O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 15 de junho uma nova orientação sobre a utilização de técnicas de reprodução humana assistida (RA) no Brasil. Especialistas afirmam que as mudanças trazem tantos pontos positivos quanto negativos.
Reprodução assistida são os procedimentos que promovem gestação de células reprodutivas masculinas e femininas com o auxílio médico. Os métodos mais comuns são inseminação artificial e fertilização in vitro. Entre as novidades, estão o limite do número de embriões gerados em laboratório, a alteração etária para doação de gametas (ampliação de 2 anos para mulheres - 35 para 37 - e redução de 5 para homens - 50 para 45) e a transferência de embriões.
As advogadas Thais Maia e Luciana Munhoz, especialistas em Biodireito e Mestres em Bioética, apontam que a nova orientação pode impactar no sucesso dos tratamentos, mas também facilita os procedimentos.
As especialistas apontam que limitação do número de embriões gerados em laboratório, que não poderá exceder 8, “impacta diretamente na diminuição das chances de sucesso do tratamento de reprodução assistida" porque reflete no número de óvulos que serão captados e fertilizados. "Quanto menos óvulos forem captados, menos serão fertilizados”, destacam Maia e Munhoz.
Com isso, os pacientes "deverão ser orientados em relação aos impactos dessa limitação para seu tratamento, a fim de escolher junto à equipe a melhor conduta a ser tomada durante a coleta dos óvulos".
Um ponto elogiado pelas especialistas é a permissão da doação de gametas para parentesco de até 4º grau, desde que não incorra em consanguinidade. “Essa é uma das grandes mudanças positivas, pois tal pleito já era uma busca comum de pacientes, que antes tinham que entrar com processos administrativos nos Conselhos Regionais de Medicina para obter autorização específica neste sentido”, celebram Maia e Munhoz.
Outra alteração criticada se refere à criopreservação de embriões, que necessitará de autorização judicial para o descarte. “Essa mudança normativa cria requisito jurídico e burocrático para o descarte embrionário, o qual contraria todas as tendências no sentido de diminuir a Judicialização das diversas esferas, em especial, da saúde”, afirmam as advogadas.
As especialistas destacam que as modificações "refletem diretamente nas escolhas e nas decisões tomadas nos tratamentos”.
Na última terça-feira (29), a França também aprovou mudanças na reprodução assistida. Um dos avanços foi permissão da reprodução assistida para casais homoafetivos femininos e mulheres solteiras. No Brasil isso já era permitido desde 2013.