Entidades de direitos humanos do Brasil e do mundo realizam nesta quinta-feira (22) um evento durante a 50ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a extradição do jornalista Julian Assange, criador do WikiLeaks, do Reino Unido para os Estados Unidos. A ministra do Interior britânica, Priti Patel, apesar de ter poderes para impedir, aprovou a extradição de Assange para os EUA na sexta-feira (17).
A advogada Stella Assange, esposa de Assange, a advogada Jennifer Robinson, responsável pela defesa de Assange, o jornalista Vijay Prashad Assembleia Internacional dos Povos) e as jornalistas Zuliana Lainez, vice-presidenta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), e Rebecca Vincent, diretora de campanhas da Repórteres sem Fronteiras (RSF), estão entre os participantes do evento.
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A atividade é mobilizada por diversas organizações, entre elas as brasileiras Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH) e Sociedade Maranhense para os Direitos Humanos (SMDH).
"É imprescindível que o Sistema Internacional de Direitos Humanos acompanhe atentamente e se posicione sobre a situação de Julian Assange, em especial sobre sua situação de prisão e saúde psicológica, mas também sobre o tema da liberdade de imprensa e de expressão, conforme trata a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Este evento se soma às muitas ações internacionais acerca do caso, com forte apelo para que o sistema de direitos humanos faça valer a garantia da dignidade e dos direitos de Julian Assange", comenta Eneias da Rosa, Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.
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“Esta será uma excelente oportunidade para denunciar as gravíssimas violações dos Direitos Humanos implicadas no caso Assange, além de pautar o sistema ONU para que tome providências, defendendo as regras do direito internacional, em especial a Carta da ONU e o artigo 3º da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos”, afirma Mara Carvalho, da coordenação executiva da ABJD
Reino Unido aprova extradição de Assange
A decisão do governo conservador de Boris Johnson veio dois meses após a justiça britânica formalizar a autorização ao procedimento. Em março, a Suprema Corte do Reino Unido negou ao jornalista o direito de apelar da decisão da extradição. Assange havia conseguido a anulação do processo, mas os EUA conseguiram reverter em tribunais superiores.
Jornalistas e organizações de direitos humanos repudiaram a medida. "Permitir que Julian Assange seja extraditado para os EUA o colocaria em grande risco e enviaria uma mensagem assustadora aos jornalistas de todo o mundo", disse a Anistia Internacional em nota.
A Anistia Internacional disse estar extremamente preocupada com a situação que Assange pode enfrentar no Estados Unidos, com "um alto risco de confinamento solitário prolongado, o que violaria a proibição de tortura ou outros maus-tratos". "As garantias diplomáticas fornecidas pelos EUA de que Assange não será mantido em confinamento solitário não podem ser tomadas pelo valor de face, dada a história anterior. Apelamos ao Reino Unido para que se abstenha de extraditar Julian Assange, para que os EUA retirem as acusações e para que Assange seja libertado", diz ainda.
Quais foram as revelações de Julian Assange no WikiLeaks?
O jornalista investigativo está sendo acusado de crimes de conspiração e espionagem pelo governo estadunidense em razão das revelações feitas pelo WikiLeaks e poderia pegar até 175 anos de prisão.
Documentos e vídeos divulgados por Assange, em 2010 e 2011 no WikiLeaks, descortinaram uma série de abusos cometidos por militares dos Estados Unidos. As denúncias do site mostraram, entre outros segredos guardados pelos governos estadunidenses, a brutalidade das operações militares do país no Afeganistão e no Iraque, com a prática comum de torturas e mortes não registradas. Foram assasinados centenas de civis afegãos e cerca de 66 mil em território iraquiano, além da tortura de prisioneiros.
O governo brasileiro foi um dos alvos das violações denunciadas pelo fundador do Wikileaks, durante os mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Documentos vazados revelaram inúmeras as ações de espionagem do governo norte-americano contra membros do governo e contra a Petrobras.
Advogados de Assange estimam que caso ele seja extraditado e condenado nas 18 acusações que enfrenta nos EUA – entre elas, conspirar para hackear bancos de dados militares dos EUA de modo a obter informações secretas confidenciais relacionadas às guerras do Afeganistão e do Iraque, que foram publicadas no site Wikileaks – ele pode pegar até 175 anos de prisão.