Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

06 de fevereiro de 2019, 11h25

Ministério nega acusação de deputado de que pasta oriente aborto até quinta semana de gestação

Na justificativa de projeto deputado diz que o Ministério da Saúde orientou hospitais a “praticarem aborto contra crianças de até cinco meses de gestação”

Foto: Clea Pires/Agência Câmara

Por meio de nota o Ministério da Saúde negou ao blog que exista qualquer orientação técnica da pasta para realização de aborto na rede pública de saúde. Conforme o blog noticiou nesta manhã, o deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um Projeto de Lei na Câmara para proibir que médicos prescrevam métodos contraceptivos a mulheres, como a pílula do dia seguinte.

Na justificativa ao projeto Labre diz que o Ministério da Saúde orientou hospitais a “praticarem aborto contra crianças de até cinco meses de gestação”. Para o deputado o simples fato da recomendação do uso da pílula do dia seguinte já seria um método abortivo.

Veja abaixo a nota:

Com relação ao medicamento Levonorgestrel, mais conhecido como pílula do dia seguinte, é um método eficaz e seguro usado para a anticoncepção hormonal de emergência que está disponível na atenção básica e UPA. O acesso ao medicamento está condicionado à situação clínica da paciente, levando em consideração o histórico de saúde e sua dispensação é acompanhada pelo serviço de saúde.

Em relação ao aborto, o Ministério da Saúde segue o que impõe a Lei. O procedimento de interrupção da gestação é despenalizado pelo Código Penal (o chamado aborto legal) quando não há outro meio de salvar a vida da mulher; quando a gravidez resulta de estupro e quando há diagnóstico de anencefalia fetal.

Nesses casos, a mulher pode ser atendida em qualquer um dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS que possuam serviços de obstetrícia, seguindo as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento estabelecidas pela pasta e pela legislação vigente. Cabe aos profissionais do SUS prestar todos os cuidados necessários de acordo com a necessidade individual.

Opinião – o que as eleitoras do excelentíssimo deputado acham da proposta de proibir a pílula do dia seguinte? Se seguir nessa toada daqui a pouco a bancada do PSL irá propor a proibição da punheta e até do uso da camisinha. Tenha dó.

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