A Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu contestar judicialmente a decisão anunciada nesta quarta-feira (25), pela direção da Petrobras, de venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e suas estruturas portuárias, no Ceará, por US$ 34 milhões à empresa Grepar Participações Ltda.
O preço negociado representa, pelo menos, 55% do seu valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
De acordo com os parâmetros utilizados, a refinaria está avaliada com um valor mínimo, pelas projeções cambiais mais elevadas deste ano, de US$ 62 milhões, quando o valor negociado pela estatal com o potencial comprador foi de US$ 34 milhões.
A FUP, com sua assessoria jurídica, está monitorando, junto ao Ineep, os critérios adotados pela direção da Petrobras para a definição do preço de venda da Lubnor (uma das líderes nacionais na produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos de usos nobres) e os impactos econômicos e sociais do negócio para o estado cearense e a região nordestina.
“Mais uma iniciativa da gestão da Petrobras de venda de ativos, a preço aviltado, sem debate com a sociedade brasileira. Um desmonte de patrimônio público anunciado em meio a mais uma troca no comando da companhia em apenas 40 dias. Uma decisão equivocada, com possíveis efeitos perversos para a economia e o emprego nordestinos”, criticou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
“Com política equivocada, e em conjuntura de escalada dos preços dos combustíveis, da inflação e de ameaça de desabastecimento interno de derivados de petróleo, a Petrobras se desfaz de mais um ativo no refino”, destacou.
O presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Mário Dal Zot, afirmou que o negócio foi “uma doação, na verdade, e a caracterização de monopólio privado do mercado de asfalto da região Nordeste e Norte. Mais uma vez o Estado abrindo mão de seu dever e entregando para iniciativa privada explorar e lucrar com algo essencial e necessário à sociedade”.
A Lubnor é a terceira refinaria da Petrobras colocada à venda. A primeira foi a Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, privatizada no final de 2021, com valor 30% abaixo do mercado e do estimado pelo Ineep e por bancos de investimento. Já a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, por 70% de seu valor, não está concluída e é alvo de ações na Justiça contra o negócio.
Desemprego aumenta no setor de óleo e gás
O setor de óleo e gás no Brasil registrou aumento no nível de desemprego no ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A redução ocorreu, também, na renda dos trabalhadores do setor de extração e respectivas atividades de apoio, que, segundo a PNAD, tiveram declínio médio nos seus rendimentos de aproximadamente 9,5%.
“Queda do emprego e do salário e aumento nos preços dos produtos ao consumidor são efeitos nefastos de um mesmo fenômeno, que é a criação dos monopólios privados regionais, resultantes da venda equivocada e ativos da Petrobras”, afirmou Bacelar.