Em greve há oito dias, os professores e demais profissionais da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, representados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), realizaram assembleia estadual, nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte. O movimento aprovou a manutenção da paralisação por tempo indeterminado.
A categoria reivindica o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional. A direção do sindicato informa que, desde 2019, no início da atual gestão, o governo de Romeu Zema (Novo) foi alertado em relação à aplicação dos reajustes do piso.
Contudo, apesar de 19 reuniões realizadas com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o envio de nada menos do que 39 ofícios cobrando o pagamento do piso, não houve resposta.
O Piso Salarial é um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do estado, por meio do artigo 201-A, e pela Lei 21.710/2015, que garante o pagamento do Piso Salarial integralmente na jornada de 24 horas semanais.
O reajuste anual do Piso da Educação também é assegurado para todas as carreiras da Educação: professores da Educação Básica (PEB), especialistas da Educação Básica (EEB), analistas educacionais (ANE), analistas de Educação Básica (AEB), analista educacional (ANE – função de inspeção escolar), assistentes de Educação (ASE), assistentes técnicos de Educação Básica (ATB), técnicos da Educação (TDE) e auxiliares de serviços da Educação Básica (ASB).
Alheio a isso, o governo mineiro judicializou a greve e ingressou com uma liminar, reivindicando a suspensão da paralisação. O Sind-UTE/MG recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), pedindo a intermediação das negociações.
Depois disso, o TJ deu início a um processo de mediação na ação da greve. Foi realizada a primeira audiência de conciliação, no dia 14 de março. Porém, o governo Zema não apresentou nenhuma proposta de cumprimento do Piso Salarial. Uma nova audiência estava prevista para esta quinta (17), mas o próprio TJ pediu para remarcar para segunda-feira (21).
Ato público dá início a uma série de ações do sindicato
Ainda nesta quinta, a categoria realizou um ato público, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, sede oficial do governo do estado, para cobrar do governador o cumprimento do Piso Salarial.
O Sind-UTE/MG informa, ainda, que de quinta até o dia 23 de março haverá plenárias locais e visitas às escolas que ainda não aderiram à greve. No dia 22, está prevista participação na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que vai debater sobre o Piso Salarial Profissional Nacional. Já no dia 23, nova assembleia estadual de greve.
Sindicalista rechaça Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema
A professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, ressalta que a categoria também se mobiliza contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei 1.209/2019.
“O Regime congela salários e carreiras, proíbe realização de concursos e reajustes salariais por até nove anos, amplia as privatizações de empresas públicas, enfim, precariza os serviços públicos”, relata.
A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira (PT), enfatiza a importância da mobilização.
“A verdade é que não existirá Piso Salarial Profissional Nacional por nove anos, caso o Regime seja aprovado. Contem com nosso apoio na defesa dos serviços públicos e contra o PL 1.209”, afirma.
“A greve só cresce e a luta também. Como fizemos na batalha contra a aprovação da Reforma Administrativa, a PEC 32, faremos contra o Regime de Recuperação Fiscal. Educação não abrirá mão do piso”, avisa o deputado federal Rogério Correia (PT)”.
Lideranças de vários setores se solidarizam com a categoria
Durante a assembleia estadual de greve, várias lideranças parlamentares, sociais, estudantis e sindicais manifestaram apoio à greve.
Foram representadas as seguintes entidades: CNTE, AMES, CUT Minas, CTB Minas, Sintect-MG, Sindipetro MG, movimento estudantil da UFMG, Intersindical, Sindicato dos Bancários de BH e Região, Faísca Revolucionária, MAB e CSP Conlutas.
CNTE realiza Mobilização Nacional da Educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também realizou, nesta quarta (16), a Mobilização Nacional da Educação.
Em pauta, o cumprimento do piso, a regulamentação do direito constitucional, a valorização dos planos de carreiras e realização de concursos públicos, além da revogação do “Novo Ensino Médio” e a luta contra os projetos de privatização e militarização das escolas públicas.
A secretária-geral da CNTE, Fátima Silva, participou do dia de atividade do Sind-UTE/MG e reforçou o apoio da entidade à greve. “O piso é lei e um direito das trabalhadoras e dos trabalhadores em Educação. A CNTE apoia essa legítima e justa greve. O movimento está lindo e estamos juntos na luta por dignidade salarial”.