Sigilo de até 100 anos: PF não explica motivos da exoneração de delegado que investigou Salles

Franco Perazzoni perdeu cargo de chefia após comandar operação contra ex-ministro do Meio Ambiente

Pouco antes de Ricardo Salles pedir demissão do Ministério do Meio Ambiente, em junho, a Polícia Federal exonerou o delegado Franco Perazzoni da função de chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros do Distrito Federal. Em seu lugar, foi nomeado o delegado Gustavo Buquer dos Santos.

Perazzoni foi o delegado responsável por chefiar as buscas em endereços de Salles no âmbito da operação Akuanduba, que investiga se o ex-ministro atuou em favor de madeireiros que exportaram matéria-prima ilegalmente.

A troca de função do delegado foi encarada pela maioria de seus pares como represália pela investigação contra Salles.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), então, acionou Polícia Federal com a Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando as cópias dos processos que resultaram na exoneração Perazzoni, com o objetivo de que o órgão esclarecesse o real motivo do afastamento do delegado do cargo de chefia.

“Solicito cópia integral do processo que resultou na exoneração do delegado Franco Perazzoni do cargo de chefia. Solicito cópia integral do processo que resultou a nomeação do delegado Gustavo Buquer dos Santos para o cargo. Destaco que os mesmos devem ser disponibilizados em sua integralidade como fundamento ao resultado final, uma vez que o órgão possui acesso a esses dados. visando o dever de transparência preconizado pela Constituição Federal”, escreveu o parlamentar.

Como resposta, a PF enviou apenas partes do processo de exoneração do delegado, que se limitam a informes internos e cópias de trechos do Diário Oficial da União (DOU) que tratam sobre o ato. Em nenhum dos documentos, no entanto, há detalhes sobre os motivos do afastamento de Perazzoni.

A justificativa dos órgãos é que o processo contém “informações pessoais”.

Sigilo de até 100 anos

Ivan Valente, por sua vez, entrou com recurso contra a resposta insatisfatória, alegando que há, nos processos, informações de interesse público.

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“Destaca-se que não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. Devendo permanecerem protegidas informações que versem sobre à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, primando o objetivo de proteger os direitos à privacidade e à vida privada, conforme determina a Constituição Federal. Nessa toada, cumpre dizer que prevalece a transparência e o direito de acesso à informação pública quando a pessoa concernente tenha alcançado o caráter de pública e o processo esteja relacionado com as razões de sua notoriedade”, escreveu o deputado.

A diretoria da PF, no entanto, negou o recurso do parlamentar, mais uma vez falando em “informações pessoais”.

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“Não se restringiu o acesso a informações de interesse público, mas sim a informações pessoais de acesso restrito mesmo no âmbito interno, por dizerem respeito a dados disciplinares, de inteligência e de lotações anteriores”, alegou o órgão.

A PF, na resposta ao parlamentar, ainda falou em “sigilo de até 100 anos” às informações.

“Cabe mencionar que por força do art. 31, § 1º, inciso I da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações pessoais têm seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, escreveu o órgão.

Represálias a delegados

Não é a primeira vez que um delegado é afastado de seu cargo após encampar investigação contra Ricardo Salles.

Um dia depois de apresentar notícia-crime contra o ex-ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, foi afastado dessa função e transferido para Volta Redonda (RJ).

Escândalos de Salles

Ricardo Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente em junho alegando “razões familiares” em meio à pressão de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e denúncias que vão desde corrupção, passando por envolvimento com contrabando de madeira até facilitação para o desmatamento.

Salles, que já foi filiado ao DEM e ao PSDB, tendo sido secretário do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, e secretário pessoal do próprio tucano, tem um histórico que descredenciaria qualquer pessoa para comandar as políticas ambientais do país que possui a maior floresta tropical do mundo.

Durante a gestão de Salles, para além das graves denúncias que pesam contra ele no STF, o Brasil atingiu níveis recordes de desmatamento, em meio a uma política baseada em intimidação a servidores.

Sua agenda antiambiental, no entanto, não começou no governo Bolsonaro. Salles já havia sido condenado por fraude ambiental quando era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, foi investigado por por enriquecimento ilícito no mesmo período e chegou a fazer campanha para deputado federal, pelo partido Novo, pregando assassinato de sem-terras. Quando assumiu o ministério no atual governo, passou a boiada – como ele mesmo anunciou que o faria.

Fórum preparou uma lista com mais de 20 escândalos relacionados a Salles, de antes e durante o governo. Confira aqui.

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_