A Justiça do Reino Unido deu um passo inédito ao condenar a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A decisão, anunciada nesta sexta-feira (14), responsabiliza a matriz da mineradora anglo-australiana pelo colapso ocorrido em 2015, que provocou 19 mortes, destruiu comunidades e afetou centenas de milhares de pessoas ao longo da bacia do Rio Doce até a região costeira.
Te podría interesar
Trata-se do primeiro caso em que uma corte estrangeira reconhece a responsabilidade direta de uma multinacional por danos provocados fora de seu território de origem.
Documentos analisados pelo tribunal mostram que a BHP interferiu em decisões estratégicas da Samarco, aumentando a produção sem assegurar condições mínimas de segurança. Auditorias internas e externas já alertavam para falhas graves, mas a operação foi mantida mesmo diante dos riscos identificados.
Te podría interesar
No processo, o escritório Hotta Advocacia atuou como consultor em Direito brasileiro, auxiliando na tradução jurídica do contexto nacional, na mensuração dos danos socioeconômicos e ambientais e na articulação com as comunidades atingidas.
A banca, fundada em 2022, consolidou-se como referência em litígios ambientais e de direitos humanos, com atuação em casos como Brumadinho, o afundamento de bairros em Maceió e desastres químicos em diversas regiões do país.
A tragédia de Mariana, provocada pelo rompimento de uma barragem operada pela joint venture BHP-Vale, liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos e devastou cerca de 700 quilômetros de rios. Apesar de programas de indenização e acordos firmados no Brasil, a reparação plena permanece distante quase uma década depois.
A ação coletiva no Reino Unido, movida em 2018, representa mais de 640 mil vítimas e já é considerada a maior da história britânica.
Para especialistas, a condenação tem potencial para transformar o modo como grandes corporações estruturam suas operações e exercem controle sobre subsidiárias espalhadas pelo mundo, ampliando o alcance da responsabilização transnacional em casos de violações socioambientais.
"Sentença histórica"
Em declaração à Fórum, o jurista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que integrou a rede de advogados durante o julgamento, declarou que a sentença, além de "extremamente importante", é também significativa por ter saído no meio da COP30, que acontece em Belém, no Pará.
"Sentenção histórica que vai ter repercussão no mundo inteiro para chamar atenção das empresas e das pessoas de que é necessário cuidar do meio ambiente e, nesse caso específico, que é necessário reparar a dor e os prejuízos que foram causados a tantas pessoas ribeirinhas", declarou o jurista.
Kakay ainda acrescentou que a condenação foi uma "vitória espetacular para aquelas que acreditam que o poder Judiciario tem independência para fazer o que tem que ser feito". "Hoje é um dia histórico. Que a mineradora agora pense, reflita e chame os ribeirinhos para fazer um acordo.
