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28 de novembro de 2013, 15h23

Novo Código de Mineração deve ser votado no dia 10

O novo Código de Mineração, que está em discussão há cerca de cinco anos, vai substituir as regras atuais, que são de 1967

O novo Código de Mineração, que está em discussão há cerca de cinco anos, vai substituir as regras atuais, que são de 1967

Por Luciano Nascimento, na Agência Brasil

Imagem aérea da Serra dos Carajás (Foto Marcelo Correa/Flickr)

O texto do novo Código de Mineração (PL 5.807/2013) deve ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 10. A data foi proposta após reunião da comissão especial com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Antes, porém, o substitutivo do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), será votado na comissão especial na próxima quarta-feira (4).

O texto chegou a tramitar em regime de urgência constitucional. Como não houve acordo para votação, trancou a pauta e a urgência foi retirada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro.

A intenção é que os parlamentares busquem um entendimento para que a votação seja consensual. O novo Código de Mineração reestrutura o setor mineral brasileiro. O texto dobra os royalties da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), paga à União, aos estados e municípios sobre o minério extraído. Também estão previstas licitações para a exploração das jazidas que, hoje, têm apenas autorizações.

O novo Código de Mineração, que está em discussão há cerca de cinco anos, vai substituir as regras atuais, que são de 1967. Segundo o governo as novas regras devem modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos.


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