O enfrentamento à desinformação tem se consolidado como uma das frentes mais eficazes do governo Lula na defesa das políticas públicas e da democracia. Dados divulgados pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que 88,2% das notificações extrajudiciais enviadas pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foram atendidas integral ou parcialmente — um resultado expressivo que evidencia o avanço das ações de combate às fake news nas redes.
Segundo o procurador nacional da União de defesa da democracia, Raphael Ramos, o índice demonstra a eficiência das medidas adotadas sem necessidade de sobrecarregar o Judiciário. “Conseguimos um índice muito bom de resolução sem a necessidade de sobrecarregarmos o sistema judicial”, afirmou durante o Encontro da PNDD, realizado em São Paulo, na última sexta-feira (7).
A atuação da AGU tem se apoiado em pedidos de remoção de contas em plataformas digitais, direitos de resposta e medidas para conter campanhas de desinformação que prejudicam diretamente a população. Entre os casos enfrentados, estão as fake news que associaram falsamente a vacina contra a Covid-19 a riscos de contrair o vírus HIV e conteúdos que atrapalharam o acesso de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul à ajuda emergencial.
Outro avanço importante foi a redução na taxa de inadmissão das demandas apresentadas à Procuradoria, que caiu de 47% em fevereiro para 35,4% em outubro. Para Ramos, isso reflete uma atuação cada vez mais estruturada e estratégica. “Nossa atuação em defesa da integridade da informação, da liberdade de expressão e da democracia é múltipla e consultiva. Nosso papel é garantir que deveres legais sejam observados e que os responsáveis pela desinformação, golpes e fraudes sejam responsabilizados”, destacou.
Desafios da era da inteligência artificial
O cenário de desinformação tem se tornado ainda mais complexo com o avanço das tecnologias. Segundo a AGU, cerca de 12% dos casos analisados pela PNDD envolvem o uso de inteligência artificial. Essa nova realidade reforça a necessidade de aprimorar a governança das plataformas digitais, mesmo com avanços como a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet e o chamado ECA Digital.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, enfatizou que o Estado precisa estar preparado para enfrentar ataques que têm como alvo as políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis. “Nas ditaduras, a vida das pessoas importa muito pouco. E o melhor lugar para enfrentar a desigualdade social é a democracia”, afirmou.
Ações integradas do governo
O compromisso com a informação de qualidade também é prioridade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A secretária adjunta de Políticas Digitais, Nina Santos, destacou que a desinformação e os golpes digitais têm impacto direto na vida dos brasileiros, especialmente os beneficiários de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A luta não é apenas contra conteúdos falsos, mas contra um problema sistêmico que exige soluções estruturais. Também queremos incentivar a produção de informação de qualidade e, assim, fortalecer a democracia”, ressaltou.
Com resultados concretos e uma estratégia cada vez mais coordenada, o governo federal reforça seu compromisso em proteger os direitos da população e preservar o ambiente informacional como pilar essencial da democracia brasileira.
*Com informações da AGU
