Em editorial, publicado nesta segunda-feira (5), o jornal O Estado de S. Paulo defende a “solução” Armínio Fraga para o país: congelar o salário mínimo por seis anos para conter os gastos públicos.
Hoje o salário mínimo é de R$ 1518 desde 1º de janeiro de 2025, quando teve um aumento calculado pela inflação acumulada de 4,84% pelo INPC em 2024 e um ganho real de 2,5%, graças à política de valorização do salário mínimo criada pelo governo Lula.
“Não é preciso ser um especialista em contas públicas para reconhecer a urgência desse debate. Ninguém é contra a existência de um piso para assalariados, mas o fato é que, enquanto o salário mínimo tiver aumento real e servir como referência para aposentadorias, pensões, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), essas despesas públicas também terão um crescimento acima da inflação”, defende o jornal.
Te podría interesar
Hoje estima-se que cerca de 59 milhões de brasileiros tenham sua renda atrelada ao salário mínimo: trabalhadores formais, empregados domésticos, beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas, seguro-desemprego, entre outros.
É impressionante como para esse setor que não tem ideia do que é viver com um salário mínimo não pensem em outras soluções. Por exemplo, as emendas impositivas individuais cresceram de R$ 6 bilhões, em 2015 (em valores corrigidos) para cerca de R$ 50 bilhões previstos neste ano no total.
Te podría interesar
O governo federal é obrigado a pagar quantias cada vez maiores aos parlamentares, desde 2015, quando emenda constitucional 86 foi aprovada. Naquele ano, cada parlamentar poderia receber no máximo R$ 16 milhões individualmente (o equivalente a R$ 26 milhões hoje). Em 2025, cada deputado terá R$ 38 milhões, e cada senador, cerca de R$ 70 milhões. Vale lembrar que esses recursos são enviados para os redutos eleitorais dos parlamentares, e há ainda outros tipos de emendas coletivas. Não há transparência de como são utilizados esses recursos.
Recentemente o ministro Fernando Haddad defendeu que a responsabilidade fiscal seja uma agenda dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Marotamente o jornal ignora também soluções de justiça fiscal, como a proposta de taxar os super-ricos, que hoje pagam muito menos imposto do que os trabalhadores. Estima-se que pessoas com rendas anuais entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão paguem, em média, apenas 1,5% de Imposto de Renda, isso ocorre porque grande parte de suas receitas são de lucros e dividendos, que são isentos de IR no Brasil desde 1995.
Para Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), “os escravocratas insistem na tese de que o salário mínimo deve ser achatado. Querem que os mais pobres levem uma vida miserável enquanto a Faria Lima enriquece com 900 bilhões do orçamento público em juros. Travestem de ‘responsabilidade fiscal’ a desumanidade vergonhosa”.
