quinta-feira, 22 out 2020
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Petroleiros entram com ação contra venda de campos de petróleo no RJ

O Sindipetro-NF acusa a direção da Petrobras de colocar em risco o patrimônio público com a venda de dois grandes campos "altamente lucrativos"

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) entrou com uma ação nesta sexta-feira (2) contra a venda dos campos de petróleo de Albacora e Albacora Leste, localizados na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Os petroleiros afirmam que o ato da estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos” e afeta 1500 trabalhadores.

“É um absurdo a Petrobrás vender ativos lucrativos e já amortizados, com capacidade de dar retorno financeiro para a empresa e para os cofres públicos. São campos que geram milhares de empregos, diretos e indiretos. São mais de 1.500 trabalhadores diretamente impactados”, criticou Tezeu Bezerra, coordenador geral do Sindipetro-NF e autor da ação.

“Albacora e Albacora Leste são campos gigantes, que têm reservatórios de pré-sal, um patrimônio brasileiro, e estão sendo colocados à venda num momento de baixa do preço do petróleo. Quem comprar vai comprar a preço mais baixo do que o que as áreas valem”, detalhou.

A ação argumenta que os dois campos têm alto potencial de produção no pré-sal, admitido pela própria Petrobrás, e que sua venda num momento de alta volatilidade do mercado mundial de petróleo causará prejuízos não somente à empresa mas à cadeia de fornecedores de bens e serviços e à população. “Configura-se, assim, um momento não apenas inoportuno, mas verdadeiramente prejudicial para o interesse público”, diz trecho do recurso.

“A ilegalidade do ato denunciado, além de ser observada pela inobservância da eficiência administrativa, tendo em vista que põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos, pode ser constatada pela própria modalidade de venda de ativos com fundamento no Decreto nº 9.355/17, tema este que será melhor delineado em tópico específico”, aponta o documento.

O cenário econômico global provocado pela pandemia de Covid-19, o potencial de produção no pré-sal dos referidos campos, admitido pela própria Petrobrás; e a desobrigação do comprador de cumprir regras de conteúdo local são pontos destacados pela ação. A Petrobrás detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e anunciou o teaser de venda das áreas no início desta semana. Albacora Leste abriga a plataforma P-50, que, em 2006, garantiu a autossuficiência de petróleo ao Brasil.

O Sindipetro-NF pede que o procedimento seja liminarmente suspenso e então definitivamente anulado, uma vez que, além da lesão ao patrimônio do país, dá-se de forma ilegal ao ignorar a necessidade de licitação.

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.