Justiça do Rio atende a sindicatos e suspende leilão da privatização da Cedae

Trabalhadores afirmam que processo pode gerar a demissão de 4 mil funcionários da estatal

A desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, concedeu no domingo (25) uma liminar que suspende o leilão da privatização parcial da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) atendendo a uma ação do sindicato dos trabalhadores da estatal.

“A realização de uma dispensa em massa sem negociação coletiva prévia com o sindicato profissional viola o dever de informação, que é um dos corolários naturais da boa-fé objetiva contratual, que diz que os contratantes são obrigados a guardar tanto na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, disse a desembargadora na decisão.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Staecnon). As entidades alegam que o plano do governo estadual resultará na demissão de cerca de 4 mil trabalhadores e exigem garantias.

A decisão judicial prevê que o leilão só poderá ser realizado após o governo apresentar um estudo de impacto socioeconômico sobre os trabalhadores.

“Os funcionários ficarão desempregados sem nenhum plano de contingência. Ninguém discute a privatização que o governo quer fazer, mas o esvaziamento da companhia com a demissão de 80% dos funcionários”, disse o advogado Marcus Neves à jornalista Ana Cláudia Guimarães, de O Globo.

Com informações da ConJur e de O Globo

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e latino-americanista convicto, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum América Latina