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Violência judiciária: Juiz do Ceará desrespeita vítimas de violência sexual em plena audiência

Caso ocorreu em Juazeiro do Norte e ganhou repercussão nacional; magistrado disse que mulheres são 'bicho da língua grande' e insinuou que 'chutam as partes baixas' e agora é investigado pela conduta

Créditos: Freepik - Judiciários não são imunes ao machismo estrutural da sociedade brasileira
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A violência contra a mulher é um tema que envolve pessoas de todos os gêneros, classe sociais, etnias, orientação sexual ou opções políticas. É uma questão que diz respeito à toda a sociedade brasileira. Para abordar vários aspectos desse tema, a Fórum publica uma série especial de reportagens que será veiculada ao longo deste mês.

Entrevistas com autoridades, parlamentares, ativistas, pesquisadores e estudiosos sobre as diversas facetas da violência contra a mulher: doméstica, sexual, obstétrica, política, patrimonial, psicológica e moral; dicas de livros, séries e filmes; pesquisas, estudos e levantamentos.

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Violência judiciária em Juazeiro do Norte

Em pleno Agosto Lilás, campanha nacional que reforça a importância da legislação de proteção à mulher vítima de violência e atua para conscientizar população sobre o problema, veio a público um episódio no qual um juiz desrespeita mulheres que denunciam violência sexual durante uma audiência no tribunal. Ao invés de proteger as vítimas, o magistrado aumentou a lista de agressões contra elas ao praticar violência judiciária. (leia mais abaixo)

O caso ocorreu em Juazeiro do Norte, no Ceará, no dia 26 de julho. Durante o depoimento das mulheres que denunciaram um médico por violência sexual, o juiz Francisco José Mazza fez comentários desrespeitosos em relação às vítimas. Ele as chamou de "bicho da língua grande" e insinuou que "chutam as partes baixas".

O médico em questão, identificado como Cícero Valdizébio Pereira Agra, é acusado de praticar violação sexual contra pacientes durante atendimentos em 2021. Em julho deste ano, 10 mulheres prestaram depoimento no Fórum de Juazeiro do Norte perante o juiz Francisco José Mazza Siqueira. O advogado de Cícero Agra nega as denúncias, alegando que são falsas.

Após uma das vítimas relatar ter sido tocada nas partes íntimas sem consentimento, o juiz contrapôs as alegações usando exemplos pessoais e insinuando que, em situações similares, ele teria sido assediado por alunas quando era professor.

"Tinha aluna que chegava se esfregando em mim – aqui não tem nenhuma criança, todo mundo é adulto –, e dizia: 'professor, não sei o quê, não sei o quê...', eu dizia: 'minha filha, é o seguinte, quando eu deixar de ser seu professor, você faça isso comigo'." "Quem acha que mulher é boazinha, estão tudo enganado, viu. Eita bicho... bicho de mão pesada, bicho da língua grande e que chuta as partes baixas é mulher", disse o magistrado.

Antes dessas afirmações, o juiz disse que respeita as mulheres e aprendeu a respeitá-las, e mencionou que sua mãe é uma guerreira.

O advogado Aécio Mota, responsável pela defesa das mulheres que denunciaram o médico, considerou as declarações do juiz como uma clara violação de prerrogativas e um desrespeito às vítimas. Ele procurou a OAB para tomar providências contra o juiz, destacando a violação de direitos tanto das partes envolvidas quanto dos advogados presentes.

Depois da fala do juiz, duas das 10 mulheres vítimas de violência sexual desistiram de testemunhar no caso.

Investigações

Diante da repercussão negativa do episódio, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu uma sindicância para a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará investigar as declarações do juiz Francisco José Mazza Siqueira e apurar sua conduta no caso.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) também se manifestou sobre o episódio, destacando que cabe ao magistrado zelar pela integridade física e psicológica das vítimas, especialmente em casos de crimes contra a dignidade sexual. A OAB-CE ainda mencionou que, dependendo do caso, pode estar diante de uma situação de violência institucional.

Violência judiciária

O episódio de Juazeiro do Norte ilustra um dos vários tipos de violência ao qual mulheres são submetidas. Nesse caso, 'violência judiciária', que é uma forma de violação dos direitos humanos que ocorre quando os agentes do sistema de justiça, como juízes, promotores, defensores e policiais, agem de maneira abusiva, arbitrária, discriminatória ou negligente em relação às pessoas que buscam ou estão submetidas à sua atuação.

A violência judiciária pode se manifestar de várias maneiras:

  • demora excessiva na prestação jurisdicional
     
  • negação de acesso à justiça
     
  • violação do devido processo legal
     
  • aplicação de penas ou medidas desproporcionais ou ilegais
     
  • frequentes abusos psicológicos, revitimização ou culpabilização dessas pessoas durante audiências, no proferimento de sentença ou até mesmo na coleta de depoimentos, como foi o caso do município do interior cearense.

A violência judiciária afeta especialmente os grupos vulneráveis, como as mulheres - em especial quando envolvidas em ações judiciais da vara da família, como guarda, por exemplo -, idosos etc. Esses grupos sofrem com o preconceito, a estigmatização e a invisibilidade por parte dos operadores do direito, que muitas vezes reproduzem as desigualdades estruturais.

Outro exemplo de violência judiciária contra a mulher é o que ocorre nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Apesar da existência da Lei Maria da Penha, que acaba de completar 17 anos, e da 'Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário', muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para obter proteção diante das agressões que sofrem. Entre os problemas estão:

  • falta de unidades judiciárias especializadas e de equipes multidisciplinares
  • demora na concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência
  • revitimização das mulheres nas delegacias e nos tribunais
  • culpabilização das vítimas pela violência sofrida e a impunidade de seu agressor.

Lei Mariana Ferrer e o machismo nos tribunais

Casos como os de Juazeiro do Norte são, infelizmente, muito comuns nas cortes brasileiras. Tanto que foi criada uma legislação específica para punir atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. A Lei 14.245/2021, mais conhecida como Lei Mariana Ferrer, aumentou a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal.

O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa pena fica sujeita ao acréscimo de um terço em casos de crimes sexuais. 

A lei foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo a depoente, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.

A Lei Mariana Ferrer busca reprimir a chamada vitimização secundária ou revitimização. A vitimização secundária diz respeito às agressões psicológicas sofridas pelas vítimas no âmbito público, praticadas por agentes do Estado ou pela própria sociedade e pode ocorrer em delegacias de polícia, institutos médico-legais, varas criminais ou fóruns.

A legislação também proíbe as manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos e a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Protocolos no Judiciário

O próprio poder Judiciário reconhece que a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia são transversais a todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica, e produzem efeitos na sua interpretação e aplicação, inclusive, nas áreas de direito penal, direito do trabalho, tributário, cível, previdenciário etc.

Desde março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” , publicado em fevereiro de 2021 para nortear a atuação jurídica em casos envolvendo os direitos das mulheres e evitar que operadores do direito perpetuem estereótipos de gênero.

Há ainda a Ouvidoria da Mulher, do CNJ e Ministério Público, para receber denúncias contra juízes e promotores por violação de direitos das mulheres.

Violações aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres

As mulheres brasileiras vivenciam encontros de diversas violências. Nos tribunais, por exemplo, quando o tema é direito sexual reprodutivo e direito à privacidade de seus cuidados médicos, há diversas violações, individuais e coletivas, por profissionais de saúde, policiais e membros de tribunais.

Os direitos reprodutivos das mulheres são sistematicamente violados nos tribunais brasileiros. É o que mostra um estudo divulgado em julho de 2022 e realizado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e com o Instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Columbia, nos Estados Unidos. 

O estudo analisou 167 decisões judiciais relacionadas à acusações de aborto no Brasil e integra o TrialWatch Relatório sobre Mulheres e Meninas, iniciativa da Clooney Foundation for Justice.

De acordo com o levantamento, ao longo de cinco anos, entre 2018 e 2022, o Brasil registrou cerca de 400 mil processos por ano relativos ao autoaborto ou aborto consentido. As mulheres negras e de comunidades de baixa renda são os principais alvos das investigações e condenações porque elas dependem desproporcionalmente dos serviços de saúde pública.

Segundo o relatório que compilou as análises, Aborto no Brasil: Falhas Substantivas e Processuais na Criminalização de Mulheres, os profissionais da saúde geralmente são os responsáveis pelos encaminhamentos ao sistema de justiça. E as razões para os encaminhamentos vão de “crenças pessoais e religiosas e à possibilidade de enfrentar uma pena criminal mais elevada por realizar os abortos do que as pacientes por terem se submetido”.

Reações

O caso de violência judiciária contra vítimas de violência sexual em Juazeiro do Norte repercutiu na redes. A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), usou as redes sociais para pedir: "Basta de machismo nos tribunais!"

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) afirmou que conduta do juiz é "inaceitável". 

A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e feminista Lola Aronovich classificou a fala do juiz de "circo de horrores"