A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados denunciam, ao longo do tempo, os graves riscos da criação de monopólios privados regionais, decorrentes das privatizações das refinarias da Petrobras, no governo de Jair Bolsonaro.
A prática acarreta prejuízos para os consumidores brasileiros, como aumento de preços dos combustíveis, redução de oferta de produtos e desabastecimento.
“Esta combinação nefasta já é realidade na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida ao fundo árabe Mubadala. Bastaram poucos dias após o anúncio oficial da venda da refinaria, pela Petrobras, para o falso discurso da concorrência privada ser desmascarado”, declara Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
Bacelar se refere ao comunicado feito pela Acelen, holding do fundo, que assumiu em 1 de dezembro a gestão da Refinaria Mataripe, antiga RLAM, de que não vai praticar a redução de 3,13% no preço da gasolina, anunciada pela Petrobras, que passou a valer nesta quarta-feira (15).
A diminuição de preço só será praticada nas refinarias que ainda estão sob a gestão da Petrobras. Ou seja, privatizada, a refinaria cumpre política de preço “independente”.
“O desabastecimento também já é fato na refinaria baiana privatizada”, destaca o dirigente da FUP. “A unidade está há 15 dias sem fornecer combustível a navios, conhecido como óleo bunker, por meio do Terminal Madre de Deus (Temadre), principal ponto de escoamento da produção, vendido ao fundo Mubadala junto com a refinaria e com o pacote de ativos de infraestrutura logística”.
No mesmo dia do anúncio da conclusão da venda da RLAM, no último dia 30, a FUP e seus sindicatos voltaram a ressaltar que a privatização da refinaria provocaria aumento nos preços dos combustíveis, conforme alerta estudo realizado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom.
O estudo avaliou a venda da RLAM e de outras cinco refinarias que estão para ser privatizadas pelo governo Bolsonaro e apontou o perigo para formação de monopólios regionais.
Fundo comprou refinaria por um preço abaixo do valor de mercado
De acordo com os pesquisadores, a RLAM é uma das refinarias da Petrobras com potencial elevado para formação de monopólios regionais, o que, segundo Bacelar, pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada.
O fundo Mubadala comprou a RLAM e os ativos de logística da Petrobras por US$ 1,8 bilhão, preço abaixo do valor de mercado, segundo levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), além de estimativas internas da própria Petrobras e de instituições do mercado financeiro e de investimento, como BTG e XP.
A privatização da RLAM é a primeira de um total de oito refinarias colocadas à venda pela gestão da Petrobras, fruto de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).