sexta-feira, 23 out 2020
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TST reconhece que greve dos Correios não foi abusiva e garante pagamento de vale alimentação e plano de saúde

O tribunal atendeu a algumas das demandas dos trabalhadores e determinou o retorno às funções já na terça-feira

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta segunda-feira (21) como improcedente uma ação movida pelos Correios contra a greve dos trabalhadores da empresa que pedia declaração da abusividade da mobilização, iniciada em dia 17 de agosto. Os funcionários pediam a manutenção de benefícios cortados com a derrubada de acordo coletivo, além de denunciarem medidas em favor da privatização da estatal e negligência com a saúde dos trabalhadores diante da pandemia do novo coronavírus.

Por 5 votos a 2, os ministros acompanharam o entendimento da ministra Kátia Arruda, relatora do caso no TST, de que a greve não era abusiva. Os ministros atenderam a algumas das demandas dos trabalhadores e mantiveram 20 cláusulas “sociais” das 79 estabelecidas pelo próprio TST no acordo coletivo do último dissídio, em 2019. O acordo valeria até 2021, mas foi derrubado no STF.

Um dos pontos destacados pelos ministros foi a manutenção da obrigatoriedade de plano de saúde e vale-alimentação aos funcionários. O tribunal fez uma mudança na redação do texto e garantiu que a empresa deva oferecer esses benefícios.

Por determinação do TST, os dias parados serão pagos 50% em salários e 50% em compensações. Os trabalhadores devem voltar às funções já na terça-feira.

O dissídio coletivo foi a julgamento por decisão de Arruda após duas tentativas de solução consensual para o conflito. Segundo informações do TST, em 27 de agosto, ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST, chegou a se reunir com a empresa e as entidades sindicais representantes dos empregados e propôs a renovação das 79 cláusulas vigentes, sem reajustes nas cláusulas econômicas, o que foi rejeitado pela empresa. 

Cerca de uma semana depois, no dia 2, a relatora deferiu liminar para determinar a manutenção de 70% dos trabalhadores em cada unidade e vedar a realização de descontos relativos aos dias de paralisação. No dia 11, ela promoveu nova audiência de conciliação, mas as negociações não avançaram.

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.