CNMP abre investigação sobre atuação de promotor Thiago Carriço no caso Mariana Ferrer

Nesta terça, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou nota dizendo que "não é verdade" que o promotor utilizou o termo "estupro culposo" para inocentar André de Camargo Aranha

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou que abriu uma Reclamação Disciplinar para apurar a atuação do promotor catarinense Thiago Carriço de Oliveira no julgamento que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em uma festa em Florianópolis, em 2018.

“A Reclamação Disciplinar foi instaurada dia 9 de outubro a partir da representação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O procedimento tramita sob sigilo para a preservação da dignidade e da intimidade da vítima Mariana Ferrer”, diz o CNMP.

A nota diz ainda que a Corregedoria Nacional do MP solicitou informações à Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina sobre o caso. “Após recebê-las, serão analisadas as providências que serão tomadas”.

Estupro
O Ministério Público de Santa Catarina emitiu nota nesta terça-feira (3) dizendo que “não é verdade” que o promotor de Justiça utilizou o termo “estupro culposo” para inocentar André de Camargo Aranha.

“Portanto, a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de “estupro culposo”, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”, diz o MP.

No texto, o Ministério Público ainda “lamenta a postura do advogado [Cláudio Gastão da Rosa Filho] do réu durante a audiência criminal, que não se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas, e ressalta a importância de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes”.

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Plinio Teodoro

Jornalista, editor de Política da Fórum, especialista em comunicação e relações humanas.