A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra responsáveis pela destruição de vegetação nativa por meio de queimadas, nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. As ações buscam a reparação de R$ 89 milhões pela destruição de aproximadamente cinco mil hectares do bioma Amazônico.
Coordenadas pelo grupo AGU Recupera, criado em 2003, o trabalho integra estratégias da AGU para enfrentar ilícitos ambientais. As ACPs foram fundamentadas em autos de infração e laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), abrangendo infrações registradas em municípios como Altamira, Boca do Acre, Buritis, Lábrea e São Félix do Xingu.
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Segundo nota do orgão, as ações não visam apenas restaurar as áreas afetadas, mas também incluem medidas como bloqueio de bens dos infratores e a proibição de exploração das terras desmatadas, além da suspensão de incentivos fiscais e acesso a linhas de crédito.
AGU Recupera
Micheline Mendonça Neiva, coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), enfatizou que a responsabilização pelos danos ambientais é uma prioridade da AGU. Ela também destaca a importância do diálogo entre órgãos públicos para garantir uma abordagem integrada na aplicação da tríplice responsabilização prevista na Constituição Federal.
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“Foram abertos diálogos institucionais com todos os órgãos e entes públicos para o cruzamento de informações com o objetivo de agir de maneira estratégica e integrada e, assim, concretizar a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição Federal: civil, administrativa e penal"
Uma das ações se concentra na reparação de danos em Lábrea, onde cerca de 2,6 mil hectares de floresta nativa foram devastados. A AGU solicita R$ 49 milhões em indenização. Roberto Picarelli da Silva, integrante do AGU Recupera, destacou os impactos significativos dessas infrações, como a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), que agravam as mudanças climáticas e afetam a biodiversidade local.
O processo de responsabilização envolve uma colaboração entre a AGU, o Ibama e a Procuradoria Federal Especializada, garantindo uma sinergia vital na proteção ambiental. O AGU Recupera, criado em 2023, é formado por 19 procuradores e 8 advogados, focando em causas que visam a reparação de danos ambientais e a punição de infratores em diversas regiões do Brasil, incluindo a Amazônia e outros biomas essenciais.
