DIREITOS HUMANOS

“Em busca da verdade e do direito à liberdade” – II Encontro da Rede Estadual de DH de MG

Evento Gerais teve como tema central a descolonização e os direitos dos povos originários e formou uma aliança de diferentes movimentos pela garantia de direitos humanos em Minas

Participantes do II Encontro da Rede Estadual de Direitos Humanos.Créditos: MNDH-MG/Divulgação
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"Caboclo toma cuidado, cuidado por onde andar! Quem

anda em terra alheia, pisa no chão devagar!

Terra alheia, terra alheia! A minha terra não é aqui, é

na minha na aldeia"

“Ambimbim ererré pantãn ancre tempran” (bom dia para todos aqui presentes no idioma ITHOK do povo Borum-Kren)! Todes juntes participaram do II Encontro Estadual da Rede de Direitos Humanos de Minas Gerais. Entre os dias 8 e 10 de dezembro, movimentos sociais populares e defensores dos direitos humanos realizaram uma verdadeira jornada rumo ao resgate da memória e da verdade para refletir, debater, contradizer o que sempre foi posto e elaborar caminhos para promoção da equidade, inclusão e liberdade com olhar especial para os povos originários e comunidades tradicionais. 

Cerca de 100 pessoas se reuniram no Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CRESAN - Mercado da Lagoinha) para o encontro que celebrou os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – tema transversal de todas as discussões. “É um campo fértil de ideias, fruto das redes que estamos militando, para entender e resolver os problemas”, disse Isabella Reges, articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Minas Gerais (MNDH-MG) e organizadora do encontro. 

"Importante unir estes temas para promover uma reflexão profunda, verificar os avanços e como a garantia dos direitos humanos deve contemplar todas as necessidades do ser humano. Por isso, convidamos representantes da nossa rica diversidade para contar suas experiências e suas perspectivas", disse Gildázio Santos, representando o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) de Minas Gerais.

Nilmário Miranda, assessor especial do Ministério de Direitos Humanos e integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia, resgata que o MNDH é o cerne de uma das mais importantes mobilizações brasileiras. “Ele nasce do movimento de mulheres que ficavam do lado de fora dos locais que os maridos estavam presos, na ditadura militar. A força da mulher brasileira é o coração do MNDH e, por isso, temos que honrá-lo. É preciso comemorar a vitória do presidente Lula, mas nossa luta continua. A direita conservadora, fascista, racista e misógina permanece no Congresso Nacional e nos Estados da Federação. Por isso, temos que reconstruir, especialmente após o desmonte e desgoverno do Bolsonaro. Neste contexto, o II Encontro é momento essencial para refletir e traçar caminhos para enfrentamento e para fortalecimento da união”.

Samuel Rodrigues, do Movimento Nacional da População de Rua, enfatizou que o encontro foi um momento de troca e confronto de ideias para a construção de cidadania e laços de amizade. “Nestes momentos que criamos amigos, que não precisam concordar com as opiniões e sim respeitá-las. E o movimento que represento tem muitos direitos desrespeitados. As pessoas que estão nas ruas são expostas à ausência de vínculo social, água, comida, segurança e acesso aos serviços básicos. Direitos humanos e rua são dois temas que se encontram e se confrontam. No Estado de Minas Gerais, não há diálogo. O governo Zema não permite acesso, ao contrário. Agora, estamos construindo um novo acesso no governo federal. Existe a expectativa de recursos para moradia, mas que ainda é pouco para resolver o déficit.”

O cacique Danilo do povo Borum-Kren relatou sobre a guerra e a situação de extermínio que os indígenas enfrentam há 210 anos em Minas Gerais.  “Vivemos período de violência e fomos excluídos. Sou de Ouro Preto e o primeiro cacique contemporâneo do meu povo. Conseguimos, depois de muita luta, voltar para a lista de povos do estado. Mas enfrentamos a mineração, que tira nossa terra, nossa água, nosso alimento, nossa biodiversidade, nosso patrimônio vivo. Vivemos com e da floresta, pois somos um povo da natureza, e não encontramos nosso direito respeitado no Governo de Minas nem na Funai MG”, disse.

Saúde, reparação e justiça social

Dona Tereza, integrante da Associação dos Familiares das Pessoas em Situação de Privação de Liberdade e do Coletivo Desencarcera, levou sua luta para o encontro de direitos humanos. Durante o painel “Cannabis como Ferramenta para a Saúde Pública, Reparação e Justiça Social” ela trouxe constatações de quem está na luta por um sistema mais justo. “A justiça não é cega e sim caolha: enxerga cor e território. A polícia mata e prende pessoas pretas, pobres e que moram em comunidades. Um branco da zona Sul tem liberdade para usar, vender e traficar. O trabalhador que durante todo o dia rala e é pego com uma bituca de maconha é preso.”

Ela constata que a questão é estrutural e cultural, correlacionando as drogas com o encarceramento, bem como a incoerência das políticas públicas. “É preciso implementar o abolicionismo penal. Isso significa que o Estado deve cuidar e investir em crianças, adolescentes e jovens: creches, educação integral e cursos de maior qualificação. É preciso inverter o sistema: um estudante na escola custa R$1.460,00 por ano e o preso R$3.600,00 por mês e, sejamos sinceros, não existe ressocialização. Por isso, luto pelo desencarceramento e pela ocupação de espaços de poder, por meio do incentivo de jovens para prestar concursos públicos e muito diálogo”, afirmou.

Anderson Nazareno Matos, coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia em Tratamentos com Cannabis Terapêutica do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), apresenta a maconha como terapêutica e alinhada ao tratamento de diversas patologias e transtornos. “É comprovada a eficiência da Cannabis para o autismo, ansiedade, doenças da terceira idade e degenerativas. Por isso, trabalhamos na Comissão para melhorar o acesso à informação qualificada quanto ao uso.”

Luan Cândido, que representa vários movimentos da sociedade civil organizada – entre eles o Desencarcera e a Plataforma Baculejo –, conta sua experiência: “desde de criança presencio injustiças que me traumatizaram muito. Sou de uma família de luta e desde pequeno vejo o racismo e outras violações e exceções de direitos. São questões que sempre me incomodaram e encontrei na maconha um refúgio, que trazia conforto para estes enfrentamentos. Ela se tornou terapêutica e mecanismo para lutar contra as injustiças”. 

Contudo, o peso da injustiça social foi mais forte que a resiliência e ele entrou em um processo depressivo, que o deixou sem capacidade de produção. “Foi um momento difícil que senti na pele a repressão policial e que fiquei mais sensível para lutar pela garantia de outros direitos, como a luta antimanicomial, que hoje conta com políticas públicas de inclusão social, profissional e cultural. Espero que a luta pelo desencarceramento avance e, para isso, faço uma provocação: vamos unir nossas causas para combater a tortura e as violências – que estão institucionalizadas.”

Patrimônio e direitos humanos

Reconhecer o patrimônio da cidade como referência de memórias das comunidades tradicionais. O debate “Patrimônio cultural, memória e direitos humanos” refletiu sobre o movimento ocorrido em Belo Horizonte para construir referências de memórias das mulheres, pretos, imigrantes e povos originários. “Esse movimento começa graças ao mérito da sociedade civil e, por isso, foram reconhecidos como patrimônios culturais quilombos, irmandades de congados, terreiros de candomblé e festas populares, como a de Iemanjá e do Preto Velho”, disse Marco Antônio Silva, da Diretoria do Patrimônio Cultural da Prefeitura de Belo Horizonte. 

Ele explica que este reconhecimento é muito simbólico e valoriza o papel dos povos originários na construção e na identidade da cidade. “Belo Horizonte nasce com o objetivo de higienizar a cidade, tornando-a elitista e planejada para apagar o passado. Por isso, ao resgatar a verdadeira história, criamos uma referência de positividade e evitamos os erros do passado, mostrando a importância de narrativas diversas e, assim, protegendo a memória e as pessoas e seus direitos.”

Discriminação e muitos desafios

A cacica Marinalva Maria de Jesus, da Aldeia Kamakã, apresentou o desafio de defender os direitos dos povos originários na cidade. "Lutamos no contexto urbano para ter nosso território. Sofremos muita discriminação e estamos doentes mentalmente, pois precisamos da terra para viver. Em 2016, fomos despejados e, até hoje, não temos nosso lugar. Somos 54 famílias enlatadas em casarões que ocupamos. Não temos um espaço para manter nossa cultura e nossa história. Isso mostra que não temos direitos básicos como a moradia, educação e saúde. Todos os dias, esses são os nossos desafios e por isso buscamos políticas públicas e criamos a primeira associação indígena da região metropolitana de Belo Horizonte."

Uma das lideranças do povo Puri, Soraya/Tuchai, do Coletivo Miripa, reforçou a adversidade enfrentada em 400 anos de história da sua etnia. "O exercício pleno da democracia é ainda muito difícil e a coletividade também. Não nasci indígena e sim parda…sofri um apagamento. Foi durante o processo de autoconhecimento e com a aproximação com a comunidade originária que me conectei e me identifiquei como Puri. Neste contexto, fui ao encontro dos meus para lutar com e por eles. Importante pontuar que não é somente sobre ancestralidade, não é sobre vestimenta ou estilo, é sobre a garantia e o fortalecimento da etnia para afirmar os direitos humanos e lutar por eles."

Varusa, integrante da Associação Multiétnica Wyka Kwara, é originária da região amazônica e está em Belo Horizonte para seu mestrado em arquitetura. "Criamos o imaginário de que o Sudeste e o Sul garantem o progresso. Mas as grandes empresas destas regiões estão massificando nossas etnias, destruindo nossa terra, poluindo os rios, impedindo o acesso à nossa alimentação originária. Mas, ao estar aqui, aprendi muito com a resistência, pois os povos daqui estão resgatando a cultura e lutando pelos direitos."

A deputada estadual (Psol/MG) de Minas Gerais, Bella Gonçalves, reforçou como os crimes de mineração tornam as cidades insustentáveis. "Belo Horizonte enfrenta a falta de água e, graças aos povos originários, acontece a recuperação das bacias hidrográficas. O direito dos povos tradicionais é indissociável dos direitos do futuro e passa pelo reconhecimento da diversidade das tradições. Essa luta é muito importante!"

Maria Emília da Silva, sócia-fundadora do Instituto DH e coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais, faz uma analogia: "direitos humanos é um mosquitinho que contamina todo o corpo, a alma e o coração. Falo com alegria dos 75 anos da Declaração, pois conquistamos muito e, de fato, é fundamental sermos afirmativos no agora e para o futuro. E isso passa pelo letramento, ou seja, aquilo que está no contexto e nas entrelinhas e a compreensão daquilo que é posto. Podemos fazer um paralelo: a leitura é uma prática social, mas o que está por trás? São questões múltiplas e significa formar leitores: com que lente olhamos diversas questões: racial, de gênero e etnia. O pensar e o agir em nosso país devem ser reconstruídos".

Terra, território e sagrado

Anália Tuxá, cacica da Terra Indígena Tuxá - Setsor Bragagá -, contou sobre a história de seu povo, que está há 65 anos em Minas Gerais e traçou uma jornada para ser reconhecido como povo originário. "Meu pai, da etnia Tuxá, manteve a tradição com as filhas e sempre lutou para manter viva a cultura. Com o seu falecimento, sentíamos muito a necessidade  de dançar o toré, sacudir o maracá e viver na natureza, mas sofríamos violência. Éramos chamados de barulhentos, macumbeiros e, ao frequentar a mata, tínhamos medo de sofrer um atentado. Porém, não desistimos: fomos conhecer nossos direitos."

Ela explica que não é necessário o reconhecimento do povo originário pelo Estado brasileiro. É uma autodeclaração étnica e assim o fizemos. "Mesmo assim, não é fácil. A primeira vez que me apresentei como Tuxá de Rodelas as mulheres falaram que não há este povo em Minas Gerais. Precisamos resgatar este povo no estado mineiro e ter direito à tradição, ao território e à língua materna. É um povo insurgido e que merece ser tratado como tal.”

A cacica Marinalva Maria de Jesus, da Aldeia Kamakã, veio para Minas Gerais há muitos anos para fugir dos pistoleiros da Bahia. "Na divisa com o Espírito Santo, faleceram meu avô e meu pai, e meu irmão sofreu um acidente. Fomos para Belo Horizonte para cuidar da saúde do meu irmão e, aos poucos, a família veio. Mas, até hoje, nosso direito não saiu do papel: não temos nosso território e não conseguimos manifestar nossa cultura. Temos medo de violência. Por isso, enquanto não tivermos autonomia neste território, não mostraremos a cara. É uma questão de sobrevivência. Mas nós sabemos quem somos!"

O cacique Eni Carajá, da Rede de Articulação de Indígenas em Contextos Urbanos Imigrantes, contextualizou a sua etnia. Atualmente, são 140 aldeias na região da Amazônia, Goiás, Tocantins, Pará e Minas Gerais. "Vivi minha infância com meu pai, que me ensinou muita coisa e levo comigo até hoje. E ele sempre falava para ter cuidado com o Estado brasileiro. Por isso, iniciamos uma rede que faz um trabalho de educação para o índigena na cidade."

A liderança indígena do povo Warao e fundadora da Casa Comum Del Pan, Yolis Warao, contou que seus parentes estão se refiliando no Brasil, pois perderam seus territórios na Venezuela por causa da mineração e da indústria petrolífera. "A fronteira foi criada para dividir o povo originário e, para nós, território é tudo: cultura, terra, língua e dignidade. Não podemos falar de direitos humanos sem o direito da terra, e lutamos pela Terra Mãe. Estamos à frente para salvar nossa terra, que está doente com as questões climáticas e outras violências."

Aline Lima, do Grupo de Folia Rei dos Cacetes, apresentou o desafio de manter as tradições culturais em um governo que visa apagar a história. "Infelizmente sabemos que o governo fascista de Minas Gerais não valoriza a cultura. Porém, não desistimos. Atualmente, fazemos apresentações em escolas para que as crianças e os adolescentes conheçam nossa tradição e possam passar para as futuras gerações."

O grupo é uma manifestação popular ligada às folias e foi criado por pescadores do rio São Francisco que têm sua história voltada para a religião em alusão aos três reis magos. "Os cacetes e os bastões são cheios de significados. Cada letra da música e o seu jeito de dançar revelam algo, histórias, contextos e que cada pessoa do grupo é essencial para manter esta memória viva. Nós carregamos em nosso coração o desejo que esta cultura nunca morra!"

Daniel Cruz, da Frente da População em Situação de Rua, trouxe o olhar de quem está em extrema vulnerabilidade. "São pessoas e seres humanos que têm o direito existencial negado e recebemos migalhas, falas e comportamentos preconceituosos. Somos vistos como coitadinhos. Mas isso não é verdade: somos capazes de lutar, mas precisamos de oportunidade e equidade."

Realizado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) de Minas Gerais em parceria com a Agência Kalon Cigana, o Centro Palmares e a APOINME, o encontro foi concebido por meio de uma programação colaborativa e teve apoio do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Centro de Segurança Alimentar e Nutricional, Comitê Fora Zema, Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais, Universidade dos Direitos Humanos da UFMG, Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB), Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e Instituto Pontes e Borboletas. O encontro também teve a presença de Nanda Almeida, Clã das Lobas, Pomar BH, Bloco Sou Vermelho, Grupo de Folia Terno Rei dos Temerosos de São Francisco, entre outros.

Redação: Cristina Rocha Guimarães, jornalista do II EREDH

Edição: Patrícia Corrêa Giudice, jornalista e articuladora do MNDH-MG

O II Encontro da Rede Estadual de Direitos Humanos pode ser visto no canal no Youtube do MNDH-MG.