“De quem foi a ordem?”: Mais de 76 horas e o governo de Pernambuco não explica quem autorizou ataques no último sábado

Além do spray acionado contra a face da vereadora Liana Cirne (PT-PE), operação da PM contra ato pacífico em Recife deixou outros feridos; comandante foi exonerado

Por Armando Holanda

“De quem foi a ordem?”. A pergunta que ecoa em todos os lugares, inclusive na internet, não encontrou respostas até esta terça-feira (1). Esse questionamento surgiu pela falta de respostas do governo de Pernambuco sobre os ataques truculentos da Polícia Militar do estado contra os manifestantes que participavam de ato pacífico contra Jair Bolsonaro no último sábado (29). Mais de 76 horas se passaram e não houve posicionamento formal do representante da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Além do spray acionado contra a face da vereadora Liana Cirne (PT-PE), o ato deixou outros feridos. Duas pessoas perderam a visão.

Questionada pela TV Globo, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) respondeu, por meio de nota, que as circunstâncias do protesto estão sendo investigadas. A nota afirmou, ainda, que cinco militares, incluindo o oficial da operação, foram afastados de suas funções operacionais e respondem a processo administrativo disciplinar. O comunicado afirma também que a ocorrência envolvendo a vereadora Liana Cirne está incluída nessas investigações.

O informativo complementa dizendo que foi instaurado um inquérito policial, conduzido pela delegada Kelly Luna, da seccional de Santo Amaro, e pelo delegado titular da 1ª Circunscrição da Rio Branco, Breno Maia. O comunicado é finalizado da seguinte maneira: “A PCPE se pronunciará após a conclusão das investigações. Outros casos que porventura sejam denunciados à PCPE também serão devidamente apurados”.

A reportagem enviou um e-mail à SDS-PE e à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), mas até o momento da publicação não obteve retorno das corporações.

Suporte do Governo de Pernambuco

As vítimas da truculência praticada por policiais militares durante protesto pacífico contra o presidente Jair Bolsonaro no último sábado (29), no centro do Recife, receberão assistência do governo do estado, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (31). O governador Paulo Câmara determinou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos acompanhe a assistência médica a dois homens feridos gravemente nos olhos. Além disso, o governador acionou a Procuradoria Geral do Estado para, em conjunto com a SJDH, iniciar o processo de indenização.

O adesivador Daniel Campelo da Silva, 51, e o arrumador Jonas Correia de França, 29, foram atingidos por balas de borracha disparadas por policiais militares e tiveram lesões permanentes na visão – Daniel, no olho esquerdo, e Jonas, no olho direito. Eles sequer estavam participando da manifestação. “Assim como estamos acompanhando a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria, também vamos seguir de perto a assistência às pessoas que resultaram feridas”, afirmou Câmara.

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Ainda no sábado, o governador afastou o comandante da operação e os policiais que agrediram a vereadora Liana Cirne. Ela foi atingida por spray de pimenta nos olhos e deixada caída na Ponte Princesa Isabel. Após ser atendida numa unidade de saúde, Liana prestou queixa contra os PMs em uma delegacia da Polícia Civil. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social já iniciou a tomada de depoimentos sobre o ocorrido. Pouco depois que vídeos da agressão começaram a circular, a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) afirmou que a ação não foi autorizada pelo governo.

A postura truculenta da polícia foi fortemente criticada por partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ministério Público de Pernambuco anunciou que vai investigar o caso. “O MPPE esclarece que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições”, informou a instituição, em nota.

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Pânico

Os manifestantes, que se reuniram na manhã do sábado, na Praça do Derby, para protestar contra Jair Bolsonaro, seguiam em direção à Pracinha do Diário quando começaram a ser agredidos pela PM. Os tiros com bala de borracha tiveram início nas imediações da Avenida Guararapes. Vários manifestantes foram atingidos pelas balas ou tratados com brutalidade, entre eles o cantor Afroito.

A repressão foi destaque na imprensa nacional, já que o Recife foi a única capital a registrar violência policial durante os protestos, realizados em todo o país.

O governador Paulo Câmara afirmou, ainda no sábado, que sempre praticou, na condição de chefe do Executivo, os mesmos princípios que defende como cidadão e democrata. “Repudiamos todo ato de violência, de qualquer ordem ou origem. Sobre o ocorrido durante manifestação no Centro do Recife, determinei a imediata apuração de responsabilidades.”

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito e irá investigar a atuação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) ao dispersar o protesto que ocorria de maneira pacífica. De acordo com MPPE, a investigação ocorrerá por meio das Promotorias com atuação na Capital. “Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”.

O Ministério Público ressaltou que repudia qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano. E ainda esclareceu que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.

A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital vai apurar possíveis violações de direitos humanos “materializadas em atuação ilegal e arbitrária cometidas pela Polícia Militar de Pernambuco/PMPE, por meio de policiais militares lotados nas distintas unidades empregadas no ato público intitulado Fora Bolsonaro”.

Na portaria que instaura o IC, foi ressaltado que no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE, notadamente no exercício da fiscalização do cumprimento de eventuais medidas sanitárias restritivas, impostas pelo Governo do Estado, não elimina a necessidade de observância dos direitos das pessoas, entre outros, à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE vai acompanhar os desdobramentos das ações investigatórias instauradas e as providências adotadas pelo Governo de Pernambuco e dar os devidos encaminhamentos, e está aberto para recepcionar a sociedade civil organizada, como também há os canais da Ouvidoria disponíveis para registro das manifestações dos cidadãos e cidadãs no MPPE de fatos, informações e materiais: Disque MP – 127 (das 7 às 16h), WhatsApp: (81) 99679 0221, Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario, Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br, Facebook: ouvidoriamppe (somente in box).

Manifestação do último sábado (29)

Manifestantes se reuniram na manhã do último sábado, 29, na praça do Derby, área central do Recife. Eles protestavam contra o governo Jair Bolsonaro (sem partido), seguiam em direção à Praça do Diário, ponto que dispersaria os manifestantes, quando foram agredidos, de forma truculenta, pela Polícia Militar.

Os tiros com bala de borracha e a agressão com spray de pimenta, que atingiu a vereadora Liana Cirne, tiveram início nas imediações da Avenida Guararapes, ponto próximo ao local de finalização do ato. Além de Liana, outros manifestantes foram atingidos pela ação da PM. Entre eles, um senhor que estava indo em direção ao centro do Recife. Este repórter da Fórum também foi atingido com um tiro de bala de borracha no pé.

A assessoria do Palácio das Princesas informou que seria necessário entrar em contato com a assessoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Ao entrar em contato com este órgão, o órgão pede para que envie um e-mail para aguardar a emissão de uma nota.

Por meio de vídeo, publicado em suas redes sociais, a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), informou que a ordem de dispersar o ato não partiu do governo de Pernambuco.

“Acabo de saber do episódio na [Avenida] Dantas Barreto da violência praticada contra os manifestantes e quero aqui dizer que isso não foi autorizado pelo governo do estado. O governador Paulo Câmara tem se pautado pela democracia, pelo diálogo, e nesse sentido eu falo também como militante que sou, acostumada a estar nas manifestações populares do nosso estado e do nosso país. Nós condenamos esse tipo de atitude e vamos tirar as consequências do acontecido”, afirmou em vídeo.

No sábado, mais cedo

“Fora ditador, fora genocida, fora Bolsonaro”. Este é o grito que ecoou no protesto formado por estudantes, professores, profissionais de diversas áreas e militantes. Entre as reivindicações, a saída do chefe do Executivo nacional do poder e medidas que atendam a população mais vulnerável.

Os participantes se organizaram em filas, na tentativa de respeitar o distanciamento social. A estudante de direito, Luiza Maria, 22, afirmou que a presença de jovens em atos como esses é uma sinalização de resistência. Ela pontuou que “se em uma pandemia a gente precisou sair de casa é sinal que o governo está sendo pior que o vírus”.

Encontro do governador com Liana Cirne (PT)

Vítima de violência policial no ato, a vereadora Liana Cirne esteve hoje com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para cobrar iniciativas perante as agressões cometidas por policiais na manifestação. Durante a oportunidade, a vereadora entregou ao gestor estadual representação disciplinar cobrando apuração do caso e punição dos policiais que agiram com violência contra os participantes do ato realizado de forma pacífica, bem como ofício solicitando acesso a informações de sindicância instaurada pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). Também estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB) e o secretário da Casa Civil, José Neto.

No encontro, Paulo Câmara reforçou seu compromisso com a investigação do caso e afirmou que a conduta violenta adotada pelos policiais não condiz com os procedimentos da Polícia Militar de Pernambuco. “Prestei minha solidariedade à vereadora Liana Cirne e assegurei a ela que o ocorrido no último sábado não é a postura institucional da Polícia Militar de Pernambuco. Todos os envolvidos já identificados foram afastados e a Corregedoria e a Polícia Civil estão atuando para apurar as demais responsabilidades. Repudiamos a violência e teremos uma investigação rigorosa de todos os fatos”, destacou Paulo Câmara.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Liana Cirne informou que durante a ocasião também apresentou uma proposta de criação de uma ação indenizatória por danos morais coletivos, que seria revertida para a PM-PE com o intuito de incentivar formação e capacitação dos policiais e também um curso preparatório gratuito “a fim de que possamos assegurar que aqueles que almejam ingressar na carreira policial possam ter acesso a um curso preparatório pro concurso gratuito e focado na legalidade, no comprimento da lei e nos respeitos dos Direitos Humanos”, informou a vereadora. Perante a proposta, Liana Cirne disse que o governador e a vice-governadora do estado, Luciana Santos, sinalizaram positivamente. “Minha proposta será estudada e teremos uma segunda reunião com a Procuradoria Geral do Estado e saio daqui (Palácio do Campo das Princesas) ainda mais comprometida com a investigação sobre todos os excessos que ocorreram (no dia 29)”, concluiu.

Segundo informações da Secretaria de Defesa Social, nesta segunda-feira, foram designados pela SDS-PE, por meio da Polícia Civil, dois delegados especiais para investigar os casos de agressões cometidos durante o ato pacífico do último sábado no Centro do Recife. Os delegados Breno Maia e Kelly Luna conduzirão o trabalho e com a conclusão da investigação informarão à sociedade as respostas obtidas.

Investigações

O Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, afirmou que as investigações estão sendo feitas “com seriedade, dentro da técnica e conforme determina a Lei”. Explicando as etapas, Pádua informou que “na esfera administrativa, a Corregedoria Geral da SDS abriu Investigação Preliminar (IP) para apurar três ocorrências de ferimentos por bala de borracha (elastômero); outra IP se debruça sobre o uso de spray de pimenta que atingiu a vereadora Liana Cirne e, por fim, um procedimento foi instaurado para analisar a conduta adotada pela tropa no terreno, durante os atos. Serão reunidas todas as imagens, informações e provas técnicas disponíveis. E, no âmbito criminal, a Polícia Civil fará seu trabalho com seriedade, dentro da técnica e conforme determina a Lei”, disse.

Novo comandante

O comandante da PM, Ivanildo Maranhão, que estava no poder durante os ataques no último sábado (29), foi exonerado na noite desta terça (1⁰). A partir desta quarta (02), o Coronel José Roberto assume o comando da corporação.

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