TJ mantém sentença de primeira instância e Fórum vence ação contra ministro do Meio Ambiente

O Tribunal de Justiça (TJ) manteve decisão da juíza Daniela Dejuste de Paula, titular da 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em primeira instância, e deu ganho de causa à Revista Fórum em ação judicial movida por Ricardo Aquino Salles, ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro. A ação foi movida pelo ministro contra a Fórum e outros cinco veículos de comunicação, além do Google.

Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo.

“Basicamente, ele alegou que esses veículos teriam divulgado matérias inverídicas e difamatórias a respeito dele. Mas, na verdade, são reportagens que tratavam da atuação dele na época em que era secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB)”, explica Gabriel Borges, advogado que representou a Fórum, ao lado de André Rota Sena, ambos do escritório Santo, Borges, Sena Sociedade de Advogados. “A gente ganhou a sentença em primeira instância (em dezembro de 2018). Ele recorreu ao TJ. O que ele pedia era a retirada das matérias, o que é bastante grave, pois ele queria cercear, efetivamente, a atividade da imprensa, ao noticiar atividades de um agente público. Não era nem um pedido de indenização, era de retirada de conteúdo, censura judicial”, destaca Borges. “Agora, o TJ, em segunda instância, manteve a decisão inicial. O desembargador relator menciona, inclusive, que na condição que ele tinha – secretário de estado – o agente público tem que lidar com a crítica e com o escrutínio da imprensa. Isso é a essência da liberdade de expressão, da atividade da imprensa, de fiscalizar a retidão da conduta dos agentes públicos”, completa o advogado. Endireita Brasil Ricardo Salles é fundador do movimento Endireita Brasil. As três matérias publicadas pela Fórum, a qual ele pedia a retirada, o que foi negado, tratavam de investigações do Ministério Público sobre sua conduta, na época em que era secretário. Veja nos links abaixo as matérias da Fórum que Ricardo Salles queria censurar: https://revistaforum.com.br/mp-pede-afastamento-de-secretario-de-alckmin-e-indenizacao-de-50-milhoes/ https://revistaforum.com.br/secretario-de-alckmin-acusado-pelo-mp-tira-licenca-e-vai-para-paris/ https://revistaforum.com.br/ex-secretario-de-alckmin-teria-transformado-pasta-em-escritorio-de-advocacia/ Leia aqui a íntegra do Acórdão  

Comunicar erro Encontrou um erro na matéria? Ajude-nos a melhorar