quarta-feira, 30 set 2020
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Derrotado pela Fórum na Justiça, Weintraub recorre e perde novamente

Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação feita pelo ex-ministro da Educação no processo em que moveu - e perdeu - contra a Fórum por dois artigos críticos escritos por Marcos Cesar Danhoni

Em decisão proferida nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra a Fórum.

Em julho, o o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos, havia imposto derrota a Weintraub em um processo movido pelo ex-ministro contra a Fórum em que pedia reparação por danos morais por ter sido classificado, entre outros termos, como “mentecapto” em dois artigos escritos pelo professor Marcos Cesar Danhoni Neves, da Universidade Estadual de Maringá.

Weintraub, então, entrou com uma apelação para reverter a sentença, mas o desembargador do TJ-SP, Galdino Toledo Júnior, relator do caso, negou o recurso, classificando a apelação do olavista como “genérica”.

“Volta-se o autor vencido pugnando pela reversão do julgado, repisando, resumidamente, em poucas laudas, parte dos argumentos lançados na inicial, insistindo genericamente que, no caso, houve desvirtuamento ao princípio da liberdade de expressão, ante o veiculado sobre o ofendido (…)”, escreveu o magistrado.

“Acolho a preliminar aventada em contrarrazões, sendo inviável o conhecimento do apelo. Isto porque, do conteúdo daquela peça processual, verifica-se que o recurso deixou de atacar especificamente os fundamentos da sentença que, frise-se, enfrentou detidamente o caso concreto, rebatendo de forma pormenorizada os argumentos do ofendido, fato que constitui óbice ao seu conhecimento”, completou o desembargador, incluindo, em seu despacho, trechos da sentença que impuseram a derrota de Weintraub na ação movida contra a Fórum.

Toledo Júnior ressaltou ainda que “é ônus do recorrente a impugnação específica das questões que pretende discutir, demonstrando efetivamente o eventual desacerto da decisão guerreada, fato inocorrente à espécie, uma vez que o apelante se limitou apenas reproduzir parte da inicial, com argumentos genéricos, não atacando os fundamentos da sentença”.

A sentença

Segundo o juiz José Alonso Beltrame Júnior, na sentença proferida em julho, “não há ilícito a reconhecer” e os artigos do professor Marcos Danhoni “deram-se em contexto de debate decorrente de figura representativa de um dos braços do governo”.

No processo contra a Fórum, Weintraub foi representado pelos advogados Victor Metta e Auro Tanaka, que atuavam como assessores do então ministro em cargos comissionados no MEC, com salário de R$ 13,6 mil.

Na decisão, Beltrame Júnior afirma que mesmo a expressão usada por Danhoni, que classificou Weintraub como “judeu-nazista”, foi contextualizada no artigo, e lembrou que o ex-ministro de Bolsonaro, “em uma de suas falas, transcreveu literalmente trechos de escritos de Adolf Hitler, apenas com a substituição da expressão ‘judeus’ por ‘comunistas’. O fato não foi negado em réplica. É incontroverso”, afirma.

O juiz diz também que “ainda que se possa questionar a necessidade da força agressiva dos adjetivos, o fato é que a fala ministerial, infelizmente, baliza o tom das críticas que recebe”.

Para o juiz, as declarações de Weintraub durante a passagem pelo MEC “atraem proporcionais reações de articulistas”.

“O estimulado debate político sobre dados de interesse geral, com as conotações acima descritas, por mais que ganhe contornos ríspidos, não pode ser tido como ilícito, apto a gerar o dever de indenizar. Em face dessas considerações e todo o arcabouço normativo, doutrinário e jurisprudencial colacionados, não há outra alternativa que não o decreto de improcedência”.

Artigos

Nos dois artigos, em que Weintraub pediu uma reparação mínima de R$ 5 mil – e foi condenado a pagar 20% do valor às custas do processo -, Marcos Danhoni usa um forte tom crítico em relação à destruição promovido pelo economista no Ministério da Educação.

No primeiro artigo, intitulado “Weintraub: o grande mentecapto destruidor da educação pública brasileira“, publicado no dia 20 de maio de 2019, o professor Marcos Danhoni classifica o ex-ministro como “judeu nazista” e diz que ele “não foi escolhido pelas suas qualidades, posto que não as têm! Foi escolhido por sua maldade e soberba! Arrogante, age como seu chefe, Bolsonaro”.

No segundo texto, com o título “A era da brutalidade e o clássico “Singing in the Shit” de Abraham Weintraub“, publicado em 31 de maio, Danhoni diz que “este é um ministro que, além de ser comprovadamente burro, é extremamente maldoso e cruel: tenta impor o projeto neonazista da ‘Escola Sem Partido’ à força e apelando a alcaguetes e X-9 de toda ordem nas escolas”.

Ivan Longo
Ivan Longo
Jornalista e repórter especial da Revista Fórum.