O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (15), a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou o deputado estadual Fernando Cury, réu por importunação sexual à deputada Isa Penna (PSOL-SP). Ela foi assediada em plena sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Cury é denunciado por ato libidinoso sem consentimento pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo. O deputado pode pegar até cinco anos de reclusão.
A denúncia foi aceita por unanimidade pelos 24 desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ-SP.
Cury foi expulso do Cidadania em novembro
O Cidadania tinha expulsado Cury em novembro, em razão do episódio em que ele assediou sexualmente a deputada. Cury foi afastado por 180 dias pela Alesp em razão do caso, mas conseguiu manter o mandato. O Ministério Público apresentou denúncia contra o deputado.
“O Cidadania cumpre seu papel, enfrentando uma situação onde a sociedade contemporânea vem exigindo novas posturas, principalmente de autoridades, pessoas públicas e aquelas que exercem relevante papel em instituições”, disse Alisson Luiz Micoski, à época, titular do Conselho de Ética do Cidadania, autor do parecer a favor da expulsão.
O parecer foi apresentado inicialmente em janeiro. O pedido foi aprovado por 27 votos favoráveis à expulsão e apenas três contrários.
Isa Penna celebrou a decisão do Cidadania. “A democracia ganhou uma vitória feminista! A decisão de hoje do Cidadania em expulsar Fernando Cury não respondeu a mim e muito menos a ele. O partido respondeu a todas mulheres que se sentiram assediadas junto comigo há quase um ano”, escreveu no Twitter.
“Sou uma deputada e entendo a demora desse resultado. A demora, no entanto, sempre me faz pensar nas mulheres que nunca verão seus assediadores sendo punidos – seja porque não há respostas efetivas das instituições. Eu seguirei na luta para não haja espaço para outros Fernando Cury”, completou.
“Cury merecia ser cassado", afirma o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Emidio de Souza
Em abril deste ano, a Alesp decidiu por unanimidade suspender temporariamente o mandato do deputado Fernando Cury por 180 dias.
O tempo de suspensão, que equivale a seis meses, foi o mesmo sugerido pelo relator do caso no Conselho de Ética, deputado Emidio de Souza (PT). Antes, o plenário estava discutindo a pena branda de 119 dias. Ao todo, 86 deputados votaram.
“Cury merecia ser cassado, mas essa punição aprovada é um avanço diante do que estava sendo votado anteriormente e da agressão sofrida pela deputada Isa Penna”, avalia Emidio.
Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou quando o deputado passou a mão no seio da parlamentar no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021.