A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) marcará presença na Marcha das Mulheres Negras, nesta terça-feira (25), em Brasília, com uma denúncia contundente contra o que classifica como uma política de Estado responsável pelo extermínio da população negra, sobretudo nas periferias urbanas. A organização afirma que a continuidade da guerra às drogas e o avanço das megaoperações policiais têm intensificado ciclos de violência, adoecimento e encarceramento que atingem de forma desproporcional mulheres negras, suas famílias e comunidades.
Para a RENFA, a Marcha se consolida como um espaço estratégico de denúncia do que define como um “estado de guerra” imposto à população negra. Segundo a rede, operações policiais de grande repercussão, como as realizadas no Rio de Janeiro, e outras menos visibilizadas em estados como a Bahia, resultam no genocídio de jovens negros, na desestruturação de famílias e no aprofundamento das desigualdades raciais no país.
A antropóloga e ativista da RENFA, Luana Malheiros, destaca que um dos principais focos da participação da rede será alertar para os riscos do aumento dos investimentos em ações repressivas e violentas por parte do Estado, bem como para o avanço do projeto de lei conhecido como "PL Antifacção”, elaborado, segundo ela, sem diálogo com os movimentos sociais. A proposta, afirma, é mal formulada, racista e amplia de forma desproporcional as penas, além de criminalizar territórios inteiros e não diferenciar lideranças do crime organizado de moradores pobres submetidos ao domínio do tráfico.
“O projeto de lei não mostra como pretende desmantelar verdadeiramente as organizações criminosas. Ele criminaliza a população negra, aumenta penas de 20 a 40 anos até para ‘atos preparatórios’ e transforma territórios inteiros em alvos. Isso aprofunda o superencarceramento e a estratégia de guerra que só tem produzido morte e adoecimento”, afirma Luana.
Outro ponto de preocupação, segundo a RENFA, é a equiparação entre facção criminosa e terrorismo, o que, na avaliação da rede, abre brechas para interferências externas na política interna brasileira e ameaça a soberania nacional.
“Quando se equipara terrorismo a facção criminosa, estamos dizendo que os Estados Unidos podem intervir militarmente, estabelecer investigações e influenciar nossa política pública. Isso ameaça a nossa soberania nacional, especialmente num contexto em que o governo Trump tem atacado agendas antirracistas, feministas e de direitos humanos”, explica.
Além das críticas, a RENFA defende alternativas concretas à política atual de drogas, apontando a descriminalização e a regulamentação como caminhos mais eficazes para a redução da violência e o enfraquecimento do poder das organizações criminosas. Para a rede, a transferência da responsabilidade desses mercados para o Estado é uma estratégia capaz de salvar vidas e interromper o ciclo de morte associado à repressão.
“A regulamentação tira o poder econômico dos mercados ilegais e coloca a responsabilidade no Estado. Hoje, o mercado de drogas movimenta a terceira maior economia do mundo. A guerra às drogas não reduziu consumo, não diminuiu organizações criminosas e ainda fortaleceu milícias e a corrupção policial”, diz Luana.
A ativista também ressalta que o atual modelo de enfrentamento afeta não apenas moradores das periferias, mas também policiais, em sua maioria jovens negros, que são colocados na linha de frente de uma política que, segundo ela, não produz segurança pública efetiva.
A RENFA reforça que o Estado deveria priorizar políticas públicas de cuidado e proteção às mulheres negras, investindo em saúde mental, assistência social, reparação e ações que fortaleçam as comunidades, em vez de perpetuar estratégias de eliminação.
“O que defendemos é que o Estado ofereça algo além da guerra, do extermínio e da morte. O fim da guerra começa quando o Brasil assume a responsabilidade de regular os mercados de drogas”, conclui.
A participação da RENFA na Marcha das Mulheres Negras é apresentada como um chamado coletivo para a interrupção urgente da violência que atinge mulheres negras, jovens, mães, trabalhadoras e suas famílias, reafirmando que a proteção das vidas negras deve ser tratada como prioridade política inadiável.
