O que o brasileiro pensa?
08 de julho de 2020, 09h38

ONU diz que projeto de lei das fake news no Brasil ameaça jornalismo e oposição

Em carta, organização alerta que PL pode criar mecanismos para criminalizar e perseguir politicamente usuários

Foto: Wikipedia/Commons

Relatores da ONU e da OEA enviaram uma carta ao Itamaraty no dia 3 de julho com alertas em relação ao Projeto de Lei das Fake News que tramita no Congresso brasileiro. Para a organização, projeto coloca em risco e pode criar mecanismos para perseguir jornalistas e membros da oposição.

De acordo com a coluna de Jamil Chade, no UOL, o documento é assinado pelo relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, e pelo relator da OEA, Edison Lanza. Nele, relatores se dizem preocupados e dizem que projeto ignora padrões internacionais.

“Expressamos nossa preocupação com a persistência do projeto de lei que ignora os padrões internacionais, favorece um ambiente digital restrito e afeta o direito de manter um espaço de privacidade para exercer as liberdades fundamentais, assim como o direito à participação política”, dizem os relatores ao governo.

“Reiteramos a importância de que as regulamentações da Internet respeitem o princípio da neutralidade da rede, reconhecido como condição necessária para o exercício da liberdade de expressão”, continuam.

A carta diz ainda que o projeto deve “assegurar que o livre acesso e a livre escolha do usuário para usar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço lícito através da Internet não esteja sujeito a condições, ou direcionado ou restrito, tais como bloqueio, filtragem ou interferência”.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o projeto já foi criticado por outras entidades no Brasil. Eles também alegam que o PL inviabilizaria o uso das redes para muitos brasileiros.

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