Justiça do Rio censura matérias do Jornal GGN sobre esquema do banco BTG Pactual em licitações

As reportagens escritas pelos jornalistas Luís Nassif e Patricia Faermann e revelam desde o favorecimento em uma licitação da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo até uma estranha venda de “créditos podres” do Banco do Brasil à empresa ligada a Paulo Guedes

Uma decisão da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro obrigou o Jornal GGN a tirar do ar uma série de reportagens sobre o Banco BTG Pactual, sob pena de pagamento de multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento.

A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves se baseia em uma série de reportagens realizadas pelos jornalistas Luís Nassif (que também é chefe de redação do GGN) e Patricia Faermann.

Elas abordam vários contratos suspeitos envolvendo o banco, a começar por um caso que o meio denunciou em março deste ano: uma licitação supostamente dirigida da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo, vencida pelo banco através da empresa Allpark, que pertence ao grupo BTG.

Procurada pela Fórum, a jornalista Patricia Faermann, autora de algumas das reportagens publicadas, afirmou que “o processo é um exemplo claro de pressão contra um jornal, que apesar de ‘pequeno’ – como é descrito pelo juiz no despacho – traz à luz pública esquemas de favorecimento, contratos milionários e com falta de transparência, que o banco, seguindo as mesmas regras do livre mercado pelas quais se beneficia, tem obrigação de prestar contas”.

As reportagens do Jornal GGN estão baseadas em investigações que trazem os detalhes da licitação vencida pela Allpark, com diversas restrições que impediam a concorrência de outros interessados.

Em outra matéria, a denúncia aponta a uma estranha venda de “créditos podres” do Banco do Brasil para o BTG Pactual – se tratam de títulos cujo lucro são difíceis de restituir até mesmo para um banco público como o Banco do Brasil, e é ainda mais estranho que um banco privado de menor capacidade, como o BTG, esteja interessado neles.

Outra reportagem que foi censurada fala do lucro obtido pelo BTG através de fundos ligados às empresas de previdência privada no Chile, que administram o modelo previdenciário que o ministro da economia Paulo Guedes (ligado ao mesmo BTG) vem tentando emular no Brasil.

No entanto, segundo o magistrado do Rio de Janeiro as matérias seriam parte de uma suposta “campanha desmoralizadora, para causar dano à honra objetiva do banco (…) e que transborda os limites da liberdade de expressão”.

O Jornal GGN, irá recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e do Instituto Vladimir Herzog.

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Victor Farinelli

Jornalista formado pela Universidade Católica de Santos, há 15 anos é correspondente na Argentina (2004 e 2005) e no Chile (desde 2006).

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Renato Rovai
Editor da Revista Fórum

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