O Conselho de Ministros da Espanha aprovou uma proposta do Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (28) que estabelece a implementação da "licença climática". A medida concede até quatro dias de licença remunerada para trabalhadores que não consigam ir ao local de trabalho devido a condições extremas do clima.
A iniciativa tem como objetivo assegurar a segurança das pessoas quando houver situações de risco grave e iminente derivadas de fenômenos climáticos extremos ou no caso de impossibilidade de acesso ao local de trabalho devido a restrições, proibições ou alertas emitidos pelas autoridades públicas.
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Medida semelhante foi testada em áreas afetadas pelo Dana, sigla em espanhol para Depressão Isolada em Altos Níveis, um fenômeno que atingiu o país no final de outubro, especialmente no sul e leste, resultando em mais de 60 mortes e centenas de pessoas resgatadas de enchentes e inundações severas.
Possibilidade de prorrogar a licença
Esgotados os quatro dias, as empresas podem optar por prorrogar a licença com uma regulação temporária do trabalho (ERTE, na sigla em espanhol) por motivo de força maior para enfrentar a catástrofe “com corresponsabilidade pública”, segundo o Ministério do Trabalho. Neste caso, a ausência justificada do trabalhador passa a ser assumida pelo governo e não pela empresa.
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Também são exigidos protocolos de ação por parte da iniciativa privada sobre a prevenção em relação a impactos das alterações do clima, que serão incluídos nos acordos coletivos.
O decreto garante ainda à representação dos trabalhadores o direito de interromper suas atividades se forem identificados riscos graves.