Fórumcast #20
06 de janeiro de 2019, 09h34

Governo Bolsonaro e as Políticas LGBTI: estratégias de resistência e existência

Como um governo que foi eleito tendo como uma de suas bandeiras centrais acabar com os “privilégios” (leia-se direitos) da população LGBTI e com as políticas educacionais pró-diversidade sexual  e de gênero pode vir a fazer algo concreto para  a promoção de direitos da nossa população?

Foto: Agência Brasil

Por Cláudio Nascimento, Dimitri Sales, Julian Rodrigues e Renata Peron*

20 de dezembro, apagar das luzes de 2018. Uma notícia até então inesperada: a futura Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Governo Bolsonaro, a pastora Damares Alves, recebeu um grupo de lideranças do Movimento LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e pessoas intersexuais) para discutir as ações do futuro governo.

Foi grande a repercussão, tanto internamente no movimento quanto na mídia. A partir daí, instalou-se um forte debate entre ativistas, organizações e redes LGBTI não só sobre a reunião em si, mas, principalmente sobre a natureza do novo Governo e como o movimento deve atuar no próximo período. Diálogo? Enfrentamento? Insistir na incidência política (advocacy), tentando cavar brechas para evitar retrocessos ou desde já iniciar a mobilização e a resistência a um projeto que já se posicionou inúmeras vezes contrário aos direitos LGBTI e aos Direitos Humanos?

Propomos com este artigo debater e dar nitidez aos fundamentos expostos pelo governo Bolsonaro contrários a todos avanços da cidadania LGBTI no Brasil ao longo das últimas décadas.

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Eleições em um “Estado de exceção”
Uma caracterização, ainda que provisória,  do governo Bolsonaro e do cenário político desde a ruptura democrática de 2016 é o ponto de partida para definição da melhor estratégia para defesa e a garantia de direitos da população LGBTI.

Antes de mais nada é preciso situar o fenômeno do bolsonarismo. Há uma crise internacional do capitalismo neoliberal, que começou em 2008  e, em todo mundo, tem  gerado graves problemas sociais e impulsionado o crescimento da extrema-direita, fazendo ecoar mais fortemente discursos de ódio. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos  e a votação dos partidos neofascistas na Europa são parte desta conjuntura. É neste contexto, impulsionado por graves problemas de segurança pública e elevado índice de desemprego, que surge o bolsonarismo, apresentando-se como oposição ao  sistema político, à corrupção e ao “politicamente correto”, culpabilizando estes elementos pelas frustrações econômicas e sociais.

Contudo, o movimento hiper-conservador e ultra-liberal capitaneado por Bolsonaro teve êxito em um contexto em que o país já não vivia na normalidade democrática. A presidenta legítima havia sido deposta em um golpe “parlamentar-midiático-judicial”. Na seqüência, o maior líder popular do país foi preso em um processo apontado como irregular pela grande maioria dos juristas independentes do Brasil e do mundo. Isso depois de um tuíte ameaçador do comandante do Exército, apoiador de Bolsonaro.

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A prisão de Lula se insere no contexto em que, como indicava todas as pesquisas eleitorais, ele poderia ser eleito presidente ainda no primeiro turno. A arbitrária decisão de mantê-lo preso contrariou até mesmo deliberação da ONU, que recomendou que o Brasil autorizasse o ex-presidente a disputar a eleição presidencial. Bolsonaro só assumiu a liderança nas pesquisas após o impedimento de Lula.

Durante o processo eleitoral houve várias denúncias de uso abusivo das redes sociais, com proliferação de fake news em escala industrial. A máquina de notícias falsas contou com apoio de grandes, contrariando a legislação, sem que a Justiça tivesse adotado procedimentos legais para apurar e interromper as fraudes eleitorais. Os temas considerados “tabus” foram utilizados para o estabelecimento de um terror moral entre os eleitores.

Nesse sentido, embora Jair Bolsonaro tenha sido eleito por uma maioria de votos, é preciso registrar que todo o processo das eleições de 2018 foi contaminado por indevidas ingerências de diversos setores da sociedade, ilegalidades e omissões perpetradas pelo Poder Judiciário. Deu-se o desfecho do cenário iniciado em 2016, sedimentando o que muitos juristas têm caracterizado como “Estado de Exceção”.

Não estamos diante de um governo democrático
Além do problema da legitimidade do processo eleitoral de 2018, é preciso resgatar a história política de Jair Bolsonaro, desde a sua atuação Deputado Federal até sua candidatura à Presidência da República. Sua trajetória destacou-se por declarações atentatórias à democracia, a favor da tortura, da ditadura, além de constantes declarações racistas, machistas e discriminatórias contra a população LGBTI.

De fato, a grande bandeira de Bolsonaro sempre foi o enfrentamento das políticas de promoção da cidadania LGBTI. Mais que isso, um dos destaques de sua retórica agressiva são as inúmeras falas se assumindo como preconceituoso e incitando a violência contra LGBTI.

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Bolsonaro foi um dos maiores divulgadores de um conceito inventado pelos fundamentalistas religiosos, a tal “ideologia de gênero” –   sinônimo para toda e qualquer política de promoção da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual, que nesta visão conservadora defende que este debate deve ser extirpado das escolas e da sociedade.

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A campanha eleitoral de Bolsonaro pregou a prisão e o extermínio de seus adversários. Afirmou-se que seria extinto todo e qualquer “ativismo” no Brasil. Declarou guerra às ideias progressistas,  aos sindicatos, aos movimentos sociais – prometendo tratá-los como “terroristas” (em especial, o MST e o MTST).

Pela primeira vez o país elegeu um governo de extrema-direita. Antes, só havíamos sido governados por extremismo reacionário em ditaduras. Ou seja: o  Brasil entrou em um novo período, um ciclo histórico de ofensiva conservadora e autoritária. Não foi eleito um governo conservador ou neoliberal, como em outras experiências já vividas de projetos que, em maior ou menor intensidade, prestigiava o espírito de democracia instaurado pela Constituição Federal de 1988. Bolsonaro não se situa no campo da democracia liberal; é um político extremista, cujas idéias de negação do pluralismo político e desprezo pela democracia material levam muitos analistas a  caracterizá-lo como um líder neofascista.

As declarações de Bolsonaro e de sua equipe apontam para o fim do  pacto democrático  de 1988.  É o governo com mais ministros militares desde o auge da ditadura, sem pessoas negras e com apenas duas mulheres. Seus principais Ministros afirmam que vão enterrar o sistema vigente nos últimos 30 anos, tanto na área econômica, quanto nas áreas sociais e dos direitos civis.

No curtíssimo discurso de posse, Bolsonaro reiterou que vai acabar com o “politicamente correto” e com a “ideologia de gênero”. Após a posse, os primeiros atos de Governo sinalizam a estratégia de distrair a opinião pública com histerismos moralistas, enquanto coloca em prática o seu pacote de maldades nas áreas econômica e social.

Políticas LGBTI no governo Bolsonaro?
A partir da demarcação desse contexto fica mais nítido delinear estratégias de resistência para o movimento LGBTI.

Em primeiro lugar, é preciso entender que o governo Bolsonaro representa o maior retrocesso em termos de direitos humanos, dos direitos civis e direitos econômicos, sociais e culturais. Atuará a partir de duas linhas centrais: um braço ultraconservador e um braço ultra-liberal. Desmonte do Estado, privatizações irrestritas, entrega do petróleo e do patrimônio nacional, fim dos direitos trabalhistas e previdenciários de um lado. De outro, o ultraconservador, fim dos direitos indígenas, das políticas ambientais, das políticas de igualdade racial, em especial para a população negra, de promoção dos direitos da juventude, das mulheres, fim da educação pública, laica e pluralista. Neste contexto, o enfrentamento às políticas de promoção da diversidade sexual e de gênero ganha destaque nas ações do novo governo, como pressuposto a uma luta moral, entendida esta como estratégia de legitimação social junto à sua base eleitoral.

Ora: seria possível, então,  que o governo Bolsonaro mantivesse as políticas públicas (poucas) pró-LGBTI?  Um governo que se coloca contra, de forma militante, aos direitos sexuais, de gênero e reprodutivos e às políticas afirmativas assegurará direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo?

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Nos últimos dias, nos dedicamos a debater as medidas de reestruturação administrativa do Governo Bolsonaro. Em um primeiro momento repercutiu a notícia de que a Medida Provisória que instituiu o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não contemplou, seguindo o que já havia no governo Temer, as políticas para a cidadania LGBTI nas diretrizes do órgão. Ao mesmo tempo, ficou mantida no papel a Diretoria Nacional LGBTI, o que, para os defensores do diálogo com o novo governo, é prova da boa vontade da Ministra Damares Alves. No entanto, é preciso asseverar que políticas públicas dependem de um espectro mais amplo para existir de verdade, mais do que a mera formalidade discursiva ou existência burocrática.

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É imprescindível vontade política, posicionamento público de Governo, estrutura real e recursos orçamentários para que que políticas de defesa, proteção e promoção dos direitos da diversidade sexual e de gênero sejam efetivadas. Ainda, é indispensável o apoio interministerial para que o órgão LGBTI governamental, como se construiu ao longo dos anos de existência, possa transitar entre os diversos ministérios e construir uma política transversal em seus diversos campos, tais como saúde, educação, assistência social, cultura, trabalho, turismo, entre outras, fortalecendo integralmente a cidadania LGBTI.

O fim da Secretaria de  Educação, Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação, responsável por importantes programas de promoção de uma educação plural e diversa, não despertou o necessário repúdio dos movimentos sociais, tendo permanecido, ainda, a narrativa da “boa vontade”  do Governo em se manter a Diretoria Nacional LGBTI. Dentre as suas diversas funções, a este órgão cabia o papel estratégico da construção e implementação de políticas públicas contra a discriminação nas escolas, enfrentamento às práticas de bullying . Se isso não bastasse, o Ministro da Saúde já declarou que a prevenção às DST/Aids não pode se confrontar aos valores da “família” e, na sequência, foi tirada do site do Ministério uma excelente cartilha sobre saúde dos homens trans.

Além disso, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos declarou, depois de sua posse, que agora será uma “nova era”, pautada por menino que veste azul e menina que veste rosa, num claro ataque à luta das mulheres e de LGBTI em geral, e em específico, de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais  e pessoas intersexuais para afirmar a identidade de gênero como elemento constitutivo de sua personalidade e, como tal, assegurar direitos fundamentais a partir da construção social do gênero.

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Perguntamos: como um governo que foi eleito tendo como uma de suas bandeiras centrais acabar com os “privilégios” (leia-se direitos) da população LGBTI e com as políticas educacionais pró-diversidade sexual  e de gênero pode vir a fazer algo concreto para  a promoção de direitos da nossa população?

A existência de  Diretoria Nacional LGBTI num Governo que se posiciona publicamente contra os nossos direitos e uma foto simpática com ativistas de parte do movimento social com uma Ministra confessadamente fundamentalista não deve devem ser entendidas como sinônimos de reais ações para a concretização dos direitos da diversidade sexual e de gênero. Pelo contrário! Se configuram como um gesto político inteligente que busca neutralizar uma frente potente de oposição ao novo governo. Ao mesmo tempo, a política real do Governo Bolsonaro avança contra nós LGBTI e sobre outras agendas de direitos.

A própria constituição do novo Ministério já é centralmente oposta à ideia de pluralismo, liberdade sexual e de gênero.  Sua criação pretende  afirmar e impor que só existe um tipo de família a ser referendada e protegida pelo Estado, a patriarcal, monogâmica, heteronormativa, como já adiantou a nova Secretária, jurista católica conservadora: um dos objetivos é reforçar a “ordem social”. Neste sentido, esta política nega a existência real das diversas formas e constituições familiares da contemporaneidade, fato que se soma à negação da construção social das identidades de gênero.

Em síntese, a política bolsonarista para a população LGBTI está guiada para negar o reconhecimento  das formas plurais de constituição das personalidades e direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas intersexuais.

O que fazer?
Ao reconhecermos que não vige uma democracia plena, materialmente afirmada, e que o Governo Bolsonaro é intrinsecamente antagônico aos direitos humanos, à igualdade de gênero, à igualdade racial e à diversidade sexual e de gênero, nos resta então organizar a resistência democrática e plural.

A tarefa centra-se, portanto, em exigir direitos concretos e denunciar os recuos nas políticas e ofensivas contra os nossos direitos, de forma consistente e crítica.

A nossa luta deverá se estruturar em várias linhas de atuação:

1. Precisamos construir uma agenda unitária de enfrentamento à violência contra LGBTI, de defesa de nossa cidadania, dos direitos humanos e das conquistas sociais tão duramente obtidas no Brasil. Pontos que possam unir a todas, todos e todes nós nesse grande, potente, mas ainda disperso Movimento LGBTI. Nosso desafio é buscar identificar e potencializar pontos comuns que nos unam, porque na unidade somos mais fortes.

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2. É necessário fazer forte cobrança e monitoramento sobre o Governo Bolsonaro, denunciando e cobrando a implementação de políticas públicas para enfrentar e denunciar a violência contra LGBTI e promover a cidadania, buscando alianças no Congresso Nacional, nos movimentos sociais  e em outras instâncias multilaterais, como a ONU e OEA, sobretudo com outros movimentos nacionais e internacionais, se solidarizando a outras lutas de nosso povo.

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3. É necessário criarmos uma frente ampla LGBTI nacional em que todas as redes nacionais e movimentos LGBTI, com todas as suas diferenças, se sintam representadas e com isso construirmos uma agenda comum de atuação para o momento. A conjuntura pede organização e mobilização coletiva, sem arroubos de protagonismos individuais, respeitando as divergências, porém não as tratando como de âmbito pessoal, buscando a construção de um consenso progressivo em prol de nossa luta.

4. Advocacy e diálogo institucional, desde que haja uma sinalização real para o diálogo do lado do Governo,  baseado em critérios objetivos e em uma pauta de reivindicações muito nítida, acordada com as diversas redes, tomando todo o cuidado para evitar que o Governo apenas utilize de estratégias de distração e fragilização de nossa luta.

5. Vamos precisar fortalecer a nossa capacidade de mobilização social e comunitária, entendendo que as ruas e as mídias digitais serão lugares estratégicos para a nossa luta e a disputa de narrativas. Precisamos estabelecer alianças com outros movimentos sociais, outros atores e atrizes que se somem à nossa agenda. Precisamos ser democráticos, criativos e inclusivos, incorporando formas novas de mobilização e comunicação, reconhecendo na juventude LGBTI um potencial oxigenador de nosso Movimento e também estarmos atentos a cada tentativa de retirada de direito ou estímulo a discurso de ódio, agora vindo, por incrível que pareça, pelo próprio Governo.

6. Será necessária, para esses tempos de fake news, ataques a direitos e aumento dos discursos de ódio, a constituição de redes de advogadas e advogados para fazer a luta jurídica, no plano local, nacional e internacional, em favor dos nossos direitos, da proteção dos nossos ativistas e de pessoas de nossa comunidade LGBTI, que são alvos permanentes de discriminação e violência, fato que se intensificou a partir do processo eleitoral de 2018, com os discursos do candidato eleito, tomando forma de discursos oficiais, repetidos reiteradamente desde a posse presidencial.

O cenário atual requer muito foco, organização, mobilização e diálogo entre nós LGBTI e pessoas aliadas para seguirmos resistindo à  tentativa de ofensiva ultraconservadora no Brasil, de desmonte do Estado Democrático de Direito, atingindo frontalmente princípios e direitos essenciais à defesa das nossas vidas, tais como pluralismo político,  laicidade estatal e o bem estar social.

Ninguém solta a mão de ninguém!

* Cláudio Nascimento, é graduado em Filosofia, ativista de Direitos Humanos e do Movimento LGBTI+, especialista em políticas públicas. Responsável pela sociedade civil na elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004. Foi Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador do Programa Governamental Rio Sem Homofobia.  É co-autor do Livro Quando Ousamos Existir: Itinerários fotobiográficos do Movimento LGBTI no Brasil.

* Dimitri Sales é advogado, Mestre e Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP). Ativista de Direitos Humanos, é presidente do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos (ILADH) e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (CONDEPE). Foi Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

* Julian Rodrigues é  licenciado em Letras,  jornalista, ativista de Direitos Humanos e do movimento LGBTI; pesquisador na área de gênero e sexualidade, mestrando em ciências humanas e sociais; foi coordenador de políticas LGBT da Prefeitura Municipal de São Paulo

* Renata Peron é  assistente social e ARTvista; presidente da Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (CAIS). Em 2018, foi candidata à Deputada Federal pelo Estado de São Paulo

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