CARTEIRADA

Senador tenta passar por cima de servidores do Ibama para liberar madeira de exportação

Trabalhadores estão mobilizados por melhores condições de trabalho, sem realizar trabalhos de campo, o que consequentemente deixa processos de licenciamento ambiental e autorização para exportação mais lentos

O senador Jayme Campos (União Brasil-MT).Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Jayme Campos (União Brasil-MT), senador pelo Mato Grosso, foi à sede do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) na última terça-feira (6) para pedir a Rodrigo Agostinho, o presidente do órgão, que intervenha junto dos seus servidores em prol dos empresários do setor de base florestal do seu Estado. O parlamentar diz que empresários do setor se queixam da demora na emissão de licenças e autorizações do embarque de cargas, sobretudo de madeira destinada a exportação, no Porto de Paranaguá (PR).

A reunião foi noticiada pelo jornal “O Bom da Notícia”, de Mato Grosso, que claramente tem uma linha editorial favorável aos empresários da região. Na matéria publicada, é dito que Jayme Campos “intercedeu” em favor do setor. Na prática, tentou passar por cima dos próprios servidores do órgão que estão mobilizados para pressionar o governo federal a apresentar um plano de reestruturação das carreiras de especialista em meio ambiente.

E não estão sozinhos, servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) e de outros órgãos ambientais também aderiram ao movimento, que começou no último mês de janeiro. Os servidores paralisaram os trabalhos de campo, que envolvem a emissão de licenças ambientais e de autorizações para a exportação de produtos florestais, entre outros.

Em reunião no órgão, o Senador aponta que o setor produz de forma legal e atendendo a procedimentos de sustentabilidade. Alega que a demora na liberação das exportações pode afetar os empregos e a renda dos trabalhadores, além de estar gerando uma “crise sem precedentes” no setor.

“Há quase três meses dessa situação, onde quase tudo está travado. A estrutura está muito aquém do necessário. Muitos pedidos estão sendo cancelados devida a demora na liberação dessas cargas. Os empresários locais somam prejuízos incontáveis”, disse o senador.

Ao lado de empresários do setor, ele pediu a colocação de mais funcionários no Porto de Paranaguá, no Paraná, de onde a produção mato-grossense é enviada ao exterior. Ou isso, ou a possibilidade de ser utilizado o Porto Seco, localizado em Cuiabá, para realizar os processos de exportação. Rodrigo Agostinho teria concordado com o uso do Porto Seco, mas ponderou que questões de logística deveriam ser avaliadas antes de uma liberação.

Reivindicações dos servidores

No último mês de outubro a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambienta (Ascema) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) entregaram a José Lopez Feijó, secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, um documento com as demandas da categoria. Nele também era solicitada uma reunião.

Sem resposta por quase dois meses, os trabalhos de campo de ambos os órgãos foram paralisados no último dia 2 de janeiro. Além disso, os servidores pararam de ir às unidades dos órgãos para realizar suas tarefas em caráter de home office.

Cleberson Zavaski, conhecido como Binho, é analista ambiental e presidente da Ascema. Ele disse à Rede Brasil Atual na última semana que mais 90% dos servidores de Ibama e ICMBio já aderiram ao movimento e que cerca de 75% das operações que estavam previstas em janeiro não serão concluídas ou tiveram de ser transferidas.

“Só diante da retomada da mesa de negociações com o governo, com as propostas apresentadas é que o movimento vai avaliar se vai ter algum tipo de acordo na negociação ou se vai continuar uma escalada para uma operação padrão ou para uma greve de servidores da rede ambiental”, disse o dirigente.

O movimento tem três eixos de reivindicação. O primeiro exige a reestruturação da carreira de todos os cargos da categoria, uma vez que os servidores estão há 22 anos sem reestruturação. Alguns desses cargos, como gestor ambiental, já estão em vias de extinção por não haver concursos.

“Precisamos reestruturar as carreiras para definir os limites de atuação e para que haja recomposição geral no que diz respeito à variação”, explicou Binho.

Outro eixo é a equiparação do cargo de ‘especialista em recursos hídricos’ com os servidores da Agência Nacional de Águas (Ana). Segundo avaliação dos servidores ambientais, a medida é necessária para que a carreira volte a ser atrativa, como a correlata, e corrija uma defasagem de mão de obra.

"Há muita evasão. Tem a situação do Ibama, com mais de 30% dos trabalhadores que vão se aposentar até 2025 e que se não houver concurso imediatamente, vai ficar complicado”, comentou o dirigente.

Por fim, os trabalhadores pedem a criação de uma gratificação para atividades de risco, sobretudo pensando nos servidores que estão em campo ou em locais com acesso restrito.

Nada definido

Na última quinta-feira (1), o governo federal realizou uma segunda reunião com os servidores para discutir uma readequação do plano de carreira dos trabalhadores.

Segundo a Ascema, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) não havia apresentado uma proposta suficiente para as demandas dos servidores da área. A mobilização foi iniciada no último dia 2 de janeiro com a interrupção das atividades de campo, ou acelerar o processo de radicalização do movimento, fazendo-o evoluir para uma greve.

“Após 112 dias da primeira reunião de negociação da Mesa Específica e Temporária da Área Ambiental, ocorreu neste 01 de fevereiro de 2024, a segunda reunião, oportunidade na qual o governo apresentou devolutiva sobre a reestruturação de nossa carreira. Mas a impressão é que estes aspectos não foram considerados pelo MGI. É de conhecimento que o Ministério de Gestão tem desafios pela frente, no sentido de reorganizar carreiras, remediar distorções entre elas, dentre outros critérios para modernização do serviço público do Executivo federal. Contudo, a proposta apresentada pelo MGI demonstra, na melhor das hipóteses, insuficiência de conhecimento das atribuições que constituem a carreira de Especialista em Meio Ambiente e suas complexidades.

Uma greve não é descartada.

“O processo de negociação está em pleno curso, mas é mister pontuar a nossa discordância inicial sobre a enorme discrepância entre propostas. Alguns pontos que nem foram colocados como parte de negociação foram apresentados, como a lapidação da Gratificação de Qualidade, conquista histórica da categoria e parte estruturante de apoio e estímulo às atividades de pesquisa e produção de conhecimento nos órgãos ambientais. Ainda que pese a dificuldade de orçamento, muito em função da própria política econômica de ajuste fiscal, há contradição neste tipo de argumento quando acordos para outras carreiras resultaram num impacto orçamentário muito maior que nossa proposta. Reiteramos nosso compromisso com as servidoras e os servidores, pois seguiremos legitimando e levando à frente as decisões da categoria e continuaremos na árdua luta pela valorização de nossa carreira”, finaliza a nota.

Alerta do Ministério de Minas e Energia

Às vésperas da tão esperada reunião, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, enviou um ofício para a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, alertando que uma eventual greve dos servidores do Ibama e do ICMBio pode vir a comprometer a capacidade de geração de energia do país.

“Gostaria de externar nossa preocupação conjunta com relação ao movimento de greve dos servidores do Ibama e do ICMBio. A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), endade que representa significantes players no setor de geração de energia elétrica no Brasil, destaca a importância do funcionamento regular desses órgãos, em especial o Ibama, para a continuidade dos processos de licenciamento ambiental, principalmente no que se refere às renovações de Licenças de Operação. Como Vossa Excelência sabe, essas licenças são cruciais para a operação das grandes usinas hidrelétricas, fundamentais para o abastecimento e a segurança do suprimento energético nacional”, escreveu o ministro.

No documento, que a Fórum teve acesso, ele pede que o Ministério do Meio Ambiente intervenha junto aos servidores do Ibama, em caso de greve, para garantir que a luta por direitos não afete o processos de licenciamento ambiental que venham a impactar as linhas de transmissão e a própria geração de energia elétrica. Cerca de 70% da energia consumida no Brasil depende das hidrelétricas citadas pelo ministro.

“Manifesto disponibilidade para dialogar e colaborar em quaisquer ações que visem assegurar a continuidade desses processos de forma a preservar a estabilidade do setor elétrico nacional e; nesse sendo, coloco à disposição para mais esclarecimentos, se necessário, o Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira”, finalizou Silveira.

Psol se solidariza com servidores

Em nota publicada nesta quarta-feira (7) a Executiva Nacional do Psol se solidarizou com os servidores especialistas em meio ambienta do Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos, em sua mobilização por melhores condições de trabalho, valorização salarial e autonomia.

“As trabalhadoras e trabalhadores do Meio Ambiente têm atuação fundamental na preservação dos biomas brasileiros, no combate às mudanças climáticas, na promoção da qualidade de vida e na execução da Política Nacional de Meio Ambiente em todo território nacional, sendo imprescindível a sua devida valorização. Não há floresta sem servidor ambiental valorizado. É inaceitável que, diante da crise climática e catástrofe ambiental, essas trabalhadoras e trabalhadores que estão na linha de frente no combate ao crime e retrocesso socioambiental tenham suas legítimas demandas ignoradas”, diz trecho da nota.

A legenda lembra que os servidores estão há 22 anos sem reestruturação, o que resulta na precarização das carreiras e atrapalha os importantes serviços prestados ao país pelas categorias mobilizadas.

“Nesse sentido, ecoamos os apelos para que estas servidoras e servidores sejam devidamente contemplados em suas demandas em defesa do serviço público e do meio ambiente”, finaliza a nota.

Clique aqui e entenda a mobilização.