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29 de julho de 2018, 11h45

Em uma década, SUS gasta R$ 500 milhões com complicações por aborto

Somente entre 2008 e 2017, o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratar complicações do aborto. Apesar da queda de 7% nas internações, as despesas hospitalares subiram 12%.

Somente entre 2008 e 2017, o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratar complicações do aborto, sendo 75% deles provocados. Nesse período, 2,1 milhões de mulheres foram internadas. Apesar da queda de 7% no número de internações, a gravidade dos casos aumentou as despesas hospitalares em 12%. Em um terço dos casos, houve complicações e 4.455 mulheres morreram entre 2000 e 2016.

O levantamento foi feito pelo Ministério da Saúde e consta em ação no STF que pede a descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora da ação, marcou para 3 e 6 de agosto audiência pública sobre o processo. Serão 44 expositores, entre grupos ligados a igrejas, ONGs, universidades, sociedades médicas e o ministério.

A ação, da ONG Anis-Instituto de Bioética e do PSOL, argumenta que a proibição viola direitos fundamentais previstos na Constituição. A ação considera que milhares de mulheres colocam suas vidas em risco ao buscar a interrupção ilegal da gravidez. Grupos contrários à descriminalização argumentam que a vida é inviolável em qualquer estágio. Lenise Garcia, professora da UnB,  afirma que muitas vezes a interrupção da gravidez não é uma opção da mulher, mas ela o faz por imposição masculina e por falta de apoio.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que não se posicionará sobre a descriminalização, mas que subsidiará o debate com dados de saúde pública. Porém, em texto enviado ao STF, alega que está vez mais difícil diminuir as mortes por aborto se não “houver renovação da política pública que considere reduzir restrições à interrupção da gestação.”

Cerca de 1 milhão de abortos são feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto. Rosa Weber já se manifestou a favor da descriminalização até o terceiro mês de gestação em julgamento da 1ª Turma do STF em 2016, assim como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O uso da pílula abortiva, em grande parte, comprada no mercado paralelo – tornou o aborto uma prática menos arriscada, diminuindo as internações. Por outro, mulheres mais pobres tendem a fazer uso errado ou tardio do remédio, o que torna a prática arriscada. Junte-se a isso a demora em procurar o hospital e não relatar o uso da pílula, atrasando intervenções que poderiam reduzir as complicações e evitar a morte.

Não é o aborto que as mata, mas os efeitos da criminalização”, diz a professora da UnB, que será uma das expositoras na audiência. As complicações por aborto consomem mais recursos de saúde: como medicamentos caros, sangue, centro cirúrgico e leito de UTI.  Por ano, são mais de 15 mil mulheres internadas por mais de quatro dias, das quais 5 mil com complicações graves. O custo é 317% maior do que os casos que não complicaram.

Em média, 262 mulheres morrem anualmente por essas complicações. O número de mortes, contudo, é subestimado. Estudo da Fiocruz que avaliou 770 mortes maternas por aborto registradas de 2006 a 2015 aponta que ele pode ser 31% maior.  Foram identificados 195 casos de óbito cujos registros citavam o aborto no histórico, mas que não o tinham como causa principal da morte.

Com informações da Folha de S. Paulo


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