Imprensa livre e independente
26 de junho de 2019, 16h09

Movimentos populares lançam manifesto contra prisão de lideranças que lutam por moradia

Um grupo de entidades ligadas aos direitos humanos divulgou um documento contra a criminalização dos movimentos populares

Preta Ferreira - Foto: Reprodução
Inúmeras entidades ligadas a movimentos populares divulgaram um manifesto em defesa das lideranças que lutam pelo direito à moradia, detidos no Deic, desde segunda-feira (24). Entre eles, foram presos Janice Ferreira da Silva, a Preta, Edinalva Franco Pereira, Angélica dos Santos Lima e Sidnei Ferreira da Silva. Preta é apresentadora do boletim Lula Livre. Vejam abaixo a íntegra do manifesto: Lutar não é crime! Moradia é direito! Manifesto de Resistência à Criminalização dos Movimentos Populares Mais uma vez, o Sistema de Justiça e o estado de São Paulo abrem as alas da violência institucional, que oprime o povo pobre que ousa...

Inúmeras entidades ligadas a movimentos populares divulgaram um manifesto em defesa das lideranças que lutam pelo direito à moradia, detidos no Deic, desde segunda-feira (24). Entre eles, foram presos Janice Ferreira da Silva, a Preta, Edinalva Franco Pereira, Angélica dos Santos Lima e Sidnei Ferreira da Silva. Preta é apresentadora do boletim Lula Livre.

Vejam abaixo a íntegra do manifesto:

Lutar não é crime! Moradia é direito!

Manifesto de Resistência à Criminalização dos Movimentos Populares

Mais uma vez, o Sistema de Justiça e o estado de São Paulo abrem as alas da violência institucional, que oprime o povo pobre que ousa resistir e lutar pela superação da desigualdade social e fazer valer o direito básico e constitucional de moradia. Neste 24 de junho, em operação repleta de constrangimentos ilegais e baseada em acusações dissonantes à realidade, o Poder Judiciário, policiais civis e o delegado do DEIC – Departamento Estadual de Investigações Criminais, sob o comando do governador João Doria, reprisaram o modus operandi da operação Lava Jato e se valeram da truculência policial na busca, apreensão e prisão de várias lideranças dos movimentos populares, numa flagrante criminalização dos movimentos sociais.

Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo

Veja também:  Bolsonaro deve abrir crédito suplementar em Saúde e Educação para pagar votos pela reforma da Previdência

A ação do DEIC executada pelo delegado André Vinicius Figueiredo teve como base denúncias anônimas e grampos telefônicos, num processo que corre em segredo de justiça, iniciado no inquérito que apurou as causas do incêndio e desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no Largo do Paissandu, em maio de 2018. Vale ressaltar que nenhuma das pessoas detidas tinha qualquer relação com o edifício que veio abaixo. O Sistema de Justiça utiliza o subterfúgio de práticas ilícitas daquele prédio para perseguir lideranças e movimentos sem qualquer relação com o caso, e que possuem uma história, reconhecida nacional e internacionalmente, de defesa do direito à moradia.

Além da prisão temporária de Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva, Ednalva Franco e Sidney Ferreira, foram também determinadas 17 buscas e apreensões de lideranças das ocupações. Alega-se que práticas de cobrança para manutenção dos imóveis ocupados são feitas de forma ilícita. De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, a investigação foi instaurada a partir de uma denúncia anônima realizada há cerca de um ano. Em sua coletiva de imprensa, no entanto, ficou nítida a inexistência de fundamento que embase as prisões. As ocupações mantidas pelas referidas lideranças realizam manutenção periódica e possuem infraestrutura validada inclusive pelas autoridades, além de possuírem estatuto, promoverem assembleias e prestação de contas. Há uma evidente tentativa de se utilizar do desastre ocorrido na ocupação do Paissandu para perseguir e intimidar outros movimentos de moradia da região do centro.

Veja também:  Ao comentar notícia de Jean Wyllys, Eduardo Bolsonaro faz comentário homofóbico sobre Glenn Greenwald

As arbitrariedades do Poder Judiciário seguiram nesta terça-feira (25/6), com a demora por parte da Justiça em aceitar a constituição dos advogados de defesa, impossibilitando o acesso aos autos do processo, um claro cerceamento do direito de defesa. Esse é mais um capítulo da investida contra a classe trabalhadora e seus representantes, desencadeado com a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, a partir de um conluio da justiça com o poder econômico para impor ao país um projeto antipopular.

O direito à moradia tem sido alvejado com os cortes de investimentos e a desconfiguração do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao desmonte das políticas públicas e à exclusão social se somam os ataques aos movimentos populares, que organizam a luta pelo direito à moradia e por um projeto democrático-popular para o país.

A afirmação do direito à cidade, à moradia digna, e a presença dos pobres e trabalhadores nas ocupações da região central de São Paulo são atos de resistência diária contra a especulação imobiliária e a segregação social. Por isso, os diversos movimentos populares, sindicais, partidos políticos e organizações da sociedade civil conclamam a todas as pessoas defensoras da democracia e dos direitos sociais a se juntarem na jornada de resistência contra a criminalização da luta e em defesa da moradia como um direito.

Veja também:  Eduardo Bolsonaro e esposa já possuem passaporte diplomático, diz colunista

Para que a verdade seja a base da Justiça. O delegado e o Judiciário não podem dar crédito a denúncia de APROVEITADORES que buscam a proteção ilegal do poder público para não pagar despesas de água, luz, manutenção, segurança e limpeza do espaço de moradia.

Exigimos de todas as autoridades competentes: A imediata libertação dos presos políticos e o fim da perseguição política, pelo Judiciário, contra a legítima luta dos movimentos populares.

Assinam: CMP – Central de Movimentos Populares; FLM – Frente de Luta por Moradia; UMM – União dos Movimentos de Moradia da Grande Sâo Paulo e Interior; MMLJ – Movimento de Moradia na Luta por Justiça; Mulheres Negras na Frente; Levante Popular da Juventude; BR Cidades; UMM – União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior; Marcha Mundial das Mulheres; Consulta Popular.

Seu movimento, entidade ou associação apoia este manifesto? Envie sua adesão ao e-mail: flmbrasil@gmail.com

Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum