O resultado do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), realizado nesta quarta-feira (22) pela ANP, confirma que a flexibilização do regime de partilha representa perdas sobre o potencial energético do pré-sal e riscos à segurança energética nacional, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
“O modelo de Oferta Permanente de Partilha no pré-sal precisa ser revisto. O pré-sal deve ser tratado como um ativo estratégico da nação”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ao constatar, mais uma vez, o avanço das petroleiras multinacionais sobre o pré-sal, facilitado pela flexibilização do regime de partilha, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobrás como operadora única.
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Apesar de apenas sete blocos terem recebido declarações de interesse por parte das 15 empresas habilitadas para o leilão, somente cinco blocos foram arrematados, representando um bônus de assinatura de R$ 103,7 milhões para União - resultado inferior à arrecadação prevista inicialmente pelo governo.
Dos cinco blocos arrematados, três blocos foram adquiridos por petroleiras privadas multinacionais. Enquanto isso, a Petrobrás teve uma participação tímida, embora esse leilão marque o retorno da estatal aos leilões de áreas do pré-sal, após sua ausência desde 2023. A estatal arrematou dois blocos (Citrino e Jaspe), o primeiro como operadora única e outro em consórcio com a Equinor (40%). Para isso, pagou um bônus de assinatura de cerca de R$ 37 milhões e ofertou um excedente em óleo médio de 32%, cerca de três vezes superior ao ofertado pelas empresas multinacionais.
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“Essa baixa presença da Petrobrás representa grave ameaça à soberania e à segurança energética nacional, uma vez que o pré-sal continua sendo uma das regiões mais promissoras e estratégicas do Brasil”, destaca Bacelar. Segundo ele, o pré-sal deve ser tratado como patrimônio estratégico do país. Sua exploração precisa seguir uma visão de Estado, de longo prazo, orientada pelo interesse público e voltada ao fortalecimento da Petrobrás e ao desenvolvimento nacional, e não subordinada aos interesses imediatos do mercado ou de grandes corporações estrangeiras.
Perda de participação
Em documento conjunto, FUP e Ineep destacam que a Petrobrás vem perdendo participação no segmento desde 2016, com a flexibilização do regime de partilha e o fim da obrigatoriedade da companhia atuar como operadora única no pré-sal.
Entre 2017 e 2023, oito blocos do pré-sal foram arrematados sem a participação da Petrobrás, o que representa enfraquecimento do papel da empresa na gestão das atividades exploratórias no Brasil e, em especial, no pré-sal. Um exemplo emblemático é o bloco Bumerangue, localizado na Bacia de Santos e adquirido pela petroleira britânica BP em 2022, onde foi anunciada recentemente a descoberta de um importante reservatório de petróleo. Trata-se de uma área com grande potencial energético, mas que foi arrematada pelo menor percentual de excedente em óleo destinado à União na história dos leilões, apenas 5,9%.
Entre 2013 e 2023, foram leiloados 24 ativos sob o regime de partilha de produção no pré-sal. Desse total, a Petrobrás adquiriu sozinha apenas três: os blocos Sudoeste de Tartaruga Verde (5ª Rodada de Partilha, 2018), Norte de Brava (1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, 2022) e o excedente da Cessão Onerosa do campo Itapu (2019). Nos demais 13 ativos em que atua como operadora, a estatal possui parcerias com multinacionais privadas e estatais.
Para a FUP e o Ineep, é urgente que a Petrobrás adote uma nova postura. A companhia precisa assumir o protagonismo nos leilões do pré-sal, atuando de forma individual, de modo a garantir maior participação e coordenação estatal sobre essa riqueza. “Somente com uma Petrobras forte e atuante, alinhada ao interesse público, conduzindo diretamente a exploração do pré-sal, será possível transformar o potencial energético e financeiro do pré-sal em ganhos concretos para o Brasil, assegurando autossuficiência, soberania energética e desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o comunicado.
Segundo as entidades, o modelo de Oferta Permanente de Partilha no pré-sal precisa ser revisto. É necessário interromper a subordinação de riquezas estratégicas a à lógica do mercado, com dezenas de blocos sendo colocados à disposição de interesses privados e estrangeiros.
“Os leilões do pré-sal não devem se orientar por interesses de curto prazo e reduzidos a uma fonte de arrecadação pelo governo por meio de bônus de assinatura. O pré-sal deve ser tratado como um ativo estratégico da nação, cujo aproveitamento precisa estar a serviço do povo brasileiro e do fortalecimento da soberania energética do país”, diz Bacelar.
Embora a formação de parcerias seja comumente justificada pelo compartilhamento de riscos financeiros e operacionais, é legítimo questionar: o que essas parcerias de fato agregam à Petrobrás e ao Brasil? Estariam elas fortalecendo a soberania energética nacional ou abrindo espaço para o avanço do controle estrangeiro sobre as riquezas do país?
