orçamentário muito maior que nossa proposta. Reiteramos nosso compromisso com as servidoras e os servidores, pois seguiremos legitimando e levando à frente as decisões da categoria e continuaremos na árdua luta pela valorização de nossa carreira”, finaliza a nota.

Alerta do Ministério de Minas e Energia

Às vésperas da tão esperada reunião, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, enviou um ofício para a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, alertando que uma eventual greve dos servidores do Ibama e do ICMBio pode vir a comprometer a capacidade de geração de energia do país.

“Gostaria de externar nossa preocupação conjunta com relação ao movimento de greve dos servidores do Ibama e do ICMBio. A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), endade que representa significantes players no setor de geração de energia elétrica no Brasil, destaca a importância do funcionamento regular desses órgãos, em especial o Ibama, para a continuidade dos processos de licenciamento ambiental, principalmente no que se refere às renovações de Licenças de Operação. Como Vossa Excelência sabe, essas licenças são cruciais para a operação das grandes usinas hidrelétricas, fundamentais para o abastecimento e a segurança do suprimento energético nacional”, escreveu o ministro.

No documento, que a Fórum teve acesso, ele pede que o Ministério do Meio Ambiente intervenha junto aos servidores do Ibama, em caso de greve, para garantir que a luta por direitos não afete o processos de licenciamento ambiental que venham a impactar as linhas de transmissão e a própria geração de energia elétrica. Cerca de 70% da energia consumida no Brasil depende das hidrelétricas citadas pelo ministro.

“Manifesto disponibilidade para dialogar e colaborar em quaisquer ações que visem assegurar a continuidade desses processos de forma a preservar a estabilidade do setor elétrico nacional e; nesse sendo, coloco à disposição para mais esclarecimentos, se necessário, o Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira”, finalizou Silveira.