ABORTO LEGAL

VÍDEO: Sâmia enfrenta deputada que queria homenagem à juíza que impediu aborto de menina estuprada

Oposição obstruiu e votação para moção de aplausos à juíza Joana Ribeiro Zimmer foi derrubada; Sâmia Bomfim ainda anunciou ação contra promotora que mandou buscar feto após aborto legal

Sâmia Bomfim enfrenta deputada que queria homenagear juíza que tentou impedir aborto legal de menina de 11 anos.Créditos: Reprodução
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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) enfrentou a parlamentar bolsonarista Christiane Tonietto (PL-RJ), nesta quarta-feira (6), durante sessão na Comissão da Mulher da Câmara. Christiane, junto com Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou na última sexta-feira (1) um requerimento para conceder Moção de Aplauso e Reconhecimento na Câmara à juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou impedir uma menina de 11 anos de Santa Catarina que foi vítima de estupro a realizar um aborto legal, e à promotora Mirela Dutra Alberton, que se opôs ao procedimento. 

No requerimento, os bolsonaristas argumentam que a juíza “agiu dentro de suas competências, buscando resguardar a dignidade da menina e a segurança da criança que se encontrava em fase avançada de gestação”. Acontece que a afirmação é falsa.  O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

Nesta quarta-feira (6), o requerimento estava na pauta da Comissão da Mulher. A sessão foi acalorada e, após horas de obstrução por parte da oposição, a votação foi derrubada

"Depois de muita luta, derrubamos a moção de aplausos dos bolsonaristas à juíza Joana Ribeiro, que torturou a menina de 11 anos em SC. Foram mais de 2 horas obstruindo esse disparate na Comissão da Mulher. Seguimos lutando contra a violência misógina que ataca mulheres e crianças!", disse Sâmia. 

Assista a trecho que mostra Sâmia discutindo com Christiane

Sâmia aciona CNMP contra promotora que mandou recolher feto

A deputada federal Sâmia Bomfim anunciou, nesta quarta-feira (6), que acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que a promotora Mirela Dutra Alberton, de Santa Catarina, seja investigada. O motivo é o fato de que Mirela, conforme revelou o site Catarinas, começou uma investigação para determinar "causa que levou à morte do feto" após o aborto legal realizado por uma menina de 11 anos, que engravidou após um estupro. 

A promotora, em junho, se opôs à realização do aborto, que em casos de violência sexual é amparado por lei. A menina, apesar da juíza Joana Ribeiro Zimmer ter tentado impedir, conseguiu realizar o procedimento no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mirela, no entanto, prosseguiu em sua sanha obscurantista e chegou a pedir que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias. 

"Junto com a bancada do PSOL, estou solicitando que nossa representação no CNMP contra a promotora Mirela Dutra, do caso da menina de 11 anos de SC, apure também a ordem de busca policial pelo feto, após o processo de aborto legal. Basta de violência misógina contra essa criança!", escreveu Sâmia Bonfim ao anunciar a ação contra a promotora. 

Entenda o caso 

A menina de 11 anos, que engravidou vítima de um estupro, estava sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo durante mais de um mês para evitar que fizesse um aborto legal.

A mãe levou a menina para um hospital para realizar o procedimento, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Porém, a legislação permite.

O hospital segui decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreveu a juíza.

“Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, destacou Joana em sua decisão, repetindo a avaliação de um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

A juíza afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.