O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) promoveu, nesta sexta-feira (6), uma manifestação em defesa da política do Piso Salarial Profissional Nacional. O ato ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, sede oficial do governo estadual.
A categoria também paralisou as atividades no quinto dia útil do mês, data em que os salários são depositados nas contas dos trabalhadores.
Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, relata que se trata de uma paralisação estadual. “Viemos cobrar o nosso Piso Salarial Profissional Nacional. O governo do estado judicializou as derrotas que teve no parlamento mineiro e não nos paga o Piso”, conta.
O governador Romeu Zema (Novo) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de barrar o reajuste de 33,24% do Piso/2022, aprovado na Assembleia Legislativa de Minhas Gerais (ALMG).
Ele também entrou com uma Adin no Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a anulação de toda a legislação estadual que resguarda o Piso Salarial.
“O mais grave é que ele está utilizando os recursos da Educação para entregar o ensino fundamental aos municípios, oferecendo milhões, em troca de municipalização de escolas estaduais. É um absurdo o que o governo Zema está fazendo. Pega o recurso do Piso, que é para pagar remuneração, salário dos trabalhadores, recursos do Fundeb, em troca da municipalização de escolas estaduais”, denuncia Denise.
Categoria combate municipalização e privatização da Educação pública
A manifestação desta sexta também se dedicou, justamente, à luta contra os projetos “Mãos Dadas” e “Somar” do governo, que municipaliza os anos iniciais do ensino fundamental e privatiza a gestão das escolas estaduais de ensino médio.
O sindicato já denunciou as consequências do “Mãos Dadas”. Uma delas é o déficit financeiro às prefeituras, com o aumento do número de matrículas na rede municipal e um desemprego estrutural na categoria. Os trabalhadores em Educação atingidos pelo “Somar” sofrem com o desrespeito de direitos trabalhistas, como o atraso dos salários, aponta a entidade.
“Então, hoje, no quinto dia útil, com o salário depositado na conta, nós viemos aqui dizer que os 10,06% não são suficientes para recompor o que o estado nos deve. O estado nos deve o reajuste do Piso de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e de 2022. É isso que o governo do estado nos deve e é isso que nós viemos aqui cobrar”, acrescenta a sindicalista.